DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
Prefeitura Municipal de Icó - Termo de Ratificação Dispensa 13.01/2024- DL. A Ordenadora  de Despesa da Secretaria  de Educação, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com o que determina o parágrafo único, do artigo 26 e inciso XI, do art. 24 da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, 
considerando o que consta do presente processo administrativo de dispensa de licitação no 13.01/2024 - DL, e respaldado no parecer da Procuradoria Jurídica, 
veem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a Construção de uma escola municipal de ensino fundamental localizado na Rua Evilário 
Barbosa, Entrada Principal, s/n, Sitio Santa Cruz, Distrito de Pedrinhas, Icó/CE, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo, determinando que 
se proceda a publicação do devido extrato. Patrícia Augusto Brasil Barbosa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Aditivo de Alteração de Projeto ao Contrato Nº 1203.01/2024-SMDU – 02° Aditivo 
Contratual - Referente ao Processo Administrativo Tomada de Preços Nº 1512.01/2023-SMDU. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedo rejuntado, em diversas 
Ruas do Município de Fortim-CE, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Contratado: Construtora Beija Flor LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 09.586.891/0001-84; Data do Aditivo: 05 de Julho de 2024. Ordenador de Despesas: Francisco Ribeiro da Costa – Secretário de Desenvolvimento 
Urbano. Fortim/CE, 08 de Julho de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Aviso de Adjudicação - Modalidade: Pregão Presencial n° 10.002/2023 - SRP. Objeto: Seleção de 
melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos, material médico-hospitalar e material odontológico para 
atender necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Chaval/Ce. Vencedores: Prohospital Comercio Holanda LTDA, CNPJ nº. 09.485.574/0001-
71, no valor de R$ 3.850.769,58; Nort Med Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ n° 74.068.008/0001-26, no valor de R$ 3.887.239,35; Shopping Medic 
EIRELI, CNPJ nº. 41.794.219/0001-97, no valor de R$ 548.999,94. Rebeca Lira Araújo - Pregoeira do Município de Chaval/CE. Chaval - CE, 23 de 
março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Aviso de Homologação - Modalidade: Pregão Presencial 10.002/2023 - SRP. Objeto: Seleção de 
melhor Proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos, material médico-hospitalar e material odontológico para 
atender necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Chaval/CE. Vencedores: Prohospital Comercio Holanda LTDA, CNPJ Nº. 09.485.574/0001-
71, no valor de R$ 3.850.769,58; NORT Med Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ N° 74.068.008/0001-26, no valor de R$ 3.887.239,35; Shopping Medic 
EIRELI, CNPJ Nº. 41.794.219/0001-97, no valor de R$ 548.999,94. Dimas Ferreira Carvalho - Secretário Municipal de Saúde - Chaval - CE, 30 de 
março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Pregão Nº 023.2024-DIV. O(A) Município de São 
Gonçalo do Amarante/CE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00h, do dia 22 de julho de 2024, no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 023.2024-DIV. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições recarga de gás liquefeito de 
petróleo GLP, carga de 13 kg, e de vasilhames de botijão de gás de 13 kg destinados atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de São 
Gonçalo do Amarante/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; www.tce.ce.gov.br; 
www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 09 de julho de 2024. Helayne Franquele Soares Rocha - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. O Município de Deputado Irapuan Pinheiro torna público o Extrato do Termo 
de Adjudicação, cujo Objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar para atender as Escolas Municipais, junto a Secretaria da 
Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.12.06.1-PE, em favor da empresa: Nayane Pinheiro 
Mercadinho, inscrita no CNPJ nº 27.031.440/0001-62, vencedora pelo valor global de R$ 208.349,22 (duzentos e oito mil, trezentos e quarenta e nove 
reais e vinte dois centavos). Deputado Irapuan Pinheiro (CE), 25 de janeiro de 2024. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Secretária da Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. O Município de Deputado Irapuan Pinheiro torna público o Extrato do Termo 
de Homologação, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar para atender as Escolas Municipais, junto a Secretaria da 
Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/Ce, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.12.06.1-PE, em favor da empresa: Nayane Pinheiro 
Mercadinho, inscrita no CNPJ nº 27.031.440/0001-62, vencedora pelo valor global de R$ 208.349,22 (duzentos e oito mil, trezentos e quarenta e nove 
reais e vinte dois centavos). Deputado Irapuan Pinheiro (CE), 25 de janeiro de 2024. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Secretária da Educação.
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