DOEAM 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024 13
Governamentais. Nome/Cargo: Euzivaldo Ribeiro de Queiroz/Assessor.
Destino/Período: Mao/Parintins/Mao/27 junho a 01 de julho de 2024.
Objetivo: Realizar a cobertura fotográfica do 57º Festival de Parintins, a
disposição da Secretaria de Comunicação do Estado do Amazonas. Nome/
Cargo: Mailson Rafael dos Santos Ferreira/Professor. Destino/ Período:
Mao/São Paulo/Mao/02 a 04 de julho de 2024. Objetivo: Participar como
representante oficial da SEDUC-Amazonas para o lançamento do Mapa
de Gestão de Lideranças-MGL. Nome/Cargo: 1. Italo Rosselini Ferreira
da Silva/Engenheiro. Nome/Cargo: 2. Ivair Nascimento Taveira/
Professor. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Urucará/Itapiranga/ Mao/17 a
19 de julho de 2024. Objetivo: Fiscalizar os serviços objeto do convênio
nº 032/2019, referente à reforma e ampliação das Escolas municipais
Felisbela Paes e Tio Pedro. Nome/Cargo: Gilberto Evangelista da Silva
Junior/Professor. Destino/Período: Mao/Nova Olinda do Norte/Mao/21
a 31 de julho de 2024. Objetivo: Realizar viagem de supervisão técnica,
administrativa e pedagógica, a fim de identificar pontos, deficiências ou
problemas encontrados que possam comprometer o andamento regular do
Ano Letivo em Curso. Nome/Cargo: Ivair Nascimento Taveira/Professor.
Destino/Período: Mao/Jutaí/Mao/22 a 27 de julho de 2024. Objetivo:
Fiscalizar as obras de supra estrutura no convênio nº 013/2022, referente à
construção de Escolas para atender a Educação Básica de Ensino. Nome/
Cargo: Kayure de Sousa Albuquerque/Gerente. Destino/Período: Mao/
Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/Mao/24 e 25 de julho
de 2024. Objetivo: Realizar visita técnica de fiscalização de serviços de
reforma e construção de quadra coberta, objeto do convênio nº 25/2020.
Nome/Cargo: 1.Christianny Caroline Campos de Castro/Professora.
Nome/Cargo: 2.Artur Madeiro Teixeira Junior/Engenheiro. Destino/
Período: Mao/Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/Mao/24 e
25 de julho de 2024. Objetivo: Realizar visita técnica de fiscalização de
serviços de construção da Escola da Floresta, objeto do termo do convênio
nº 03/2023. Nome/Cargo: 1.Sebastião Solart Correa/Assessor de Gestão
de Escola Indígena. Nome/Cargo: 2.Ivete Alves de Morais/Professora.
Destino/Período: Mao/Tabatinga/Mao/24 a 26 de julho de 2024. Objetivo:
Participar do Seminário Regional de Escuta sobre a Universidade Indígena
nos Territórios do Amazonas e Roraima. Nome/Cargo: Jander Freitas da
Silva/Professor. Destino/Período: Mao/Itacoatiara/Urucurituba/Itacoatiara/
Mao/25 de julho a 10 de agosto de 2024. Objetivo: Realizar viagem de
supervisão técnica, administrativa e pedagógica, para identificar pontos,
deficiências ou problemas encontrados que possam comprometer o
andamento regular do Ano Letivo em Curso.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de julho de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#185400#13#189030/>
Protocolo 185400
<#E.G.B#185437#13#189067>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 05/2024.
DATA DA ASSINATURA: 08.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO IUNGO.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a parceria entre esta
SEDUC e o INSTITUTO IUNGO, para a colaboração técnica entre as partes
para promover ações de capacitação para equipes pedagógicas de escolas
do Estado do Amazonas a partir dos programas Nosso Ensino Médio e
Itinerários Amazônicos, em conformidade ao Ofício nº. 640/2024 - GSEAP/
SEDUC, Plano de Trabalho, Parecer Técnico 01/2024 - CEPAN e Parecer
nº. 2.148/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: O presente
convênio terá vigência de trinta e seis (36) meses, retroativo a contar de
01.04.2024 até 01.04.2027, podendo o seu término acontecer a qualquer
tempo caso o cronograma seja considerado concluído, ou de maneira
justificada pelo SEGUNDO PARTÍCIPE, quando verificada a inviabilidade ou
indisponibilidade do projeto, conforme entendimento das Partes. O presente
instrumento poderá ser renovado, através de termo aditivo, devidamente
assinado por ambas as Partes. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo n°. 01.01.028101.040192/2023-25.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#185437#13#189067/>
Protocolo 185437
<#E.G.B#185439#13#189069>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 61/2023.
DATA DA ASSINATURA: 05.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SOCIAL SOLUTIONS
TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação de prazo por mais doze (12) meses, contados de
07.07.2024 até 07.07.2025 para dar continuidade a Licença de uso de
Plataforma Tecnológica e prestação integral de serviços especializados,
para a execução do Programa Busca Ativa, desta Secretaria de Estado de
Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, tendo em vista os (ID-143983),
(ID-143984), (ID-143985) e (ID-143986), em atendimento ao Memo. nº.
061/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer nº. 2.568/2024-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. VALOR: R$ 12.028.240,00 (doze milhões, vinte e oito
mil, duzentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011;
Natureza da Despesa: 33903965. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.013066/2024-89.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#185439#13#189069/>
Protocolo 185439
<#E.G.B#185443#13#189073>
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 03/2024 DO PROGRAMA
ESTADUAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES-PECIM
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-SEDUC, no uso
de suas atribuições legais, torna pública a abertura do procedimento de
Chamada Pública para seleção e credenciamento de pessoa jurídica de
direito privado, interessada em participar da seleção de credenciamento
junto a essa Administração Estadual, mediante as condições estabelecidas
neste Edital de Chamada Pública, conforme teor do Processo nº
01.01.028101.013570/2024-89/SEDUC/SIGED.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui-se objeto do presente Edital a Chamada Pública conforme
preconiza Decreto nº 49.042, de 26/02/2024, no inciso II, como fim de
escolha impessoal de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
que atue em atividades de defesa, segurança e ordem pública interessadas
em firmar parceria para prestar serviços com a finalidade de executar
ações de gestão na área educacional por meio de atividades destinadas
ao desenvolvimento de comportamentos, valores e atitudes, com vistas
ao desenvolvimento pleno do aluno e ao seu preparo para o exercício da
cidadania, para implementação do Programa Estadual das Escolas Cívico-
-Militares-PECIM nas Escolas Estaduais Fueth Paulo Mourão, Professor
Homero de Miranda Leão, Professor Nelson Alves Ferreira, Professor
Reinaldo Thompson, Professora Tereza Siqueira Tupinambá, localizadas
no município de Manaus, e Escola Estadual Conceição Xavier de Alencar,
localizada no município de Tabatinga, pertencentes a Secretaria de Estado
de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, e será regido em conformidade
com a Constituição da República em consonância com a Constituição
Federal-CF de 1988, artigo 205, 206 incisos I, II, VI e VII, e 208, inciso VII;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional-LDB, artigo 10, inciso I e III, Decreto 49.042, de 26 de fevereiro de
2024, outras legislações correlatas; mediante as condições estabelecidas no
presente instrumento de convocatória;
1.2 O programa possibilitará a oferta aos estudantes, de ambos os sexos
do ensino fundamental e médio, das escolas participantes do PECIM uma
educação formal baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos, morais,
dedicação, respeito, excelência e honestidade utilizando como instrumentos
educacionais o ensino do civismo, o respeito às leis, às famílias e aos direitos
e deveres do cidadão, visando a melhoria os Indicadores de Desenvolvimento
da Educação Básica-IDEB, contribuindo para diminuir a evasão escolar e
melhorar o desempenho acadêmico, propiciando o aumento dos índices
de aprovação dos estudantes da rede estadual de ensino nos certames de
acesso às instituições de ensino superior, bem como, sua maior inserção no
mercado de trabalho, valorizar os profissionais da educação, obter avanços
nos parâmetros de segurança pública cidadã na comunidade escolar, por
meio da participação integrada da sociedade e dos órgãos públicos como
ferramenta transformadora da gestão do ensino contribuindo para reduzir os
índices de violência e criminalidade no ambiente escolar e outras ações para
melhoria do desempenho;
1.3 Este Edital, e seus anexos ficarão disponíveis no endereço eletrônico
http:// www.seduc.am.gov.br pelo período de 15 (quinze) dias corridos a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas;
1.4 A seleção para credenciamento das entidades será composta em uma
única fase, para a habilitação jurídica, fiscal, das entidades e de qualificação
técnica;
1.5 Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu
corpo, os Anexos (disponíveis no endereço eletrônico http:// www.seduc.
am.gov.br):
Anexo I - Termo de Referência/ ETP;
Anexo II - Modelo de Plano de Trabalho;
Anexo III - Diretriz Pedagógica;
Anexo IV - Modelo da Proposta Orçamentária;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO