DOEAM 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024
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14.3 As respostas às impugnações serão dadas por meio do endereço 
eletrônico http://www.seduc.am.gov.br em até 5 (cinco) dias após o término 
do prazo de interposição de recursos;
14.4 Não caberá recurso administrativo contra decisão acerca da 
impugnação.
14.5 É de inteira responsabilidade do interessado observar, acompanhar 
as publicações ou divulgações de todos os atos: editais, retificações, 
convocações e comunicados desta chamada pública no endereço eletrônico 
http://www.seduc.am.gov.br e/ou no Diário Oficial do Estado do Amazonas;
14.6. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações 
obrigatórias deste Edital ou apresentem irregularidades legais ou formais;
14.7. Os proponentes arcarão com todos os custos decorrentes da 
elaboração e apresentação de suas propostas;
14.8. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, por 
meio da Comissão de Chamada Pública, reserva-se o direito de resolver os 
casos omissos e situações não previstas neste Edital;
14.9. Quaisquer esclarecimentos referentes ao presente Edital e às 
condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, somente serão prestados quando solicitados no e-mail: degesc@
educacao.am.gov.br, encaminhados à Comissão de Chamada Pública;
14.10. Fica estabelecido o foro da cidade de Manaus-AM para dirimir 
questões oriundas da execução do presente Edital.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de julho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#185443#16#189073/>
Protocolo 185443
<#E.G.B#185444#16#189074>
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 90/2021.
DATA DA ASSINATURA: 02.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CONSTRUTORA TOCANTINS 
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto: A Supressão de serviços de, aproximadamente, 21,87% do valor 
do contrato para dar continuidade nas obras e serviços de engenharia para 
a Construção da Cobertura do Espaço Esportivo da Escola Estadual Agnelo 
Bittencourt, localizada na Rua do Campo, n° 290, bairro Santo Agostinho, 
CEP: 69.036-660, Manaus/AM, em atendimento ao Memo. 252/2024-GEPOS/
DEINFRA, Projeto Básico e Parecer n°. 2.685/2024-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. VALOR: R$ 49.707,58 (quarenta e nove mil, 
setecentos e sete reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.021772/2024-02.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#185444#16#189074/>
Protocolo 185444
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#185374#16#189004>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022-SEC
Data: 26.06.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Imprensa Oficial 
do Estado do Amazonas. CNPJ nº 04.164.794/0001-80. Objeto: 2º Termo 
aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 13/2022-SEC por 12 (doze) 
meses, referente aos serviços de publicação da Imprensa Oficial para 
atender esta Secretaria. Código Único: TCECO-75DB4-70AEF-54632. 
Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). UO: 20101, PT: 
13.122.0001.2001.0001, ND: 33913929, FT: 1.501.1600.0000.0000, 
emitida em 26.06.2024 a Nota de Empenho n. º 2024NE0000523, no valor 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo: 01.07.2024 a 01.07.2025. 
Proc. nº 01.01.020101.001447/2024-03-SEC. 
Manaus, 05.07.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#185374#16#189004/>
Protocolo 185374
<#E.G.B#185379#16#189009>
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 50/2024-SEC
Data: 05.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de bancada: PODEMOS/
PATRIOTA/ PMB nº 087/2024, para formalização do Contrato de Gestão 
“Marcha pra Jesus em Parintins”, no período de julho a setembro de 2024, no 
município de Parintins, interior do estado do Amazonas. Código Único: TCE-
TV-E78DA-1AC6D-EDBE4. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0007, 
ND: 33504199, NE nº 2024NE0000556, emitida em 05/07/2024, no valor 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fiscal: Gabriele Lima da Cunha, Mat: 
252.348-5 C. Prazo: 05.07.2024. a 05.09.2024. Proc. nº 01.01.020101.
004607/2024-76-SEC. 
Manaus, 05.07.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#185379#16#189009/>
Protocolo 185379
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#185457#16#189087>
PORTARIA N.º 0119/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:
ORD
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
A CONTAR
01
Heldilene Gisele 
Coutinho da 
Costa
Subgerente do 
Campus de Ensino
AD-3
13
27/05/2024
02
Reginaldo Motta 
Cordovil de 
Vasconcelos
Assessor III
AD-3
13
14/05/2024
03
Felippe de 
Lucena Veras
Assessor III
AD-3
13
14/05/2024
04
Amanda Dantas 
Pinto
Gerente do IESP 
e dos Campus de 
Ensino
AD-2
14
21/05/2024
05
José Wilson 
Pereira 
Gonçalves
Diretor de Campus
AD-1
15
21/05/2024
06
Francisco 
Medeiros 
Vicente
Assessor I 
AD-1
15
24/05/2024
II - Ào Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 10 de junho de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#185457#16#189087/>
Protocolo 185457
<#E.G.B#185460#16#189090>
PORTARIA N.º 0122/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:
ORD
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
A CONTAR
01
Antônio Carlos 
Batista Mendonça
Assessor IV
AD-4
10
01/06/2024
02
Abiel Lucius 
Macedo da Silva
Assessor III
AD-3
12
20/05/2024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO