DOEAM 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024 19
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#185411#19#189041>
PORTARIA Nº 070/2024/DPA-5/JD/PMAM, DE 04Jul2024.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no 
uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 
41.166, de 19Ago19. CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 1770/2024-CGAB/
PGEAM, que encaminha decisão proferida pelo Juíz de Direito da 1ª Vara 
de Fazenda Pública, nos autos do processo nº 0442383-97.2024.8.04.0001, 
em que figura réu o CB QPPM MARCOS CARDOSO ARAUJO (CI/PMAM 
- 21904). RESOLVE: 1. ANULAR o item 2. da Portaria Nº 081/2023/
DPA-5/JD/PMAM, DE 24Nov2023 que DETERMINOU a SUSPENSÃO Da 
REMUNERAÇÃO, nos termos do art. 3º, VIII, da Lei nº 3.725, de 19Mar12, 
do Policial Militar acima, posto que não estão exercendo a função militar, nem 
de natureza ou interesse militar, em razão do afastamento do serviço ativo 
da Polícia Militar do Amazonas; 2. RESTABELECER a REMUNERAÇÃO 
para o Policial Militar: CB QPPM MARCOS CARDOSO ARAUJO (CI/PMAM 
- 21904); CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04julho2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#185411#19#189041/>
Protocolo 185411
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#185441#19#189071>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 004/2024-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: COSAMA - COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS; CNPJ: nº 04.406.195/0001-25; 
Objeto: Contratação de empresa concessionária para a prestação de 
serviço de abastecimento de água potável para o 2° PIBM - Tabatinga, 
atendendo as necessidades do CBMAM; Vigência: 06/06/2024 a 
06/06/2029; Valor Global: R$ R$ 8.482,80; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza 
de Despesa: 33903944; Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 
01.01.022104.000781/2024-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus - AM, 05 de julho de 2024.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#185441#19#189071/>
Protocolo 185441
<#E.G.B#185442#19#189072>
RESENHA DA PORTARIA Nº 294 - DL/2024-CBMAM
(PUBLICADO NO BG Nº 125 DE 05 DE JULHO DE 2024)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais,
Autoriza o deslocamento dos Bombeiros Militares e funcionários civis nela 
especificados, conforme Art. 54, IV da Constituição Estadual e o Decreto nº 
38.479/2017.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 08 de julho de 2024.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#185442#19#189072/>
Protocolo 185442
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#185412#19#189042>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 05/2024
1.Nome/Cargo: Helane Souza da Silva - Colaborador Eventual;
Destino/Período: Manaus/ Natal/ Manaus - 2/7 a 5/7/2024;
Objetivo: Participação na EVEX Brasil 2024 - Natal Energy Experience, o 
Encontro de Transição Energética da Península Ibérica e da América Latina.
2.Nome/Cargo: Oziel Oliveira Mineiro - Secretário Executivo;
Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - 9/7 a 11/7/2024;
Objetivo: Reunião na Agência Nacional de Mineração - ANM.
Manaus - AM, 8 de julho de 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#185412#19#189042/>
Protocolo 185412
<#E.G.B#185419#19#189049>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2024 - SEMIG
ESPÉCIE: Contrato nº 008/2024-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo 
nº 01.01.044101.000102/2024-09. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de 
impressão com fornecimento de suprimentos e manutenção. VALOR 
GLOBAL: R$ 57.720,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NE Nº 2024NE0000154; Data De Emissão: 
28/06/2024; Unidade Orçamentária: 44101 Secretaria De Estado De 
Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 
- Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.704.1450.0000.0000 
- Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos; Natureza da Despesa: 33904011 - Outsourcing 
(Terceirização) de impressão e serviços relacionados a computação em 
nuvem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21 e suas alterações. 
PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura, 03/07/2024.
Manaus, 8 de julho de 2024
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#185419#19#189049/>
Protocolo 185419
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#185414#19#189044>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS
Conforme solicitação do Senhor Presidente da Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designado por meio da 
Portaria n.º 069, de 20 de março de 2024 - SEDEL, faço saber que está correndo 
em termos legais os autos, cujo número é 01.01.042101.001310/2024-91, 
em desfavor dos seguintes: 94440514200 - Mauro de Carvalho Neto, 
43571433220 - Francisco Henrique de Azevedo Silva, 29153018249 - Mary 
Campos Cunha, 91273897234 - Fabricio da Costa Peixoto, 95978925291 
- Tainah Seixas Mendes e 51304449220 - André Lima Galvão, os quais, 
por não terem sido localizados nos endereços constantes nos autos, ficam 
pelo presente EDITAL, CITADOS para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena 
de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no endereço 
da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, na Avenida Pedro 
Teixeira, N° 400, Bairro Planalto, CEP 69.040-000, Manaus/AM, podendo ser 
contatada no horário das 09:00 às 14:00, e por meio do e-mail cpspa@sedel.
am.gov.br, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, 
nos termos da Lei nº. 1762/86-Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas, a ser publicado no diário Oficial do Estado do 
Amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.
Manaus, 08 de julho de 2024.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#185414#19#189044/>
Protocolo 185414
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#185432#19#189062>
EXTRATO Nº 010/2024-GDP/IOA
ESPÉCIE: Carta-Contrato nº 004/2024-IOA. ASSINATURA: 21.06.2024. 
PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa ALFAMA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA 
obriga-se a prestar para a CONTRATANTE a prestação de serviços de 
controle de pragas (Desratização, Desinsetização e Assemelhados), com 
fornecimento de mão-de-obra, material e equipamentos. PRAZO E INÍCIO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO