DOEAM 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024
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DO CONTRATO: O prazo de duração é de 06 (seis) meses, a contar de 
21.06.2024 a 20.12.2024. DO PREÇO: Pela prestação dos serviços a 
CONTRATADA receberá o valor mensal de R$ 798,00 (setecentos e noventa 
e oito reais), com o valor global de R$ 4.788,00 (quatro mil, setecentos e 
oitenta e oito reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As 
despesas de execução do presente Contrato correrão a contar das seguintes 
dotações: UG: 11206 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO; Programa de 
Trabalho: 24.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903978; Fonte 
de Recurso: 2.501.2010.0000.0000; tendo sido emitida em 18/06/2024 a 
Nota de Empenho nº 2024NE0000304, no valor de R$ 4.788,00 (quatro 
mil, setecentos e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº 
01.03.011206.000372/2024-55.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de julho de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#185432#20#189062/>
Protocolo 185432
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#185438#20#189068>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 103/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por 
meio postal ao proprietário do veículo de Placae ao Registro de Condutores 
Renach: QZB-9G63, FOR-1H29, QZG-9I01, JXV-1707, OAC-9868, 
OAL-8910, QZR-9I05, NOY-4386, NOK-2343, QZE-3D44, TAH-1A75, 
JXS-5612, QZQ-4A33, QZI-1E22, PHD-7B73, JWS-6917, PHD-2421, 
NOI-1831, NOQ-3956, QZL-0F72, NOZ-9954, PHS-1B22, QZM-1D08, 
NOZ-1853, NOT-5331, PHE-8F31, JXW-4704, PHO-7321, JWT-9966, 
PHW-8E91, PHL-6249, PHY-0G81, QZA-9E21, OAC-6574, QZT-6G83, 
TAH-3G84, OAA-7665, LJP-3102, QZX-1J20, QZY-6G97, QZW-2E62, 
NOR-3646, QZC-9C48, JWH-0093, PHL-1921, PHF-7264, QZI-6D49, 
QZL-2B33, NAY-1F28, OAG-5351, PHU-2A05, PHN-4818, QZL-1E96, 
NOM-1216, JWJ-1962, NOM-8867, PHO-8536, QZL-5F41, NOZ-1065, 
JXX-3864, NOV-0726, QZC-4E32, facultando a efetivar apresentação do 
condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da 
publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido 
no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 08 de Julho de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#185438#20#189068/>
Protocolo 185438
<#E.G.B#185440#20#189070>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 103/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de 
trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de Placas: QZJ-0J57, NPA-3C41, PHZ-1B72, PHD-1846, 
JWZ-0828, JXG-2802, QJK-2D11, OAE-4591, LZE-8561, PHR-3H03, 
OAD-5D31, PHN-2647, QZR-2E50, QZX-4I80, PHI-5133, PHT-9B81, 
QZY-9B84, QZT-4D35, PHA-9I45, JXY-9551, NOS-1593, PHI-2921, 
PHH-1261, QZA-6I97, QZQ-6B40, OAL-8830, JWX-1H45, PHJ-0850, 
QZA-6I27, QZM-6G65, OAO-7C83, JWZ-7281, QZX-2G14, TAA-4J04, 
QZX-1J74, QZZ-7H62, PHC-5296, QZQ-7B67, QZO-7I40, JXT-8G41, 
QZF-1D22, PHC-1411, NOR-3101, NOK-7448, JXJ-5561, PHR-1C92, 
JXG-0503, QZD-8A20, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na 
JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância 
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 08 de Julho de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#185440#20#189070/>
Protocolo 185440
<#E.G.B#185436#20#189066>
ERRATA DA PORTARIA Nº 814/2024-DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO. DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: 
I - RETIFICAR a Portaria n° 814/2024, enviada para publicação no dia 
02/07/2024 que dispõe sobre a exclusão do servidor EDNILSON JUNIOR 
CESAR, e inclusão do servidor JOSÉ LEITE PEREIRA FILHO na 
COMISSÃO DE EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR I. ONDE LÊ-SE: “UBA 
124,90 (R$ 93,20) LEIA-SE: “UBA 124,90 (R$ 21,46): O CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GAB. DO DIRETOR-PRESIDENTE DO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de julho de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#185436#20#189066/>
Protocolo 185436
<#E.G.B#185399#20#189029>
RESENHA DA PORTARIA Nº 802/2024-DETRAN-AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, 
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR, a contar 
de 01 de maio de 2024, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
NOME
CARGO
NÍVEL
01
CLEICE GOMES MENDES
ASSESSOR I AD1
15
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, EM MANAUS, 
01 JULHO DE 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#185399#20#189029/>
Protocolo 185399
<#E.G.B#185402#20#189032>
RESENHA DA PORTARIA Nº 830/2024-DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do 
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de 
CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório 
destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretista; 
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima 
mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores 
de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura 
do auto de infração e capacitar mototaxistas; CONSIDERANDO o teor do 
memorando nº 530/2024-GCRT/DETRAN do Controle Regional de Trânsito 
que informa o total de horas trabalhadas de atividades laborais dos servidores 
e designa o pagamento de FISCAIS DE PROVA; RESOLVE: I-DESIGNAR 
o pagamento referente a fiscalização de provas aos servidores listados 
abaixo, a remuneração de 1,40 UBA’s, como pagamento por hora-aula e 
por horas trabalhadas, ministrada no período de 01/06/2024 à 30/06/2024:
ITEM
NOME
HORAS TRABALHADAS
1
Francisca Diva Felício de Castro
85h30min
2
Rosa Rodrigues Pires
30 horas
3
Ligia Pereira da Silva
25 horas
4
Mirlan Freitas da Silva
30 horas
5
Maria Telma Lemos Soares
19 horas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO