DOEAM 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024
22
<#E.G.B#185427#22#189057>
<#E.G.B#185427#22#189057/>
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#185456#22#189086>
PORTARIA Nº 386/2024-GPD/IDAM - A DIRETORA ADMINISTRATIVO - 
FINANCEIRA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 
E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, 
no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é 
contratação direta, via Regime de Registro de Dispensa de Licitação - 
RDL nº 002/2024-IDAM, com fulcro no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 
Federal nº 14.133/2021 e no artigo 164, V, do Decreto Estadual nº 47.133, de 
10 de março de 2023, visando à “Contratação de empresa especializada em 
licença (anual) do software autodesk architecture, engineering & constrution 
collection - acesso de usuário único.” CONSIDERANDO a justificativa para 
a contratação conforme, às fls. 295 a 298 do processo; CONSIDERANDO 
que o preço constante da proposta apresentada pela empresa vencedora 
está compatível com o preço praticado no mercado; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo nº 01.03.018201.012520/2024-73. 
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, no 
Regime de Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 002/2024-IDAM, 
com fulcro no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021 
e no artigo 164, V, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 
2023, visando à “Contratação de empresa especializada em licença (anual) 
do software autodesk architecture, engineering & constrution collection - 
acesso de usuário único” em favor da empresa DESKGRAPHICS REALIZE 
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 10.537.193/0001-78, no valor de R$ 
14.204,00 (quatorze mil e duzentos e quatro reais); II - ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
14.204,00 (quatorze mil e duzentos e quatro reais); À consideração do Di-
retor-Presidente para ratificação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Manaus, 
08/07/2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
ELIENE DE AZEVEDO CARDOSO
Diretora Administrativa-Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DA DIRETOR-PRESIDENTE DO IDAM, em 
Manaus, 08 de julho de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#185456#22#189086/>
Protocolo 185456
<#E.G.B#185455#22#189085>
PORTARIA Nº 370/2024 GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da 
Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento 
e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto 
no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa, aos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão; CONSIDERANDO a Lei 
nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativos, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão. CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo 
Protocolo 185427
ANEXO I
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
18.122.0001.2003
A
1
1.501.201
3191
0001
269.227,66 3190
0001
269.227,66
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
269.227,66
269.227,66
TOTAL  (R$)
em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 
24/06/2024. RESOLVE: I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativa - GATA ao servidor deste Instituto, ocupante de cargos 
em provimento de comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 
08 de outubro de 2008
Nome
Cargo
Simb. Nível
A contar
DAVID MOURA DA COSTA
GERENTE
AD-2
14
24/06/2024
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#185455#22#189085/>
Protocolo 185455
<#E.G.B#185463#22#189093>
PORTARIA Nº 387/2024-GDP/IDAM de 04/07/2024
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Rucian Santos de Andrade, 
Matrícula: nº 183.232 - 8 C, ND: 339039 - Outros Serviços De Terceiros 
- Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), 
Município: Tapauá/AM. Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação De 
Contas até 30 (trinta) dias, após aplicação.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#185463#22#189093/>
Protocolo 185463
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#185422#22#189052>
ERRATA DA PORTARIA Nº 093/2024, publicada no Diário Oficial do Estado 
do dia 25.06.2024, Edição 35.251, pág. 23, caderno Poder Executivo, Seção 
II. ONDE SE LÊ: MATRÍCULA 195.669-8C; LEIA-SE: MATRÍCULA 
195.669-8B. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA ARSEPAM, em Manaus, 08 
de julho de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#185422#22#189052/>
Protocolo 185422
<#E.G.B#185406#22#189036>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 0012/2024 PROCESSO Nº 
01.06.011209.001081/2024-60, celebrado entre a ARSEPAM e a empresa 
TW PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA; OBJETO: 
Fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel); VALOR 
GLOBAL: R$ 1.207.500,00 (hum milhão, duzentos e sete mil e quinhentos 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 33903001, 
Programa de Trabalho 04.122.3310.2793.0001; Fonte de Recursos 
1.500.1210.0000.0000 VIGENCIA: 12 (doze) meses contados de 05.07.2024 
à 04.07.2025. 
Manaus, 05 de julho de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#185406#22#189036/>
Protocolo 185406
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#185447#22#189077>
PORTARIA Nº 274/2024 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO