DOEAM 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024 23
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o art. 21, IV da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 
de 2019, que dispõe da competência do titular da pasta em deliberar sobre 
assuntos da área administrativa;
CONSIDERANDO o interesse da administração pública na transferência de 
servidores para melhor funcionamento das demandas;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, de ofício, o servidor EMILIO AFONSO DA SILVA FILHO 
- matrícula nº 261.938-5A, Médico Veterinário, do Município de Manaus/
AM para o Município de Careiro da Várzea/AM, nos termos do artigo 52, 
parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986, em razão da 
necessidade de serviço.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 08 de julho de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#185447#23#189077/>
Protocolo 185447
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#185397#23#189027>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 036/2022-UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. PARTES: UGPE e o CONSÓRCIO 
AMAZONPRO. OBJETO: Alteração da planilha orçamentária do Contrato 
nº 036/2022-UGPE, com acréscimos de quantitativos e decréscimos de 
itens da planilha, em aproximadamente 8,38%, ambos correspondente 
ao valor de R$ 2.427.463,19, conforme Parecer Técnico da Comissão de 
Fiscalização. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.
001841/2024-37-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 163/2024-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 8 de julho de 2024
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#185397#23#189027/>
Protocolo 185397
<#E.G.B#185428#23#189058>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2022 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 21/06/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEMINF. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 030/2022-UGPE, por mais 6 (seis) meses, e 
atualização do Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 23/06/2024 a 23/12/2024. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000841
/2024-10-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 134/2024-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 21 de junho de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#185428#23#189058/>
Protocolo 185428
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#185373#23#189003>
EXTRATO Nº 049/2024 - HEMOAM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços p/ 
Alimentação Hospitalar nº 24/2022 - HEMOAM; ASSINAT.: 29/6/2024. 
PARTES: HEMOAM e AJ REFEIÇÕES LTDA; OBJETO: Prorrogar por 
12 meses os Serviços de Produção e Distribuição de Alimentação p/ a 
coletividade sadia e enferma visando o fornecimento de dietas gerais, dietas 
especiais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes e refeições destinadas a 
servidores e acompanhantes dos pacientes, servindo diariamente: desjejum, 
colação, almoço, lanche, jantar, ceia, sopas, café, mamadeiras, preparos, 
envase de nutrição enteral, observando as normas vigentes da vigilância 
sanitárias e da CCIH desta Fundação, conf. Relação das refeições no 
Anexo I; VIGÊNCIA: 30/06/2024 a 29/06/2025; VALOR ESTIMADO: R$ 
2.423.013,96 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, treze reais, 
noventa e seis centavos); DOT. ORÇAM.: As despesas c/ a execução 
deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária constantes 
na NE a ser emitida pela Contratante, no exercício financeiro vigente 
e vindouro; PE Nº 1200/2021-CSC, c/ base no Art. 2, § 1º, Lei nº 
10.520/2002, homologado no DOE de 3/2/2022, Poder Executivo - 
Seção II, pág. 33. PROC. ADM.: 764/2024-77- SIGED. 
Manaus, 2/7/2024.
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#185373#23#189003/>
Protocolo 185373
<#E.G.B#185378#23#189008>
EXTRATO Nº 050/2024 - HEMOAM
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços em 
Manutenção, Locação de Equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas 
c/ Fornecimento de Insumos Nº 19/2021 - HEMOAM; ASSINAT.: 2/7/2024. 
PARTES: HEMOAM e A. R. RODRIGUEZ & CIA LTDA; OBJETO: Prorrogar 
por 12 meses os Serviços de Manutenção, Locação de Equipamentos 
do Laboratório de Análises Clínicas com Fornecimento de Insumos e 
Reagentes (ANEXO I), e o Cronograma de Entrega, (ANEXO II), para 
atender as necessidades do LAC desta Fundação; VIGÊNCIA: 7/7/2024 a 
6/7/2025; VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais). 
DOT. ORÇAM.: As despesas c/ a execução deste aditivo correrão à conta da 
dotação orçamentária constantes na NE a ser emitida pela Contratante, no 
exercício financeiro vigente e vindouro; PE Nº 207/2021-CSC, c/ base no Art. 
2º, § 1º da Lei nº 10.520/2002, homologado no DOE de 15/6/2021, Poder 
Executivo - Seção II, pág. 19 e 20. PROC. ADM.: 977/2024-07 - SIGED. 
Manaus, 4/7/2024.
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#185378#23#189008/>
Protocolo 185378
<#E.G.B#185383#23#189013>
EXTRATO Nº 051/2024 - HEMOAM
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços de 
Manutenção, Locação de Equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas 
c/ Fornecimento de Insumos nº 20/2021 - HEMOAM; ASSINAT.: 2/7/2024. 
PARTES: HEMOAM e DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA; OBJETO: Prorrogar por 12 meses o Fornecimento de Insumos 
e Reagentes, bem como a Locação dos Equipamentos Laboratoriais e 
a Prestação dos Serviços em Manutenções Preventivas, Corretivas e 
Preditivas dos Equipamentos (ANEXO I - LOTE 5), e Cronograma de 
Entrega (ANEXO II), p/ atender as necessidades do LAC desta Fundação; 
VIGÊNCIA: 7/7/2024 a 6/7/2025; VALOR GLOBAL: R$ 570.000,00 
(Quinhentos e setenta mil reais); DOT. ORÇAM.: As despesas c/ a execução 
deste aditamento correrão à conta da dotação orçamentária constantes 
na NE a ser emitida pela Contratante, no exercício financeiro vigente e 
vindouro; PE Nº 207/2021-CSC, c/ base no Art. 2º, § 1º, Lei nº 10.520/2002, 
homologado no DOE de 15/6/2021, Poder Executivo - Seção II, pág. 19 e 20. 
PROC. ADM.: 1039/2024-16 - SIGED.
 Manaus, 4/7/2024.
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#185383#23#189013/>
Protocolo 185383
<#E.G.B#185355#23#188985>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO