DOEAM 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024 25
Reconhecendo as diferenças de governança, diversidade cultural e 
configuração territorial, esta chamada abrange florestas tropicais de todo o 
mundo que enfrentam desafios semelhantes.
CHAMADA BELMONT FORUM COLLABORATIVE RESEARCH ACTION 
- TROPICAL FORESTS: GLOBAL IMPLICATIONS AND PRESSING 
ACTIONS
“CRA FORESTS 2024”
O Governo do Estado do Amazonas por meio da Fundação de Amparo 
à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM participa da Chamada 
Belmont Forum Collaborative Research Action - Tropical Forests: Global 
Implications and Pressing Actions, adiante referida como Chamada CRA 
FORESTS 2024, em conjunto com o Instituto Interamericano de Pesquisas 
sobre Mudanças Globais - IAI e a Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado de São Paulo - FAPESP, nos termos estabelecidos nos documentos 
da referida Chamada, publicados na página eletrônica do Belmont Forum, 
por meio do link (https://www.bfgo.org/), e convida pesquisadores vinculados 
às instituições de ensino superior e/ou pesquisa ou centros de pesquisa 
sediados no estado do Amazonas para seleção de projetos de excelência, 
inovadores e criativos a encaminharem propostas.
CRONOGRAMA
ATIVIDADE
DATA
a) Lançamento da Chamada CRA 
FORESTS 2024
14/06/2024
b) Lançamento das Diretrizes Específicas 
da FAPEAM
08/07/2024
c) Atividades de networking e capacitação 
ofertadas pelo Belmont Forum
De junho a outubro de 
2024
d) Prazo de submissão de pré-propostas na 
plataforma do Belmont Forum
12/11/2024
e) Prazo de submissão de propostas 
completas na plataforma do Belmont Forum
30/05/2025
f) Divulgação do resultado final Belmont 
Forum
A partir de setembro de 
2025
g) Abertura do SIGFAPEAM para 
submissão de pré-propostas e propostas 
completas 
A partir de setembro de 
2025
h) Prazo de submissão de propostas no 
SIGFAPEAM
10 dias corridos a contar da 
abertura do SIGFAPEAM 
e comunicação aos 
aprovados
i) Homologação do resultado pela FAPEAM
A partir de outubro de 2025
j) Início dos projetos contratados 
A partir de outubro de 2025
O cumprimento deste cronograma está condicionado às datas estipuladas 
na Chamada CRA FORESTS 2024. Qualquer alteração na Chamada 
acarretará mudanças no cronograma desta FAPEAM.
A Resolução e a Chamada completa se encontram à disposição dos 
interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos 
da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.
Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 08 
de julho de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#185433#25#189063/>
Protocolo 185433
<#E.G.B#185410#25#189040>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 350/2023. 
Processo: 01.02.016301.003419/2023-51-FAPEAM. Data de Assinatura: 
08/07/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto 
Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 
e Adriano José Nogueira Lima, de CPF n. º ***.***.***-15. Objeto: A 
prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 350/2023, no 
período de 21/11/2024 a 21/05/2025.
 Manaus, 08 de julho de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#185410#25#189040/>
Protocolo 185410
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#185369#25#188999>
PORTARIA n°1249/2024/COGEP- PROCESSO: 2024.A.04333 A Diretora 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 
30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 
e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos 
atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: DESIGNAR o Sr. EDIVANDER DE 
SOUZA SANTOS, matricula nº 180.479-0B, para responder sem prejuízo 
de suas funções, pela Coordenadoria Financeira - COFIN, no período 
de 01 a 20/07/2024, por motivo de férias do titular, o Sr. LEONARDO 
ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI. DETERMINAR que a COGEP 
adote as medidas cabíveis. 
Manaus, 01 de julho de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#185369#25#188999/>
Protocolo 185369
<#E.G.B#185376#25#189006>
PORTARIA Nº. 1270/2024 - PROCESSO Nº 2019.J.05763TJA - RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria nº 527/2019, de 10/09/2019, publicada no 
D.O.E. de 13/09/2019, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do TRIBUNAL 
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM, LUIZ OTAVIANO RODRIGUES 
LOPES, falecido em 06/07/2019, no cargo de AUDITOR ASSISTENTE com 
equiparação remuneratória de ASSSITENTE DE CONTROLE EXTERNO 
do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE, em 
cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 
0000798-68.2003.8.04.0001, matrícula nº. 001544-0C, cujos proventos na 
data do óbito no valor de 6.210,78 (seis mil, duzentos e dez reais e setenta 
e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
7.938,00 (sete mil, novecentos e trinta e oito reais), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ROSEMARY 
DE SOUZA LOPES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual 
de 100%, no valor de R$ 7.938,00 (sete mil, novecentos e trinta e oito reais), 
em cumprimento a decisão judicial nº 0000798-68.2003.8.04.0001. 
Manaus-Am, 01 de julho de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#185376#25#189006/>
Protocolo 185376
<#E.G.B#185384#25#189014>
PORTARIA Nº. 1252/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.03850EXE e 2024.7.03854EXE 
-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
e inativo da SEDUC, Sr. GERVASIO OLIVEIRA DA SILVA, falecido em 
06/06/2024, nos Cargos de Professor 4ª Classe - PF20.LPL-IV - Referência 
B, Matrícula nº 014.173-9D e Professor 3ª Classe - PF20-ESP-III - 
Referência E - Matrícula nº 014.173-9F, cujos somatórios dos proventos de 
aposentadoria e da remuneração totalizavam o valor de R$ 6.009,68 (seis 
mil, nove reais e sessenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 5.398,92 (cinco mil, trezentos e noventa e oito 
reais e noventa e dois centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I e II, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago 
a IZABEL BRIGIDA MORAES BRAGA DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 
18/04/2024. 
Manaus, 01 de julho de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#185384#25#189014/>
Protocolo 185384
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO