DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, Nº 50 – Bairro Santa Lúcia - CEP 93.700-000, Campo Bom/RS; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 24/2021; Nos termos do Processo nº 
30032.000484/2024-66; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por objeto a alteração do item 8.1 da cláusula oitava, do contrato nº24/2021, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 15/07/2024 até 14/07/2025, podendo ser 
prorrogado, nos termos no que dispõe o art. 71 da Lei Federal n° 13/303/2016, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua; 
IX - VALOR GLOBAL: 200.000,00; X - DA VIGÊNCIA: 15/07/2024 a 14/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais 
cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Maria Liduina Freitas Sousa - Gestora do Contrato; Luciano Rodrigo Weiand 
- Representante Legal da CONTRATADA e Fabio Adriano Gallinea - Representante Legal da CONTRATADA .
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto 
nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Adminis-
trativo NUP nº 13001.001023/2024-59, para apurar conduta da empresa IDR COMERCIO DE MOVEIS E EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 13.002.386/0001-12 considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 
20230135-PCCE. Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
*** *** ***
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220067
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA PMCE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220067 A SECRETARIA DA CASA 
CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 02 da Licitação nº 1907/2022, Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MOTOCICLETAS OPERACIONAIS PARA O CPRAIO, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da desistência da licitante em assinar a ata de registro de preços, conforme 
ofício nº 085/2024-CECOM/COAFI/PMCE. As informações poderão ser consultadas nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17152023 - Comprasnet , de interesse da SEMACE, cujo 
OBJETO é Serviço de rastreamento veicular com localização via internet e acompanhamento dos veículos em tempo real e ininterrupto, em todas as 
áreas do território brasileiro, com disponibilização de gerenciamento com acesso via web, para o controle de 60 (sessenta) veículos que compõem a frota da 
SEMACE, incluindo o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato e os respectivos serviços de instalação e desinstalação (ao final do contrato), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) 
interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231098
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10982023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviços de Laboratório para realização de Exames Histopatológicos, para Hospital São José/ SESA, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231400
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1400/2023-Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901012024 Comprasnet, de interesse da CGE, cujo 
OBJETO é “Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do 
contratado.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900062024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Material Odontológico, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br . 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***