DOE 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos, atividades e regiões, para conti-
nuidade dos projetos: PROINFTUR - Desenvolvimento Econômico, Formação de Capital e realização de serviços básicos de saneamento - Prodetur Nacional. 
CONSIDERANDO a necessidade de relocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos, 
atividades e regiões, para contratos referentes à construção, recuperação e manutenção de poços e implementação de pequenos sistemas simplificados de 
abastecimento de água em comunidades rurais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, para continuidade o projeto de fiscalização e monitoramento ambiental das Unidades de 
Conservação Estaduais. DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, Da Casa Civil, do Ceará.do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Controladoria Geral de Disciplina dos Orgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, da Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, do Departamento de Arquitetura e Engenharia, do Departamento Estadual de Rodovias, do Departamento Estadual de Trânsito, 
dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da 
Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de 
Saúde, do Gabinete do Vice Governador, .do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, do 
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, da Secretaria das 
Cidades, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte, 
da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, da Secretaria do Turismo, da Superintendência de Obras Hidráulicas e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, valor de R$ 239.509.106,96 
(DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL, CENTO E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço 
de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
0,00
317.980,00
CASA CIVIL
CIVIL
1.170.920,97
1.170.920,97
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
173.030,15
173.030,15
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
19.000,00
19.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
2.696.000,00
2.696.000,00
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
300.000,00
300.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
3.923.823,24
11.592.823,24
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
30.340.000,00
50.340.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
700.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
462.810,00
462.810,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
1.619.248,00
3.619.248,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO CEARÁ
EGPCE
30.000,00
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
19.410.874,08
0,00
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
177.530,00
9.677.530,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
22.149.972,22
0,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
393.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
7.014.916,07
19.212.319,47
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
584.602,42
584.602,42
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
GABVICE
2.799,98
2.799,98
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
653.850,28
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
300.000,00
300.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº149  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018