DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 
001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua Amâncio Pereira, 55, Apto 504, t1, Passaré, Fortaleza/CE. 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55 da Lei nº 9.784, de 1999. Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 
da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.005438/2024- 14, parte integrante do referido Termo, independentemente 
de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO:O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e execução do 
Contrato nº371/2022/SOP, cujo objeto consiste na execução dos serviços comuns de engenharia para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DO PRÉDIO DA SSPDS, 2ª CIA DO RAIO ANEXO PALÁCIO IRACEMA, VICE GOVERNADORIA E PRÉDIO DA DENARC, FORTALEZA - CE. 
2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01 de julho de 2024, findando em 27 de dezembro de 2024 , em 
conformidade com a Manifestação Técnica acostado à fl. 45. 2.3. O prazo de execução fica prorrogado por mais 148 (cento e quarenta e oito) dias, a contar 
de 21 de abril de 2024 findando em 28 de agosto de 2024, em conformidade com a Manifestação Técnica acostado à fl. 52. IX VALOR GLOBAL:R$ - SEM 
ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA . 27/12/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 28/06/2024. XIII SIGNATÁRIOS: 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (CETUS 
CONSTRUTORA EIRELI- Procurador).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº313/2023
NUP: 43022.005650/2024-81
IG Nº1328654000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91 ; 
III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: BB DE VASCONCELOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 28.130.485/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pela Sra. BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, arquiteta e urbanista, portadora do RG sob o nº. 2008841245-2 SSP/CE, inscrita 
no CPF sob o nº. 076.579.973-11; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº. 2929 – sala 602 BS2, bairro Pici, CEP: 60.440-593, 
Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no Art. 57, §1º, incisos II c/c IV, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e 
suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.005650/2024-81, parte integrante deste Termo, 
independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos 
prazos de execução e vigência do Contrato nº313/2023, cujo objeto consiste na Iluminação do Acesso Geossítio em Missão Velha – CE, devidamente 
especificado no Anexo C do edital, em regime de empreitada por preço unitário; 2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por 90 (noventa) dias corridos, 
findando em 09/11/2024, conforme Parecer Técnico às fls. 028/029; 2.3. O prazo de execução fica prorrogado por 60 (sessenta) dias corridos, findando em 
24/09/2024, em consonância com a Manifestação Técnica às fls. 058/059; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 09/11/2024; XI 
– DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 05/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP) e BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, torna público que conforme autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Ceará (ARCE), através da Resolução Arce nº 13/2024, aplicará revisão de 8% às tarifas de água e esgoto praticadas pela companhia, de 
forma linear, em todas as categorias de consumo, passando a partir do dia 05 de agosto de 2024, a praticar a seguinte estrutura tarifária:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0096/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0096/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE – ME; V – ENDEREÇO: Iguatu/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo nº 
0143.000126/2024-37 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação dos prazos de vigência por mais 18 (dezoito) meses e execução