DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
CAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 04/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sr. Tales Emanuel Verissimo Pereira Araújo/Representante Legal da Empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI E Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos 
Soares/Presidente da FUNECE.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 02592020/2023, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de 
Progressão Funcional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 1.978,28 (mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.978,28 (mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos) à servidora, SARA RAQUEL DE 
MELO FERREIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 40, do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06457681/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2022 e 2023, no valor total de R$ 9.851,14 (nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e 
quatorze centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.851,14 (nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos) 
à servidora RAIMUNDA ERIZENY BRAGA CAVALCANTE, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada à fl. 38. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando 
as informações e documentos existentes no Processo nº 00833853/2023, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de Ascensão 
Funcional do Exercício Anterior) referente ao ano de 2023 no valor total de R$ 2.303,47 (dois mil e trezentos e três reais e quarenta e sete centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.303,47 (dois mil e trezentos e três reais e quarenta e sete centavos), à servidora MARIA DO SOCORRO 
SOARES RODRIGUES, Matrícula 3007625-7 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 38 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº277/2024
NUP 27001.003829/2024-96 – IG: 1327705000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
Nome do agente cultural
ANA CARINE DE SOUZA GIRÃO
CPF
***.050.543-**
COLETIVO CULTURAL (SE FOR O CASO)
GRUPO JUNINO BRILHO DO GIRASSOL
ENDEREÇO
POVOADO DE CAPONGA DA BERNARDA, S/N. CAPONGA DA BERNARDA - AQUIRAZ - CEARÁ
CONTA BANCÁRIA
BRADESCO; AGENCIA: 5304; CONTA: **424-*; TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural VIDA DE VAQUEIRO, contemplado no XXIV EDITAL 
CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2024, na categoria QUADRILHA JUNINA ADULTA - GRANDE FORTALEZA, conforme processo 
administrativo NUP 27001.003829/2024-96, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos 
que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 22.500,00(vinte e dois mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA
60 dias contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
Janaína Ilara Ferreira Conceição, matrícula nº 300094-5-2
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022; no Decreto n° 35.635 de 25 de agosto de 2023. Esse Termo se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo acima identificado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 24 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL 
CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ANA CARINE DE SOUZA GIRÃO - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº389/2024
NUP 27001.004049/2024-63 – IG: 1327701000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
Nome do agente cultural
PAULO HENRIQUE GOMES RODRIGUES
CPF
***.487.083-**
COLETIVO CULTURAL (SE FOR O CASO) 
ARRAIA DOS APAIXONADOS
ENDEREÇO 
 BAIRRO CHICO JERÔNIMO, CIDADE DE GROAÍRAS - CE,
CONTA BANCÁRIA
BRADESCO; AGENCIA: 458; CONTA: **759-*; TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural PUREZA - O AMOR DESTEMIDO DE UMA MÃE., contemplado 
no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2024, na categoria QUADRILHA JUNINA ADULTA - SERTÃO DE SOBRAL, 
conforme processo administrativo NUP 27001.004049/2024-63, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação 
e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal: