DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
TRANSPORTE EM SUSPENSO POR GUINCHO E SOCORRO MECÂNICO, PRODUTOS, SERVIÇOS MECÂNICOS DE TODA ORDEM, BORRA-
CHARIA, ELÉTRICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, LAVAGEM, ESTOFAGEM, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA FROTA DO IPEM/CEARÁ. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da contratação é de R$ 207.600,00 (duzentos e sete mil e 
seiscentos reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou 
impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Gestão/Unidade: 56200012 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ. Fonte de Recursos: 700 OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO. Programa de Trabalho: 04.125.251 FORTALECIMENTO 
DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO, Ação: 20138 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, Elemento de Despesa: 
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Dotação orçamentária: 384621. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 
O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, vedada 
a possibilidade de prorrogação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por 
meio do Sr. VALDECIRIO MENEZES DE QUEIROZ FILHO, sob o CPF n. 580.605.963-49, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, 
doravante denominado simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco 
Barroso Rodrigues – Presidente. Pela contratada, Sr. Francisco José da Silva Júnior, representante. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: 
Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº07/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO CEARÁ E ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ
PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, autarquia estadual, com sede na Av. Luciano 
Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e ENEL DISTRIBUIÇÃO 
CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, bairro Joaquim 
Távora, Fortaleza–CE, doravante denominado CONTRATADO. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o seu Presidente, o Sr. Francisco 
Barroso Rodrigues, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE e o CONTRATADO é representado pela Sra. Eloá da Silveira Santander, brasileira, portadora do CPF nº 615.032.153-34, 
residente e domiciliada(o) em Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta, por Inexigibilidade 
de Licitação, o que consta nos autos do processo administrativo NUP 56072.000507/2024-50, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 14.133, de 1º de 
abril de 2021, com suas alterações, do Decreto Estadual n. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023. DO OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação de 
empresa para prestação de serviços contínuos de concessão de energia elétrica na sede do IPEM/CE, diante da exclusividade do serviço prestado pela Enel 
no Ceará. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da contratação é de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), a título global. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Gestão/Unidade: 56200012 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ. Fonte de Recursos: 700 OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO. Programa de Trabalho: 04.125.251 FORTALECIMENTO 
DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO, Ação: 20138 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, Elemento de Despesa: 
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Dotação orçamentária: 384621. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 
O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, prorro-
gável. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do Sr. VALDECIRIO 
MENEZES DE QUEIROZ FILHO, sob o CPF n. 580.605.963-49, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado 
simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presi-
dente. Pela contratada, Sra. Eloá da Silveira Santander, representante. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº044/2022
PROCESSO NUP 63000.000656/2024-28
Em cumprimento ao disposto no artigo 65, §8º, da Lei n° 8.666 de 1993 e considerando a decorrência do período mínimo de um ano exigido pela Lei nº 
10.192/2001, observa-se a variação contratual a partir de maio de 2022 a abril de 2023, decorrente de reajuste com base no índice previsto na Cláusula Décima 
Sexta do Contrato n° 044/2022, acumulado no período de 1° de maio de 2023 a 30 de abril de 2024, nos termos autorizados no processo acima referenciado, 
como segue: Contrato nº 044/2022. Contratante: Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. Contratada: TCAR LOCACAO DE VEÍCULOS LTDA. 
Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos de pequeno porte tipo hatch. O reajuste no Contrato será no percentual de 3,69%, ou seja, R$ 
864,48 (oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), totalizando o valor global de R$ 24.305,04 (vinte e quatro mil, trezentos e cinco reais 
e quatro centavos), decorrente de reajuste com base no índice previsto na Cláusula Décima Sexta do Contrato n° 044/2022. Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 110/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o  DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANA KAMILA SILVA ABREU
SOBRAL
HIDROLANDIA
22000130308212/K020 DAS 2
22/05/2024 a 
22/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
A SECRETARIA DE EDUCAçAO E ESCOLAS DO
VEICULO SEDUC
CYDNARA XIMENES DE MELO ARAGAO
SOBRAL
IRAUCUBA
22000147876516/K020 DAS-1
07/05/2024 a 
07/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
AS AÇÕES DA EEMTI MANUEL BARBOSA MACIE
VEICULO SEDUC
CYDNARA XIMENES DE MELO ARAGAO
SOBRAL
HIDROLANDIA
22000147876516/K020 DAS-1
08/05/2024 a 
08/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
AS AÇÕES DA EEEP FCA MAURA MARTINS E E
VEICULO SEDUC
CYDNARA XIMENES DE MELO ARAGAO
SOBRAL
IRAUCUBA
22000147876516/K020 DAS-1
15/05/2024 a 
15/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
AS AÇÕES DA EEMTI MANUEL BARBOSA MACIE
VEICULO SEDUC
CYDNARA XIMENES DE MELO ARAGAO
SOBRAL
IRAUCUBA
22000147876516/K020 DAS-1
22/05/2024 a 
22/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
AS AÇÕES DA EEMTI MANUEL BARBOSA MACIE
VEICULO SEDUC
CYDNARA XIMENES DE MELO ARAGAO
SOBRAL
IRAUCUBA
22000147876516/K020 DAS-1
29/05/2024 a 
29/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
AS AÇÕES DA EEMTI MANUEL BARBOSA MACIE
VEICULO SEDUC
GEICIANY DE MEDEIROS CARVALHO SALES
SOBRAL
IRAUCUBA