DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
CIA LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.589.293/0001-61, pelo motivo do objeto da contratação difere do Termo de Participação Nº 2024/0004 e
do Termo de Referência da Cotação Eletrônica Nº 2024/01117, nos termos dos arts.147 e 148 da Lei Federal Nº 14.133/2021. Fortaleza, 20 DE JUNHO DE
2024. Morgana Rebouças de Queiroz e Silva - CONTRATANTE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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ANULAÇÃO
PROC. Nº22001.051830/2024-11
A EEFM SANTA LUZIA, de Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, e obedecendo
os critérios legais da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CONSIDERANDO por fim, que o contrato nº 03/2024 já foi assinado pela contratada e
publicada no Diário Oficial do dia 18/06/2024, página 51, porém não houve a expedição de nenhuma ordem de fornecimento, o que, por sua vez, afasta de
indenizar, nos termo da Lei Federal Nº 14.133/2021, constatou-se infringência aos arts. 126 e 150 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. RESOLVE
ANULAR O CONTRATO Nº03/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 18/06/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO/COTAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2024/09100, TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 2024/0003, PROCESSO Nº 22001.051830/2024-11, FIRMADO COM A EMPRESA
ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.977.190/0001-18, pelo motivo do objeto da contratação difere do Termo de Parti-
cipação Nº 2024/0003 e do Termo de Referência da Cotação Eletrônica Nº 2024/09100, nos termos dos arts.147 e 148 da Lei Federal Nº 14.133/2021. 28
DE JUNHO DE 2024 . Paula Andréa de Oliveira Dantas - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº238/2022/NUP 22001.060639/2024-52 IG: 1328044; SACC:1230868
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2022 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a)
no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOUSA
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA, estabelecida na Rua Juvêncio Barreto, 62, Bairro: José Ozimo, CEP. 63.660-000, Tauá/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 15.508.686/0001-01, representada neste ato pelo Sr. JOÃO PAULO CARLOS DE SOUSA, CNH/DETRAN Nº 04779243180 e inscrito no
CPF sob nº 027.335.713-11,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 238/2022, publicado no D.O.E de 05.09.2022, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por
objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional e alunos que estejam
em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 03, Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento
de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora
aditado, permanecerá de R$ 798.120,00 (setecentos e noventa e oito mil e cento e vinte reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/
CEALE, datado em 21.06.2024, às fls. 41/42 e IG nº 1328044 constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata
da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de agosto de 2024 até 29 de agosto de 2025,
podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação,
devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE,
datado em 21.06.2024, às fls. 41/42.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 02 de
Julho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante JOÃO PAULO CARLOS DE SOUSA Empresa
Sousa Com. e Serv. de Alimentos Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1 JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA 2.ALANA FLAVIA FERNANDES
DOS SANTOS Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02238928/2023 IG: 1327659
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 00014/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO
BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0164-71, CREDE 13 Monsenhor Tabosa/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo seu Diretor Sr. Luiz Kildery de Melo Oliveira; III - ENDEREÇO: Monsenhor Tabosa/CE; IV - CONTRATADA: V T CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.766.063/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antônio Vilemar
Rodrigues; V - ENDEREÇO: Monsenhor Tabosa/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a
modalidade CONVITE de nº 2023/0007 publicado no DOE de 08/08/2023 e de acordo com o processo nº 02238928/2023 e regulamentado nos Art. 57,
§1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Monsenhor Tabosa/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
PRORROGAR o prazo de execução do contrato nº 00014/2023, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DE REFORMA DE QUATRO SALAS DE AULA
INCLUSO CIRCULAÇÃO, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra conforme orçamento de despesas em anexo ao
contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata da Execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 09 de
Maio de 2024 á 07 de Julho de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 03 de Maio
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Kildery de Melo Oliveira - CONTRATANTE, Antônio Vilemar Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 - Cléa Teixeira Rodrigues, 02 - Socorro Maria Marques de Souza. Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001084315/202418 IG: 1327648
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM JULIA ALENQUER FONTENELE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0553-70, Pindoretama/CE,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) MARIA BEATRIZ ALMEIDA BARROS; III - ENDEREÇO:
PINDORETAMA/CE; IV - CONTRATADA: MIRAIMA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.760.180/0001-97,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ADRIANE SIMÕES DE SOUSA; V - ENDEREÇO: PINDORETAMA/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20230010 publicado no
DOE de 19/09/2023 e de acordo com o processo nº 22001.084315/2024-18 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: PINDORETAMA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução
do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA (GLP) DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JULIA ALENQUER FONTENELE,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (CENTO
E VINTE) dias, a partir de 03/09/2024 até 31/12/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 115 (CENTO E QUINZE) dias, a partir de 21/07/2024 até 12/11/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 DE JUNHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA BEATRIZ ALMEIDA
BARROS - CONTRATANTE, ADRIANE SIMÕES DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCO EDGLIZ DA SILVA, 02-
MATHEUS HOLANDA SOUSA. Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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