DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº125/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.24252
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2024.20889
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ANTONIO EDILARD A BEZERRA
- ME, CGF Nº 06.669.408-6, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação
do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nºs 2024.24252, lavrado
no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2024.20444 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15
(QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2024.20889, infor-
mações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM
IGUATU, 05 de julho de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº126/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.24241
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2024.20888
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ANTONIO EDILARD A BEZERRA
- ME, CGF Nº 06.669.408-6, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação
do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nºs 2024.24241, lavrado
no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2024.20421 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15
(QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2024.20888, infor-
mações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM
IGUATU, 05 de julho de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº92/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos
50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de
fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor aposentado
FRANCISCO LUIZ EVANGELISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0390121-1, ocorrido em 05.02.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório Norões Milfont, da 4ª Zona de Registro Civil de Fortaleza, em 06.02.2024, com fundamento no art. 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/SEINFRA/2020 - IG 1324124
I - ESPÉCIE: 11° Termo Aditivo ao Contrato nº 008/SEINFRA/2020, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a empresa MPE Engenharia
e Serviços S.A.; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - Seinfra.; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/n – Ed. SEINFRA / SRH, 1º e 2º Andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: Empresa
MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Teles de Sousa, n° 389, Montese, Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1.1. Nos termos do Processo Administrativo n° 08001.001500/2024-46, em especial: a) Parecer Técnico nº
043/2024 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico nº 330/2024 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público;
d) solicitação da Contratada. 1.1.2. No artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; 1.1.3. Nos preceitos de direito público.; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de execução do presente Contrato, a partir de 30 de junho
de 2024, com término no dia 30 de dezembro de 2024, bem como o prazo de vigência da contratação, por mais 06 (seis) meses, a partir de 15 de dezembro
de 2024, com término no dia 15 de junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 15 de junho de 2025; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data
em que foram celebradas.; XII - DATA: 28 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária Executiva de
Logística Intermodal e Obras, Luciano reis da Silva e Vinícius Leite Correa, Representantes legais da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA 1051/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo
suíte de NUP 08012.016667/2024-82, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em
objeto de serviço à cidade de SOBRAL/CE, durante o período de 27/04/2024 a 30/04/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art.
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de abril de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1051/2024 DE 19 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT
VALOR
ACRÉS
TOTAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
26/04/2024 à
29/04/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
V
SOBRAL/CE -
26/04/2024 à
29/04/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO RODRIGUES
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
26/04/2024 à
29/04/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
DIEGO FERREIRA
VASCONCELOS
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
26/04/2024 à
29/04/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ELIZABETH SILVA LOPES
AGENTE DE ATIVIDADES DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
26/04/2024 à
29/04/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
V
SOBRAL/CE -
26/04/2024 à
29/04/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO CESAR
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
26/04/2024 à
29/04/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
26/04/2024 à
29/04/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO BRENO
MARTINS PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
26/04/2024 à
29/04/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO DENILSON
PONTES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
26/04/2024 à
29/04/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
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