DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 08628922/2023 - VIPROC, resolve conceder, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 
41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, I, 6º, II, e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com 
redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDEN-
TE(S) do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO VIDAL DE SOUSA FILHO, cpf: 220.567.263-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 027.943-1-4, com óbito 
em 30/09/2023, pensão mensal no valor de R$ 6.079,16 (seis mil, setenta e nove reais e dezesseis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da 
totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: 1) A partir de 25/10/2023; NOME: MARIA DO LIVRAMENTO DO NASCIMENTO 
PARENTESCO: PENSÃO ALIMENTÍCIA (10,024%) CPF: 472.108.263-00 VALOR: R$ 609,37 2) A partir de 24/01/2024; NOME: MARIA CANDIDA 
AVELINO PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 356.443.703-72 VALOR: R$ 5.469,79 NOME: MARIA DO LIVRAMENTO DO NASCIMENTO 
PARENTESCO: PENSÃO ALIMENTÍCIA (10,024%) CPF: 472.108.263-00 VALOR: R$ 609,37 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020 e tendo em vista o que consta do processo 
nº 05082220/2019- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 7º, item “1” e 8° 
da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER aos 
BENEFICIÁRIOS abaixo relacionada do ex-SUBTENENTE reformado - GERALDO XAVIER DA SILVA, falecido no dia 08/03/1993, a pensão policial 
militar, no valor de Cr$ 4.320.464,10 (quatro milhões, trezentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e quatro cruzeiros e dez centavos), conforme descrição 
abaixo: 1) A partir de 08/03/1993. NOME: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE VALOR: Cr$ 4.320.464,10 FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 
e tendo em vista o que consta do processo nº 0974051/2002- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) 
do ex-1º SARGENTO da reserva remunerada - ALFREDO BARROS DA SILVA, M.F: 019 160- 1-7, falecido no dia 26/07/2000, a pensão policial militar 
POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA JOSE ARAUJO BARROS, falecida em 27/10/03, cujo título de pensão fora publicado no D.O.E nº 062, 
de 18/03/2022 e julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 1137, de 24/02/2023, no valor de R$ 1.770,82 (mil setecentos e setenta reais e oitenta e dois 
centavos), conforme descrição abaixo: A partir de 07/11/2003;
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
CIDINHA BARROS STUDART
Filha (nascida em 21/11/1969)
813.712.923-53
R$ 590,27
CIDILEUDA BARROS DA SILVA
Filha (nascida em 25/05/1971)
411.556.373-72
R$ 590,27
SANDRILEUDA ARAÚJO BARROS ALEXANDRE
Filha (nascida em 18/05/1977)
935.585.603-68
R$ 590,27
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 4012920/2015- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 
13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s), II, da Lei Complementar Estadual nº 12/99, com redação dada pela Lei Complementar Estadual 
nº 92, de 25/01/2011 e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Dalva Maria de Sousa, 
CPF: 195.267.253-87, aposentado(a) na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Atendente de 
Enfermagem, nível/referência E2, matricula nº 011010-1-3, com óbito em 01/04/2015, pensão mensal no valor de R$ 878,11 (oitocentos e setenta e oito reais 
e onze centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/04/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os 
efeitos do ato que concedeu penão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 22/09/2015:
NOME
PARENTESCO
 CPF
VALOR R$
MANOELA DE SOUSA PEREIRA MEDEIROS
FILHA (nascida em 28.11.1995)
017.278.043-84
439,05
ANDRESSA DE SOUSA PEREIRA DE MEDEIROS 
FILHA (nascida em 13.11.1994)
017.278.013-69
439,05
Data da maioridade de 21 anos, em 13.11.1995 ANDRESSA DE SOUSA PEREIRA DE MEDEIROS (nascida em 13.11.1994)
NOME
PARENTESCO
 CPF
VALOR R$
MANOELA DE SOUSA PEREIRA MEDEIROS
FILHA (nascida em 13.11.1994)
017.278.043-84
878,11
TORNANDO SEM EFEITO, em virtude da alteração da fundamentação, o ato datado de 10/09/2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13/09/2018, 
que concedeu pensão mensal a Manoela de Sousa Pereira Medeiros e Andressa de Sousa Pereira Medeiros, filhas menores da Srª. Dalva Maria de Sousa, 
ex-servidora da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, falecida em 01/04/2015. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 04 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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