DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), a fim de que a mesma possa deslocar-se à cidade de Salvador/BA, no período de 04 a 08 de 
junho de 2024, com o objetivo de participar do I Congresso Nordeste Transplante, V Encontro das Centrais de Transplantes do Nordeste e Simpósio de 
Transplante Cardíaco da Região Nordeste, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°1173/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.050739/2024-04 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES, matrícula 
nº 999.936-26, Orientadora da Célula de Atenção à Pessoa com Deficiência e Outras Necessidades Essenciais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
período de 14 a 17 de julho de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da 5ª Conferência Nacional dos Direitos 
da Pessoa com Deficiência, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por 
cento), correspondente a R$ 620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.217,75 (dois mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), em 
conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.036037/2024-18, notifica a empresa DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELÊNCIA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 08.852.545/0001-38, estabelecida na Rua Joaquim Emídio de Castro, nº 26, Bairro: Parque Manibura, CEP: 60.821-575, Fortaleza/Ce, 
para entrega IMEDIATA do material Laboratorial especificado na Nota de Empenho 2024NE000248, emitida em 15 de março de 2024, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 2023/17421, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail 
para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de 
penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no 
endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº697/2019
NUP 24001.020766/2024-44
PRÉ-RESERVA Nº1309031000
I – ESPÉCIE: Doc.nº 327/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 697/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA (CEO) - RODOLFO TEÓFILO; III – 
ENDEREÇO: Rua Monsenhor Furtado, nº 740, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP; 
V – ENDEREÇO: Rua J. da Penha, nº 304, Centro,Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §4º, da Lei Federal nº8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas 
e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, a vigência do Contrato, que tem 
como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração,com cobertura total de peças, dos equipamentos médico-hospitalares, 
pertencentes ao CEO RODOLFO TEÓFILO, nos termos e condições previstas no Termo de Referência e na proposta da contratada; IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 04/07/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do instrumento ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 26/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ana Valesca Almeida Nógimo e Ricardo da Silva Bezerra.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº462/2021
NUP 24001.028973/2024-47
PRÉ-RESERVA Nº1313032000
I – ESPÉCIE: Doc nº 315/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 462/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, Farias 
Brito, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50. Edif. 2, Bairro Santa 
Lúcia, Campo Bom/RS; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 
Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº462/2021, que tem como objeto serviço de gerenciamento incluindo 
abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões 
comboio; IX – VALOR GLOBAL: R$ 98.031,60 (noventa e oito mil, trinta e um reais e sessenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 21 de junho de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 21/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio de 
Oliveira, Luciano Rodrigo Weiand e Fabio Adriano Gallinea.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº494/2023
NUP 24001.017853/2024-14
PRÉ-RESERVA Nº1307453000
I – ESPÉCIE: Doc.nº 302/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 494/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE); III – ENDEREÇO: 
Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇOS ASSESSORIA PROTEÇÃO 
RADIOLÓGICA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Cid Silva Cesar, nº 600, Jardim Santa Felícia, São Carlos/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, II e art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Acréscimo ao valor e prorrogação da vigência do Contrato, que tem como objeto a locação de dosímetros individuais e padrão (dosímetro ambiente), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo administrativo acima mencionado; IX – VALOR GLOBAL: R$ 4.318,68 (quatro mil, 
trezentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII– DATA: 26/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Yvone Maria Mascarenhas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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