DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 771/2024
NUP 24001.044120/2024-52
PRÉ-RESERVA Nº1323256000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 
OBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar, com equipamento em comodato, de acordo com as especificações discriminadas no Termo de 
Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.265.760,00 (um milhão, duzentos 
e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – R$ 
760,00; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 1.265.000,00; DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024; SIGNATÁRIOS: 
CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE A. JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 779/2024
NUP 24001.039375/2024-01
PRÉ-RESERVA Nº1323050000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: T S COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; OBJETO: A Fostensavir Trometamol 600 Mg Comprimido De Liberação Prolongada, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo através de Dispensa de Licitação por um período de 6 (seis) meses, para atender as 
necessidades das unidades de saúde da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 113.242,68 (cento e treze mil, 
duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.
01; DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E FLÁVIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 779/2024
NUP 24001.040633/2024-94
PRÉ-RESERVA Nº132405400
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – 
SESA/HGF; CONTRATADA: NEWLIFE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; OBJETO: A aquisições de Insumos de Laboratório, com equipamento 
em comodato, de acordo com as especificações discriminadas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 920.052,80 (novecentos e vinte mil e cinquenta e dois reais e oitenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457; DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024; SIGNA-
TÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL E RÔMULO CÉSAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº30/2024
VIPROC Nº05890683/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE; OBJETO: O 
presente Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) microcomputadores para implantação da 
Ouvidoria do SUS, no município de Mulungu/CE, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 0581.2022: MICROCOMPUTADOR, 
ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5” CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN S/N. BRJ024BLNV TB: 417800 - TECLADO 
HP EPEAT TB. 417801 - MONITOR HP V22B 21.5” S/N: BRL9514YFC TB: 417802. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho 
de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; VIGÊNCIA: 48(quarenta e oito) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/
CE; DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Robert Viana Leitão.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº34/2024
PROCESSO NUP Nº24001.013640/2024-13
O Diretor Administrativo-Financeiro do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 
9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-
48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce,CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe,RESOLVE, de acordo com o §§ 1º e 2º do Art. 63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 
e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao 
enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 184.261,67 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e 
sete centavos ), junto à TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº 005.945.932/0001-20, referente ao 
pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 41/2023 , que teve por objeto a prestação de serviços 
de locação de roupas, no período de Janeiro/2024 para atender as necessidades da SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Francisco Antônio de Oliveira
 DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº35/2024
PROCESSO NUP Nº24001.047496/2023-38
O Diretor Administrativo Financeiro do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 
9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-
48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §§1º e 2º do Art. 63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R $ 1 5 . 7 8 9 , 5 0 ( quinze mil , setecentos oitenta nove reais e cinquenta 
centavos ) junto à SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº 055312390001/01, referente ao pagamento 
de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 947/2022 , que teve por objeto a prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, no período de Janeiro a maio/2023 (Repactuação/2023) para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ 
MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Francisco Antônio de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - HMJMA
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