DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2506/2024 - IG 1323917000
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças do raio-x 
da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL/PEFOCE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta 
do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato de Inexigibilidade nº 010/02024, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 155.400,00 (cento e cinquenta 
e cinco mil e quatrocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSI-
NATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Alessandra Cristina Andrade 
da Silva – Representante Legal. 
Livio César Feitosa Barbosa 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº623/2024 - NUP 10041.002282/2024-32 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM - CHS BM 2024, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024, 
conforme NUP nº10041.002282/2024-32, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 
de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº623/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM - CHS BM 2024 - PERÍODO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSIMAR SILVA PINHEIRO
12547013
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 
2
01/05/2024 a 
05/05/2024
R$ 146,04
DOMINGOS ALVES 
EVANGELISTA NETO
10437016
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
A GRUPOS VULNERÁVEIS
18
06/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 1.314,36
PRISCYLLA DOS 
SANTOS FONTENELE
84398020
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
FUNDAMENTOS DO DIREITO 
PENAL MILITAR
18
06/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 1.051,38
IGOR REINALDO DA SILVA
3085571X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
DISCIPLINAR MILITAR
18
06/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 1.314,36
FRANCISCO DE ARAUJO 
MAGALHÃES
30040317
TUTOR
MESTRE
R$ 102,23
NORMAS TÉCNICAS
18
06/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 1.840,14
FRANCISCO PAIVA JUNIOR
11388914
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ATUAÇÃO DO CBM DIANTE 
DE DESASTRES
18
06/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 1.314,36
SILVIO SILVA DE SOUSA
300.300-1-X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO 
E VISTORIA TÉCNICA
20
01/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 1.460,40
FILIPI RIBEIRO CAVALCANTE
167.555-1-6
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL
18
06/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 1.314,36
MARCOS PAULO COSTA 
DE OLIVEIRA
12543816
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREITOS HUMANOS
2
01/05/2024 a 
05/05/2024
R$ 146,04
FRANCISCO BENILTON 
DE OLIVEIRA PONTES
30430115
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DO DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
06/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 1.314,36
LUIZ HENRIQUE 
AMORIM FEITOSA
20243317
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TECNOLOGIAS E SISTEMAS 
INFORMATIZADOS
2
01/05/2024 a 
05/05/2024
R$ 146,04
KATHARINNE 
MARINHO SABÓIA
30022114
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO 
BM - CHS BM 2024 - GRUPO - 2
40
01/05/2024 a 
31/05/2024
R$ 2.920,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 192
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 14.282,64
*** *** ***
PORTARIA Nº644/2024 - NUP 10041.002354/2024-41 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONI-
TORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA 
I - GRUPO 25, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024, conforme NUP nº10041.002354/2024-41, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº644/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTÔNIO GESIVANDO 
DE MELO ANDRADE
12795211
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 25
40
01/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 2.920,80
FRANCISCO JACKSON 
BANDEIRA ALBUQUERQUE
13618119
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 25
40
01/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 2.920,80
HILDO MARQUES RAMALHO
00078018
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - II
15
02/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 1.095,30
FREDERICO GUILHERME 
PARENTE BRITO
151345-1-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
36
21/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 2.628,72
BRUNO CAVALCANTE 
COSTA LIMA
30299515
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
9
21/05/2024 a 
21/05/2024
R$ 262,80
VALÉRIO JOSÉ 
VITAL DA SILVA
13529418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - II
9
17/05/2024 a 
22/05/2024
R$ 525,69
VALÉRIO JOSÉ 
VITAL DA SILVA
13529418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
9
06/05/2024 a 
13/05/2024
R$ 525,69