DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
ORD. 
NOME 
Nº DE MATRÍCULA
17 
JEFFERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO
20240621090832
18 
JOÃO PAULO FROTA DE MOURA
20240625100031
19 
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR
20240621095632
20 
JOSE ULISSES BASTOS GUANABARA
20240621092658
21 
LUIZ HORÁCIO BEZERRA BRAGA
20240625104520
22 
MARIA ANDREA RODRIGUES SOMBRA
20240621103722
23 
MOACIR RODRIGUES DO CARMO JÚNIOR
20240625100418
24 
PEDRO TOMAZ JUNIOR
20240621085059
25 
RAFAEL WEMBLEY DA SILVA SOUZA
20240621100753
26 
ROBÉRIO CARMO DE ASSIS
20240621181904
27 
ROMULO M?IO FERREIRA CARNEIRO
20240621095602
28 
SAMUEL JACO DE OLIVEIRA
20240622215707
Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº699/2024 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/
CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração 
Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto 
Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão 
vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO o acordo firmado entre a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da PGE-CE e os candidatos, bem como os candidatos convocados 
através de determinação de ordem judicial, além do disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 08 (oito) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES - CFSD PM 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 27/08/2024). CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD 
PM 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 27/08/2024) Local: Fortaleza/CE Período: 21/02/2024 a 27/08/2024 Carga-Horária: 1260 h/a modalidade presencial e 
140 h/a modalidade de ensino a distância totalizando 1.400 h/a
ORD.
Nº DE MATRÍCULA
NOME
DATA DA MATRÍCULA
1
20240416142805
ANTÔNIO FIALHO CAVALCANTE NETO
16/04/2024
2
20240417091421
DIEGO PEREIRA MOURA
17/04/2024
3
20240416143835
JHONAS MACENA DOS SANTOS
16/04/2024
4
20240416143226
MÔNICA SAMPAIO FEITOSA
16/04/2024
5
20240416150015
NATANAEL DE ALMEIDA AZEVEDO
16/04/2024
6
20240416144806
RIVELINO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR
16/04/2024
ORD.
Nº DE MATRÍCULA
NOME
AÇÃO JUDICIAL
DATA DA MATRÍCULA
01
20240618141903
FELIPE FARIAS DE ALENCAR
0202678-90.2022.8.06.0001
18/06/2024
02
20240617085007
FRANCISCO RONYELLISON DA SILVA SILVEIRA
0201184-93.2022.8.06.0001
17/06/2024
Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº700/2024 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/
CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública 
Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual 
Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado 
à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a determinação de ordem judicial exarada nos autos do processo nº3007971-03.2024.8.06.0001, encaminhado através do NUP 13001.014294/2024-74, além 
do disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular 
o DISCENTE abaixo indicado, no CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 
27/08/2024). CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 27/08/2024) Local: Forta-
leza/CE Período: 21/02/2024 a 27/08/2024 Carga-Horária: 1260 h/a modalidade presencial e 140 h/a modalidade de ensino a distância totalizando 1.400 h/a
ORD.
Nº DE MATRÍCULA
NOME
AÇÃO JUDICIAL
DATA DA MATRÍCULA
01
20240626133251
JULIO CESAR MARTINS MESQUITA
3007971-03.2024.8.06.0001
26/06/2024
Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº701/2024 - AESP|CE - NUP Nº10041.002207/2024-71 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da 
Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, 
e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - 
Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, 
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.002404/2024-91; CONSIDERANDO o processamento das 
informações contidas na Comunicação Interna Nº000759/2024/AESP/CE/SECAC, datada de 07 de junho de 2024, através do NUP Nº10041.002207/2024-71 
e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022. RESOLVE: 
Desligar, a partir de 06 de junho de 2024, o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE 
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - CFPCO PMCE/2024 - (PERÍODO 29/04/2024 A 29/11/2025), conforme 
exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022: