DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
ALVARO MENINO LEITE
20240410120536
Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº702/2024 - AESP|CE - NUP Nº10041.001972/2024-74 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da 
Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, 
e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - 
Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, 
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.000873/2024-75; CONSIDERANDO o processamento das 
informações contidas na Comunicação Interna Nº000333/2024/AESP/CE/CEMI, datada de 24 de maio de 2024, através do NUP Nº10041.001972/2024-74 
e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022. RESOLVE: 
Desligar, a partir de 24 de maio de 2024, o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - 
CFSD PM 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 27/08/2024), conforme exposto: 1. Desligada conforme Art. 31, inciso IX da Instrução Normativa nº001/2022 
– DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022:
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
THAIAN VASCONCELOS DA SILVA
20240221144635
Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº703/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.002049/2024-50 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, 
que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segu-
rança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº33/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP 
Nº10041.001993/2024-90, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará; Resolve matricular os 13 (treze) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO MOVIDO PELA 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – TURMA I - (PERÍODO 10/06/2024 A 21/06/2024). CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 
MOVIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – TURMA I - (PERÍODO 10/06/2024 A 21/06/2024) Local: Fortaleza/CE Período: 
10/06/2024 A 21/06/2024 Carga-Horária: 40 h/a Presencial
ORD. 
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1 
ANDRE BARRETO LOPES
20240607082751
2 
ANTONIO MARCOS DANTAS DOS SANTOS
20240607101357
3 
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
20240607151910
4 
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
20240607152019
5 
HUMBERTO RODRIGUES DIAS
20240607122038
6 
ILANA GOMES PIRES CABRAL
20240610095945
7 
JOAO ERNANDO ABREU CRUZ
20240607151746
8 
LEOSANDRO QUEIROZ DA COSTA
20240607132457
9 
LUIS SOUSA FREIRE
20240611122651
10 
MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
20240607081515
11 
MARTA MARIA CRUZ MENDON?A
20240610091227
12 
RAIMUNDO NONATO SALMITO LOPES
20240607160754
13 
TARCISIO MANOEL DE SOUZA J?NIOR
20240607094622
Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
HOMOLOGAÇÃO
A Exma. Sra. Secretária de Estado do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são 
conferidas e, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20230006 - SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E O EMPREGO DE 
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, TAIS COMO: 
PAVILHÕES, AUDITÓRIOS, FOYERS, BANHEIROS, DOCAS, ÁREAS ADMINISTRATIVAS, ESTACIONAMENTOS INTERNO E EXTERNO, 
CALÇADAS E ÁREAS COMUNS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à seguinte empresa FOX 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita CNPJ sob o nº 05.132.168/0001-74, arrematante, cujas especificações constam no quadro abaixo, por 
ter sido reconhecida autora da proposta de menor preço considerado, ou seja, R$ 2.509.999,92 (Dois milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e noventa 
e nove reais e noventa e dois centavos), como previsto no Edital, descrito a seguir: 
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
1
SERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E O EMPREGO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS), DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, TAIS COMO: PAVILHÕES, AUDITÓRIOS, FOYERS, BANHEIROS, ÁREAS COMUNS, DOCAS, 
ÁREAS ADMINISTRATIVAS, ESTACIONAMENTOS INTERNO E EXTERNO, SECRETARIAS, CALÇADAS E ÁREAS COMUNS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO.
  
 
 
Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO