DOMCE 11/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3500 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica 
  
1º ADITIVO AO 9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 
NOMEAÇÃO E POSSE 
  
CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ 2021 
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO 
CEARÁ, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições 
legais e prerrogativas que lhe são conferidas: 
CONSIDERANDO a homologação do resultado do concurso público 
para provimento de vagas do quadro de efetivos e formação de 
cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, Edital de 
Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, e suas respectivas 
retificações, homologado em 22 de fevereiro de 2022; 
CONSIDERANDO a publicação do 9º Edital de Convocação de 
Nomeação e Posse (Concurso Público – Icapuí) no Diário Oficial dos 
Municípios do Ceará em 2 de julho de 2024 (Edição 3493); 
TORNA PÚBLICO O PRESENTE ADITIVO AO 9º EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO 
PÚBLICO DE ICAPUÍ, nos itens (2.2 e 3.1) abaixo relacionados, 
que passam a ter a seguinte redação: 
2. DOS EXAMES MÉDICOS 
(...) 
2.2 Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer perante 
a Junta Médica, nas datas e horários, conforme tabela abaixo: 
  
CARGO 
OPERADOR DO SISTEMA DO SAAE 
POSIÇÃO 
INSCRIÇÃO  NOME 
DATA/HORÁRIO 
1° (CR) 
000410073 
REGIANE FREITAS DE ALMEIDA 
18/7/2024, às 8h 
2° (CR) 
000406264 
RONALD SILVA DO NASCIMENTO 
18/7/2024, às 8h 
3° (CR) 
000411565 
NATÁLIA REBOUÇAS ALEXANDRE DA 
SILVA 
18/7/2024, às 8h 
4° (CR) 
000410832 
JOSÉ 
ELISDÁRIO 
RODRIGUES 
DE 
CARVALHO 
18/7/2024, às 8h 
15° 
(CR) 
2° 
(PCD) 
000406362 
FRANCISCO IGOR SILVA TORQUATO 
18/7/2024, às 8h 
5° (CR) 
000406417 
GABRIEL PAZ ALVES SOUZA 
18/7/2024, às 8h 
  
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE 
(...) 
3.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de 
documentação e exames médicos admissionais, nos itens “ ” e “2” 
deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do 
quadro da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data de 
NOMEAÇÃO E POSSE para segunda-feira, 22/7/2024. 
DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES 
Ficam mantidas as demais disposições do 9º Edital de Convocação de 
Nomeação e Posse (Concurso Público – Icapuí), publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Ceará 2 de julho de 2024 (Edição 3493). 
Este Aditivo ao Edital entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Icapuí-CE, 9 de julho de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito de Icapuí 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:EB4E9780 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.01/2024 - DL 
 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA – SECRETÁRIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tornam público o 
interesse da Administração em obter propostas de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 19.01/2024 - DL, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
REALIZAÇÃO DO PROJETO “COLÔNIA DE FÉRIAS SOCIAL: O 
SOCIAL COMO ARTIFÍCIO DE INCLUSÃO NO LAZER E 
CONVIVÊNCIA DOS SERVIÇOS” DURANTE OS DIAS 23 ATÉ 
31 DE JULHO DE 2024, tudo conforme especificações contidas no 
Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual 
encontra-se 
disponível 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
www.ico.ce.gov.br . Os interessados deverão encaminhar a Proposta 
de Preços, através do endereço eletrônico: cplico2023@gmail.com, 
até às 17 horas do dia 16 de julho de 2024. 
  
Icó/Ce, 10 de Julho de 2024. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:7F508F2C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 620, DE 05 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Revogar Gratificação de Desempenho e Eficiência, 
equivalente a 20% de seu Salário base de cada matrícula, a 
Servidora TANIA MARIA FONTENELLE ALVES, Professora do 
Ensino Fundamental III – Ref 15, Matrículas: 0101850 e 0600920, 
lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 
1074 de 28 de dezembro de 2021. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5E0D5C79 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 639, DE 09 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Nomear os membros abaixo identificados para compor a 
COMISSÃO 
INTERSETORIAL 
PELOS 
DIREITOS 
DA 
INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - 
MUNICÍPIO APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024, conforme 
descritos abaixo: 
  
NOME 
ORGÃO 
DE 
ORIGEM 
FUNÇÃO/INSTITUIÇÃO 
Luiz Carlos Lopes Martins 
Governo Municipal Articulador do Selo Unicef 
Márcia Helena Santos Barreto 
Governo Municipal Secretária da Inclusão e Promoção Social 
Hérica Oliveira Pinheiro 
Governo Municipal Secretária da Saúde 
Maria Jussara Rodrigues Oliveira Governo Municipal Secretária Interina da Secretaria da Educação 
Ana Leila Facundo da Silva 
Governo Municipal Secretária da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
Clara Elisa Araújo Pereira 
Sociedade Civil 
Representante do CMDCA 
Ana Keyse Barbosa Barreto 
Sociedade Civil 
Mobilizadora dos 
Adolescentes 
Ryanna Madeira Mesquita 
Sociedade Civil 
Núcleo de Cidadania dos 
adolescentes - NUCA 
Luiz Gonzaga Costa de Souza 
Sociedade Civil 
Conselheiro Tutelar 

                            

Fechar