DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 132
Brasília - DF, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 91
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 91
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 95
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 96
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 96
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 100
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 108
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 109
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 110
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 111
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 112
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 113
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 113
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 117
Ministério dos Transportes................................................................................................... 126
Ministério do Turismo........................................................................................................... 173
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 173
Ministério Público da União................................................................................................. 174
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 175
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 176
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 176
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 184
Ineditoriais ............................................................................................................................. 191
.................................. Esta edição é composta de 284 páginas .................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE PROJETO COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Espécie: Projeto OEI/BRA/24/003 - Projeto de Cooperação Técnica Internacional (Prodoc
- Project Document). Partícipes: Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério
das Relações Exteriores (MRE); a Organização dos Estados Ibero-americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); Secretaria-Geral da Presidência da República; e
Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
Objeto:
Documento
de
Projeto
sob
o
título
"FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL E INOVAÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMAS DA SECRETARIA NACIONAL DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL (SNPS-SG/PR)", doravante denominado Documento de Projeto,
firmado sob a égide do: (a) Acordo de Sede entre Governo da República Federativa do
Brasil e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI, de 30 de janeiro de 2002 , e (b) Decreto nº 8.289, de 25 de julho de
2014, que promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo brasileiro
e a OEI, firmado em 21 de setembro de 2011, tem por objetivo geral "promover a
participação da sociedade por intermédio de instâncias e processos participativos na
elaboração,
implementação
e
monitoramento
das
políticas
públicas
para
o
aprimoramento da democracia participativa". Valor dos recursos orçamentários: R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes
contratantes. Este Documento de Projeto entra em vigor na data de sua assinatura, 3
de julho de 2024. Signatários: Ruy Carlos Pereira - Diretor da Agência de Cooperação
do Ministério de Relações Exteriores; Leonardo Osvaldo Barchini Rosa - Diretor da OEI;
Márcio Costa Macêdo - Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral
da Presidência da República. Processo:00133.001710/2023-46.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001508/2024-67.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado:
14.728.474/0001-69
-
JOSEMIRIA MIRANDA
SILVA
SANTANA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de controle integrado de vetores e pragas urbanas
(desinsetização, desratização e descupinização), para as unidades da AGU localizadas no
estado do Maranhão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2024 a
05/07/2025. Valor Total: R$ 5.402,72. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
O Pregoeiro da Superintendência Regional da Administração no Rio de Janeiro
- SAD2R, torna público o resultado do pregão, DECLARANDO vencedora a empresa STAMM
Mudanças e Transportes Ltda, incrita no CNPJ sob nº 17.301.544/0001-96, com valor anual
estimado em R$ 592.448,55 (quinhentos e noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e
oito reais e cinquenta e cinco centavos). O processo se encontra franqueado para vistas.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 10/07/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 00588.000238/2020-33.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 30.009.282/0001-59 - CULAU PRIME LIFTS TRANSPORTES VERTICAIS LTDA.
Objeto: Prorroga-se o prazo da vigência por 12 (doze) meses, para o período de
15/08/2024 até 14/08/202.. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 52.955,35. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.000666/2022-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
4ª REGIAO. Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O
presente termo tem por finalidade a rescisão amigável do contrato nº 017/2022, cujo
objeto é a contratação de serviços continuados de manutenção predial, sob demanda, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, nos sistemas, equipamentos e instalações das
unidades da advocacia - geral da união localizadas no estado do rio grande do sul,
incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, peças de reposição e equipamentos
necessários para a perfeita execução do serviço, este termo de rescisão respalda-se na
cláusula décima primeira do contrato nº 017/2022, com fundamento legal no art. 79, inciso
II da lei 8.666/93 e em razão dos motivos constituídos pelos incisos i e VIII, do artigo78 da
mesma legislação. Fica rescindido, de forma amigável, o contrato 017/2022, de pleno
direito, com efeitos a partir de 10/07/2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo:
1. Data de Rescisão: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 38/2020.
Nº Processo: 00000.000763/2020-20.
Espécie: Termo
Aditivo n°
02 ao
Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº
0038/2020.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Reuters News & Média
do Brasil Informações LTDA., CNPJ/MF: 25.021.467/0003-00. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência e reajustar o valor do serviço. Do Valor para Prorrogação: R$ 2.000.242,20. Dos
Recursos Orçamentários para a Prorrogação: Programa de Trabalho: 04.722.4101.20B50001
(Fortalecimento do Sistema Púbico de Radiodifusão e Comunicação): PTRES: 229128:
Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de
Empenho:
2024NE001055; Emissão:
27/06/2024. Valor:
R$ 1.000.121,10.
Vigência:
01/07/2024 a 01/07/2025. Assinatura: 29/06/2024. Processo nº 0763/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 68/2023.
Nº Processo: 00000.000133/2023-00.
Pregão. Nº 68/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Alterar as condições de pagamento,
prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os
dados da nota de empenho do exercicio financeiro de 2024. Programa de Trabalho: PTRES
229128. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2024NE000529. Data de
Emissão do Seq. 01: 08/03/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 40.000,00 . Nota de
Empenho: 2024NE000858. Data de Emissão do Seq. 01: 10/05/2024. Valor do Seq. 01
atualizado: R$ 287.388,99 . Vigência: 10/07/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 929.807,85. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955879, Nº Processo:
21000019334202411, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA CNPJ nº
18392506000159, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Alto
Jequitibá/MG., Valor Total: R$ 478.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 92.800,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 386.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000032, Valor: R$ 386.000,00, PTRES: 238463, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2027, Data de Assinatura:
09/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DANIEL GUIMARAES SATHLER CPF nº ***.091.406-**.
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