DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100003
3
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/º
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin,
1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h),
para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) AUTO DE INFRAÇÃO, referente ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
INGREDION 
BRASIL 
- 
INGREDIENTES
INDUSTRIAIS 
LTDA, 
CNPJ/CPF
01.730.520/0011-94,
AUTO DE
INFRAÇÃO 010/2024/RPS,
16/05/2024, processo nº
21000.028288/2024-32.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do AUTO DE INFRAÇÃO.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Recife, PE de 9 de julho de 2024
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4469007/2024, protocolado em 10/06/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Cenci Ltda, CNPJ
nº 91.842.591/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
24/05/2024 a 23/05/2027.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.014706/2024-12.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e os Municípios de Ourilândia do
Norte/PA e Tucumã/PA - CNPJ nº 22.980.643/0001-81 e CNPJ nº 22.981.088/0001-02.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
do municípios de Ourilândia do Norte/PA e Tucumã/PA , para aplicação conjunta de ações
no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Júlio César Dairel - CPF/MF
n° .....013...-91. Prefeito do município de Ourilândia do Norte/PA e Celso Lopes Cardoso -
CPF/MF nº ...814...-87. Prefeito do município de Tucumã/PA.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.015403/2023-31.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Terra Boa/PR - CNPJ nº
75.793.786/0001-40. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Terra Boa/PR, para aplicação conjunta de ações
no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial
da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
02/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de
Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Edmilson Pedro
de Moura - CPF/MF n° .....888...-20. Prefeito do município de Terra Boa/PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.003619/2024-35.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Arroio do Meio/RS -
CNPJ nº 87.297.271/0001-39. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes,
na unidade geográfica básica do município de Arroio do Meio/RS, para aplicação conjunta
de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Danilo José Bruxel - CPF/MF
n° .....431...-04. Prefeito do município de Arroio do Meio/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.033619/2022-94.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2022, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Matupá/MT - CNPJ nº 24.772.188/0001-54. Objeto: Conforme previsão da
cláusula décima - das alterações, do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de
Defesa Agropecuária e o Município de Matupá/MT, altera-se o texto do Plano de Trabalho,
item 10 integrante do ACT, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os
partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Matupá/MT, para
execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Data da Assinatura: 02/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-
90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e
Bruno Santos Mena, Prefeito do município de Matupá/MT - CPF/MF n° ... 264.....- 0
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.085367/2021-06.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Mirassol D'Oeste/MT - CNPJ nº 03.755.477/0001-75. Objeto:
Conforme previsão da cláusula décima - das alterações, do ACT celebrado entre o MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Mirassol D'Oeste/MT,
altera-se o texto do Plano de Trabalho, item 10 integrante do ACT, que tem como objetivo
a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da
respectiva área do município de Mirassol D'Oeste/MT, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
02/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Hector Alvares
Bezerra, Prefeito do município de Mirassol D'Oeste/MT - CPF/MF n° ... 127.....- 01.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 21181.000177/2022-19.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 59.894.113/0001-20 - PRESYS INSTRUMENTOS E SISTEMAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 56.806,46. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Gás Especial, para suprir as
necessidades das Unidades do LFDA-PE, nos termos da tabela abaixo, conforme condições
e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 10/07/2024) 130016-00001-2024NE000015
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade
e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP-DF, registrado no SAIC/Embrapa
sob o nº 10200.23/0015-9, em 17/05/2023. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ:
00.348.003/0017-88 e Flávia Augusta Dias Galarza. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização
da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus.
Vigência:
13/04/2024 a
31/07/2024.
Data
de Assinatura:
06/05/2024.
Signatários:
Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela
Embrapa Agroenergia, e Marcel Renan Paulino Tomazette, Bolsista.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; a bolsista CNPq: Hellen Jainne do
Nascimento Pereira SAIC 20100.24/0082-7; Objeto: Projeto Desenvolvimento de cultivares
de mamona com alto desempenho produtivo; Data assinatura: 10/07/2024; Vigência:
11/07/2024/2024 a 31/12/2024; Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unidade
Gestora: 201004. Signatários: Daniel da Silva Ferreira, Chefe Geral em exercício e Luiz
Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e a bolsista
Hellen Jainne do Nascimento Pereira.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE TERMO COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade SEI 21159.001646/2024-66, Embrapa
Cód 22500.24/0035-7; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e
a bolsista Ana Paula Dias Costa CPF ***.837.712-**; Objeto: a bolsista utilizará a
infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Estudo estratégico sobre
máquinas e equipamentos para as cadeias do açaí e cupuaçu". Data de assinatura:
24/05/2024; Vigência: 24/05/2024 até 28/02/2025; Signatários: pela Embrapa Walkymário
de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e Ana Paula Dias Costa, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade SEI 21159.000883/2024-18, Embrapa
Cód 22500.24/0033-2; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e
o bolsista Caio dos Santos Bezerra CPF ***.683.012-**; Objeto: o bolsista utilizará a
infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "REGEN_04_19_Coleções
de Referência - ativ. 10.20.02.006.00.00". Data de assinatura: 13/06/2024; Vigência:
13/06/2024 até 28/02/2025; Signatários: pela Embrapa Walkymário de Paulo Lemos,
Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Caio
dos Santos Bezerra, Bolsista CNPq.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135006
Nº do Processo: 21159.001361/2024-25; Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de assistência técnica e manutenção em caráter preventivo e corretivo
de aparelhos condicionadores de ar da Embrapa Amazônia Oriental, sendo que os serviços
deverão ser realizados no regime "SOB DEMANDA". A quantidade de aparelhos existentes é
438 (quatrocentos e trinta e oito) equipamentos tipo SPLIT, nas potências de 9.000 até 60.000
BTU's, compondo um parque de climatização com carga térmica instalada de 562 TR; conforme
as especificações e condições detalhadas no Termo de Referência; Total de Itens: 1; Edital:
10/07/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; Endereço: Travessa Dr. Eneas Pinheiro,
S/n -Conj. Embrapa - Marco., Marco - Belém/Pa ou Portal Nacional de Contratações Publicas-
PNCP e no gov.br/compras(www.gov.br/compras). Entrega das Propostas: a partir de
10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras
MARIA ROSA TRAVASSOS DA ROSA COSTA
Chefa Adjunta de Administração

                            

Fechar