DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Base Aérea de Fortaleza, neste ato representada
por seu Ordenador de Despesas, Major Intendente EVERTON FARIA DE OLIVEIRA, nomeado
pela Portaria nº 12/ACI, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim Interno nº 40,
de 27 de fevereiro de 2024, em virtude desta estar em lugar incerto e não sabido, não
sendo possível sua ciência pelos meios formais, NOTIFICA e deixa ciente a empresa IC
COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 21.576.192/0001-59, sobre a
abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº
013/BAFZ/2023, instaurado pelo fato da citada empresa não ter fornecido o material
previsto na Notas de Empenhos nº 2023NE000566, nº 2023NE000651 e nº 2023NE000611
sujeitando-se, portanto, às sanções administrativas previstas em instrumento contratual
pactuado e na legislação pertinente vigente.
Além disso, fica a supracitada empresa notificada para, caso seja de interesse,
apresentar DEFESA PRÉVIA pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito
e assinada, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta
notificação, dirigido ao Ordenador Despesas da Base Aérea de Fortaleza, no endereço: Av.
Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60.415-513, tel: (85) 32163000/ Fax:
(85) 32163039 / endereço eletrônico: protocolo.bafz@fab.mil.br, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
Maj Int EVERTON FARIA DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 120014
Nº Processo: 67221001348202476. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza, conservação e higienização hospitalar, com o fornecimento dos materiais
necessários para o Grupo de Saúde de Fortaleza (GSAU-FZ), a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Termo de Referência.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av. 
Borges
de 
Melo, 
205,
Aeroporto 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120014-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EVERTON FARIA DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/07/2024) 120014-00001-2024NE000001
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2024
Nº Processo: 67222.007047/2024-46. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO DE
SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74, inciso
IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os serviços de assistência
médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) foi baseada na análise
detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na capacidade de fornecimento de
serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do Edital de Credenciamento.
Declaração de Inexigibilidade autorizada em 25/06/2024. FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS
MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor Global: R$ 650.000,00. CNPJ CO N T R AT A DA :
02.561.150/0001-08 - TRAUMACENTER - SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024 - UASG 120631
Nº Processo: 67222005394202434. Objeto: Cessão de Uso Oneroso de uma sala
na benfeitoria E-031, de propriedade da União Federal, medindo 105,55 m2, implantada
em parte do Tombo RN.001-002/Gleba 1D, cadastrada na Subdiretoria de Sistema
Operacionais (SDSO) sob o n° RN.001.67222-E-031, RIP Utilização n° 1779.00003.500-3,
localizada na Estrada da BANT, s/n Emaús - Parnamirim/RN, destinada ao funcionamento
de um posto bancário. PAG: 67222.005394/2024-34. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
11/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n,
Bant 
Nt,emaús,
Parnamirim/rn, 
Emaus
- 
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-90087-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/07/2024) 120631-00001-2024NE800000
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 120638
Nº 
Processo: 
67261004186202451. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
especializada para aquisição de testes laboratoriais e equipamentos em regime de
comodato, com manutenção preventiva e corretiva, incluindo assessoria técnica e
disponibilização de insumos que serão empregados para o Grupo de Saúde da Base
Aérea de Campo Grande. . Total de Itens Licitados: 26. Edital: 11/07/2024 das 09h00 às
13h00 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Santo Antônio -
Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-90034-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 24/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesas da Bacg
(SIASGnet - 09/07/2024) 120638-00001-2024NE999999
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE
1:
ata
do
sistema
de registro
de
preço
nº
03/BASM/2024,
processo
67273.001213/2024-03, unidade: Base Aérea de Santa Maria (BASM); objeto: registro de
preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
E CONDIMENTOS, conforme descrito na asrp. Empresas vencedoras: 02.483.088/0001-75 -
JULIANO LUCIO FRANCISCATTO DO AMARAL, valor R$ 537.711,42; 41.018.705/0001-13 -
CARLINHOS GEOVANI DE MELLO MACHADO LTDA, valor R$ 140.873,69; 07.303.851/0001-52 -
JOSE EURICO BRAGA CORREA, valor R$ 21.062,50; Atas disponíveis em www.gov.br/compras.
RITA DE CASSIA PROCHNOW- Ten Cel Int Ordenador de Despesas da BASM
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90042/BAAN/2024
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 90042/BAAN/2024 cujo objeto da presente
licitação é a contratação de terceiro para o exercício de atividade de apoio para
funcionamento de cantina/lanchonete, em área física de propriedade da União, a fim de
atender as demandas da Base Aérea de Anápolis. No valor total de R$ 126,77 (Cento e
vinte e seis reais e setenta e sete centavos). Item adjudicado e valor: PIPELINE TECH
CORPORATION GROUP LTDA - 41.643.531/0001-80, 01 item, totalizando R$ 126,77 (Cento
e vinte e seis reais e setenta e sete centavos). A referida Ata tem validade de 12 meses a
contar a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, data de sua
homologação e encontra-se disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações da BAAN,
sito à BR 414, KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62)
3329-7257.
Ten Cel Int JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120006
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 67284.004322/2022-83.
Pregão. Nº 23/2023. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DE
BRASÍLIA. Contratado: 36.043.682/0001-67 - PARAÍSO SERVIÇOS DE MONTAGEM DE
MOVEIS LTDA. Objeto: Acrescentar 3,6% do valor inicial atualizado contrato, nos moldes do
art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §1º da lei 8.666/93. Vigência: 29/05/2024 a 02/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.596,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1) Processo
Administrativo nº
67293.006181/2022-24; 2)
A União
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa VISÃO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 09.520.005/0001-
10, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI):
- A empresa em tela extrapolou o prazo previsto para execução do objeto,
referente ao empenho 2023NE000615, especificamente quanto ao prazo de finalização do
serviço, descumprindo o item 1.6.2 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão
0 8 / BA P V / 2 0 2 3 .
- A empresa não respondeu à notificação do Ofício n° 54/ARC/6742, de 01 de
julho de 2024, por não ter sido localizada no seu endereço cadastrado, conforme AR dos
Correios e Ofício 30/SPROT, de 09 de julho de 2024 ("mudou-se", "loja fechou") (Item
9.21.1 e 9.21.3 do edital)
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Ten Cel Int GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 058/CELOG/2024. N° Processo 67101.002694/2023-57.
Pregão Eletrônico nº 90001/CELOG/2024. Objeto: Aquisição de material de consumo
para utilização em veículos de superfície. Empresa Vencedora: A R 7 SOLUCOES LTDA
CNPJ: 46.920.049/0001-63. Valor Total da Ata: R$ 27.442,00. Data da Assinatura:
18/06/2024; Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025.
Ata de Registro de Preços nº 059/CELOG/2024. N° Processo 67101.002694/2023-57.
Pregão Eletrônico nº 90001/CELOG/2024. Objeto: Aquisição de material de consumo
para utilização em
veículos de superfície. Empresa
Vencedora: AEROQUALITY
COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62. Valor Total da
Ata: R$ 28.425,00. Data da Assinatura: 18/06/2024; Vigência: 27/06/2024 a
27/06/2025.
Ata de Registro de Preços nº 060/CELOG/2024. N° Processo 67101.002694/2023-57.
Pregão Eletrônico nº 90001/CELOG/2024. Objeto: Aquisição de material de consumo
para utilização em veículos de superfície. Empresa Vencedora: AMAR Transportes
Cargas e Comercio de Armarinhos em Geral LTDA EPP CNPJ: 24.827.291/0001-54. Valor
Total da Ata: R$ 10.500,00. Data da Assinatura: 18/06/2024; Vigência: 27/06/2024 a
27/06/2025.
Ata de Registro de Preços nº 061/CELOG/2024. N° Processo 67101.002694/2023-57.
Pregão Eletrônico nº 90001/CELOG/2024. Objeto: Aquisição de material de consumo
para utilização em veículos de superfície. Empresa Vencedora: ARMY BATERIAS LTDA
CNPJ: 37.902.352/0001-42. Valor Total da Ata: R$ 12.639,00. Data da Assinatura:
18/06/2024; Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025.
Ata de Registro de Preços nº 062/CELOG/2024. N° Processo 67101.002694/2023-57.
Pregão Eletrônico nº 90001/CELOG/2024. Objeto: Aquisição de material de consumo
para utilização em veículos de superfície. Empresa Vencedora: BT COMÉRCIO
INTELIGENTE LTDA CNPJ: 45.329.312/0001-81. Valor Total da Ata: R$ 9.166,00. Data da
Assinatura: 18/06/2024; Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025.

                            

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