DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100033
33
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG BA Nº 90.004/2024
Processo: 21440.000360/2023-05
Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico CONAB SUREG BA Nº 90.004/2024 a
empresa MURTA GESTAO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAUDE LTDA, CNPJ
08.916.265/0001-46, pelo melhor lance de R$ 123.219,60, para o Item 1.
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 21452.000660/2022-66 - Extrato do segundo Termo Aditivo ao Contrato
administrativo Conab/RN nº 09/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. SKOPIA CLÍNICA LTDA, CNPJ:
12.639.340/0001-46. 
OBJETO: 
Serviços 
Médicos
Especializados 
para 
atender 
a
Superintendência Regional do Rio grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: Art.
425 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 31/07/03/2024 a 31/07/2025. DATA DA
ASSINATURA: 10/07/2024. Nota Empenho: 2024NE000445. Valor estimado: Não se Aplica,
pois se trata de serviços por demanda. Assina pela Conab - Sérgio de Mello Braga -
Superintendente Substituto e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração
e Finanças - pela contratada: Maria Marines da Silva Freitas - Responsável legal.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 126 do dia
03/07/2024, Seção 3, Página 33, referente à inexigibilidade de licitação Conab/RN 01/2024,
onde se lê: PROCESSO nº. 21452001083/2022-20,
leia-se: PROCESSO nº. 21452000421/2024-78
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 135461
Nº 
Processo: 
21219000245202356. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em locação de veículos automotivos, sem mão de obra exclusiva, para
atender as ati vidades da Superintendência Regional da Conab no estado de Rondônia,
conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/07/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Farquar, N.º 3305 Bairro Panair,
- Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/135461-5-90003-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O 
Edital
poderá 
ser 
retirado 
por
meio 
de 
download 
gratuito
nos 
sites
www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Maiores informações pelo telefone (069)
2182-1643. .
GLAUCINEIA PEDRASSANI GALISA
Pregoeira
(SIASGnet - 09/07/2024) 135461-22211-2024NE999999
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 34/2024 em decorrência do Procedimento Interno - PI 34/2024 e Solicitação
de Contratação nº 018087 do Departamento das Unidades do Interior - DEUNI. Partes:
CEASAMINAS e NETROSAS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.. Objeto:
Contratação do serviço de internet banda larga, na modalidade conexão dedicada à
internet via fibra ótica, com velocidade de 30mbps. Prazo: A vigência da contratação é de
12(doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União
- DOU. Valor: Mensal R$54,80. Data da assinatura: 10/06/2024. Contagem, 8 de julho de
2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação MDS/FGV nº 3/2024. PROCESSO nº 71000.071502/2023-
68. PARTÍCIPES: A União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS), e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). OBJETO:
Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a parceria entre os partícipes para a
realização do
projeto denominado
"Projeto de Construção
de Diretrizes
para
o
Atendimento Socioassistencial na Região Amazônica", com o objetivo de elaborar
recomendações de parâmetros regionais para a qualificação da oferta de serviços,
benefícios, programas e projetos socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), conforme o Plano Decenal 2016-2026, que preconiza o
atendimento a públicos com maior incidência de vulnerabilidades, em função de condições
geográficas e de acesso a direitos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de
assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nas condições previstas na Lei
nº 13.019, de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 2016. DATA DE ASSINATURA: 9 de julho de
2024. SIGNATÁRIOS: José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Carlos Ivan Simonsen
Leal, Presidente da Fundação Getúlio Vargas.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.046964/2024-28. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MDS N° 21/2024.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o ESTADO DO CEARÁ, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
pelo Governador ELMANO DE FREITAS DA COSTA. OBJETO: Adesão do Estado do Ceará ao
Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida Provisória N° 1.213, de 22 de
abril de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de beneficiários do programa
Ceará Sem Fome (Lei Estadual n° 18.312, de 2023), por meio da oferta de ações de apoio à
qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei N° 14.133/21 e Medida Provisória N° 1.213/24; VALOR
GLOBAL: Não se aplica; Vigência: inicia na data de assinatura e até 31/12/2026, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024.
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias;
pelo Estado do Ceará, o Governador Elmano de Freitas da Costa.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE DECISÃO FINAL Nº 11/2024
O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), que se encontra(m) em endereço incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do
art. 5° da Constituição Federal, para tomar(em) conhecimento da Decisão Final proferida no(s) processo(s) mencionado(s) a seguir e, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste Edital, retirar(em) a Notificação de Decisão Final na Sede do IMETRO/SC, no endereço à Rua do Iano, n° 1791, Bairro Nossa Senhora do Rosário, São José/SC, CEP 88.110-
603 ou por meio do e-mail juridico@imetro.sc.gov.br, para efetuar(em) o pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União). Decorrido o prazo, sem recolhimento da GRU, o débito, será
inscrito em Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco)
dias desta Notificação, nos termos da Lei n° 10.522/2002 e encaminhamento do título para o Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n° 9.492/97. Informações pelo telefone: 48
3381-5200/5252. Publique-se consoante relação abaixo.
São José, 09 de julho de 2024.
.
. P R O C ES S O
. I N T E R ES S A D O
. CNPJ/CPF
. P E N A L I DA D E
. VALOR R$
.
.52603.003319/2019-10
.BFA Ambiental Serviços de Coletas de Residuos Ltda
.**.***.073/0001-89
.Multa
.1.152,00
ALEXANDRE SORATTO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
substituto, designado pela PORTARIA SUFRAMA Nº 678, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023,
publicada no Boletim Eletrônico de Serviço, de 09/02/2023, de acordo com a Listagem
de Eliminação de Documentos 1/2024 (1981726), autorizada pelo Superintendente
substituto da Superintendência da Zona Franca de Manaus, faz saber a quem possa
interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente a data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Regional de
Vilhena eliminará 507,20 metros lineares dos documentos relativos a Protocolo de
Ingresso de Mercadoria Nacional (para vistoria física) - PIN, do período de 2013-2017,
da Superintendência da Zona Franca de Manaus localizados na Coordenação Regional
de Vilhena.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, a retirada ou cópias de documentos,
avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um
processo.
Manaus, 3 de julho de 2024.
ELIONAY DE SENA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.004772/2024-93.
Pregão
Nº 90002/2024.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA ZONA
FRANCA
DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 46.202.155/0001-01 - RMR GRAFICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
impressões e confecções gráficas (banners, cartazes, bloco de anotações, placas, entre outros)
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025.
Valor Total: R$ 10.670,00. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.003258/2024-31.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Contratação de serviços
terceirizados de vigilância patrimonial orgânica armada, de forma indireta e contínua, visando
resguardar e proteger o patrimônio da superintendência da zona franca de manaus - suframa
nas unidades descentralizadas, coordenações regionais e áreas de livre comércio, localizadas
nos estados do acre, rondônia, roraima e amapá, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/07/2024 a 10/03/2026.
Valor Total: R$ 1.085.369,24. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).