DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.3.3 A Prova Oral para a Defesa de Conhecimentos constará de exposição acerca da produção acadêmica do candidato e sobre o seu grau de conhecimento relativo à área do
concurso.
11.3.4 A Prova Oral para a Defesa de Conhecimentos terá duração máxima de 50 (cinquenta) minutos, sendo o tempo máximo de 30 (trinta) minutos destinados à apresentação
por parte do candidato e o tempo mínimo de 10 (dez) minutos destinados à arguição do candidato pela Comissão Examinadora. A soma dos tempos não poderá ultrapassar o tempo de
duração máxima da prova.
11.3.5 A ordem de apresentação da Prova Oral para a Defesa de Conhecimentos será objeto de sorteio.
11.3.6 O sorteio da ordem de apresentação dos candidatos e de possíveis grupos de candidatos deverá ser realizado em sessão pública, com a presença de, no mínimo, a maioria
dos membros titulares da Comissão Examinadora e de todos os candidatos presentes ao concurso.
11.3.6 A Prova Oral para a Defesa de Conhecimentos será gravada em meio magnético ou eletrônico de voz.
11.3.6.1 O procedimento de gravação da Prova Oral para a Defesa de Conhecimentos será de responsabilidade exclusiva da Universidade de Brasília (UnB), estando o candidato
impedido de efetuar a gravação por meios próprios.
11.3.6.2 A gravação magnética ou eletrônica de voz ficará disponível durante o concurso público e até o período de sua vigência.
11.3.7 Faculta-se à Unidade Acadêmica ou Centro vinculado à Reitoria a aplicação das provas de forma remota ou híbrida.
11.3.7 A Prova Oral para a Defesa de Conhecimentos será aberta ao público, vedada a presença de candidatos concorrentes, sendo proibido ao público arguir quaisquer dos
candidatos.
11.3.8 Caberá ao candidato decidir sobre a forma de abordagem e a de apresentação da Prova Oral para Defesa de Conhecimentos.
11.3.9 Na Prova Oral para Defesa de Conhecimentos, cada membro da Comissão Examinadora avaliará e pontuará o candidato em conformidade com os critérios a seguir:
a) niìvel de conhecimento na aìrea objeto do concurso, com pontuac–aÞo igual a 3,0;
b) capacidade de inter-relacionamento de ideias e conceitos, com pontuac–aÞo igual a 3,0;
c) originalidade e pertinẽncia da abordagem, com pontuac–aÞo igual a 3,0;
d) capacidade de expressar oralmente em linguagem fluida e pertinente, usando termos precisos e claros, com pontuac–aÞo igual 0,5.
e) adequac–aÞo da exposic–aÞo ao tempo previsto, com pontuac–aÞo igual a 0,5.
11.3.9.1 A nota de cada membro da Comissão Examinadora será a soma dos pontos atribuídos aos critérios de avaliação desta Prova.
11.3.10 A Nota Final da Prova Oral para a Defesa de Conhecimentos (NFPO) será a média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.
11.3.11.1 Para aprovação nesta prova, o candidato deverá obter nota final (NFPO) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, não considerando o seu respectivo peso.
11.3.11.2 O candidato que obtiver nota final (NFPO) inferior a 7,0 pontos, não considerando o seu peso, será eliminado do concurso público.
11.4 DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS
11.6.1 A Prova Escrita de Conhecimentos terá caráter eliminatório e classificatório, será discursiva e avaliada na escala de 0 (zero) a 10,0 (pontos).
11.6.2 A Prova Escrita de Conhecimentos terá peso unitário no cálculo da Nota Final do Concurso (NFC).
11.6.3 A Prova Escrita de Conhecimentos deverá ser realizada sem consulta e, preferencialmente, em língua portuguesa e abrangerá os objetos de avaliação (habilidades e
conhecimentos) descritos no Anexo I - Quadro dos Objetos de Avaliação.
11.6.4 A Prova Escrita de Conhecimentos terá a duração máxima de 4 (quatro) horas.
11.6.5 A Prova Escrita de Conhecimentos será aplicada simultaneamente a todos os candidatos.
11.6.6 O candidato disporá de, no máximo, 375 (trezentas e setenta e cinco) linhas para responder à prova.
11.6.7 Nos casos de fuga ao tema ou ausência de texto, o candidato receberá nota ZERO na Prova Escrita de Conhecimentos, ou na questão.
11.6.8 O candidato deverá apor sua assinatura somente no local próprio no Caderno de Texto Definitivo. Qualquer marca identificadora realizada pelo candidato no espaço
destinado à transcrição das questões discursivas ensejará a não correção desta prova.
11.6.9 Na Prova Escrita de Conhecimentos, cada membro da Comissão Examinadora avaliará e pontuará o candidato em conformidade com os critérios a seguir:
a) capacidade analiìtica e criìtica das questoÞes, com pontuac–aÞo igual a 3,0;
b) articulac–aÞo e precisaÞo na contextualizac–aÞo conceitual e/ou histoìrica das ideias abordadas, com pontuac–aÞo igual a 3,0;
c) capacidade de raciocinar e argumentar sobre o objeto de avaliac–aÞo, com pontuac–aÞo igual a 2,0;
d) capacidade de se expressar em linguagem fluida, clara e pertinente no desenvolvimento das ideias e conceitos, com pontuac–aÞo igual a 2,0.
11.6.10 A Nota Final da Prova Escrita de Conhecimentos (NFPE) será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.
11.6.11.1 Para aprovação nesta prova, o candidato deverá obter nota final (NFPE) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, não considerando o seu respectivo peso.
11.6.11.2 O candidato que obtiver nota final (NFPE) inferior a 7,0 pontos, não considerando o seu peso, será eliminado do concurso público.
12 DA NOTA FINAL DO CONCURSO
12.1 A Nota Final do Concurso (NFC) para a Carreira do Magistério Superior será determinada pela soma da média ponderada das notas finais obtidas nas provas de caráter
eliminatório e na Prova de Títulos, considerando seus respectivos pesos, conforme uma das fórmulas a seguir:
NFC = (NFPE + NFPO*2 + NFPD + NFPT)/5
11.1.1 Considera-se:
a) NFC: Nota Final do Concurso;
b) NFPT: Nota Final da Prova de Títulos;
c) NFPO: Nota Final da Prova Oral para Defesa de Conhecimentos;
d) NFPD: Nota Final da Prova Didática;
e) NFPE: Nota Final da Prova Escrita de Conhecimentos;
12.2 Todos os cálculos utilizados para obter a Nota Final do concurso dos candidatos serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo
da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DO CONCURSO
13.1 O candidato deverá observar as exigências específicas para a área do concurso contidas neste Edital e no Edital de Condições Gerais, publicado no DOU nº 249,
de 28 de dezembro de 2018, Seção 3, páginas 55 a 59, e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br, bem como em Editais e comunicados publicados no
Diário Oficial da União e divulgados na página eletrônica da Instituição.
13.1.1 A inscrição do candidato implicará aceitação tácita das normas do Concurso Público contidas neste Edital e em outros Editais e comunicados eventualmente
publicados.
13.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para
a realização das provas
13.3 O candidato, ao se inscrever, declara ter conhecimento do Edital de Condições Gerais, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br, que é
parte integrante do presente Edital, devendo, ainda, acompanhar todas as fases do concurso público divulgadas no endereço eletrônico acima mencionado.
13.4 A relação final dos candidatos habilitados no concurso público será objeto do Edital de Resultado Final e atenderá ao art. 39 e seus parágrafos do Decreto nº
9.739/2019, em especial o § 1º, que orienta: "Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima,
estarão automaticamente reprovados no concurso público".
13.5 A ordem de nomeação considerará:
a) prioritariamente, a classificação de candidatos eventualmente aprovados em concursos anteriores de igual área, que estejam dentro do prazo de validade e para o
qual haja disponibilidade de vaga, observando, ainda, as demais condições deste subitem;
b) a denominação para a qual o candidato concorreu, até o limite de vagas estabelecidas neste Edital de Abertura e futuras vagas a ele apropriadas, até o limite de
candidatos classificados para a denominação de Adjunto "A", prioritariamente;
c) a ordem de classificação;
13.6 O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única
vez, por igual período.
13.7 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante a Universidade de Brasília (UnB). São de exclusiva responsabilidade do
candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
Decana de Gestão de Pessoas
ANEXO I
QUADRO DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
. .Ordem
.Itens dos Objetos de Avaliação
. .01
.Filosofia do Direito Privado: fundamentos, justificativas, críticas e razões subjacentes de contratos, empresas, propriedade, responsabilidade civil e enriquecimento sem causa.
. .02
.Autonomia existencial. Direitos de personalidade e sua tutela. Pessoa natural. Capacidade e incapacidade. Representação legal. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pessoa jurídica. Entes
despersonalizados. Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e a tutela dos direitos da personalidade da era da informação.
. .03
.Obrigações: princípios, modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento.
. .04
.Contratos: formas de constituição, pressupostos, princípios, espécies e cláusulas gerais. Contratos do Comércio Internacional e Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda
Internacional de Mercadorias.
. .05
.Posse, propriedade e direitos reais. "Blockchain" e outras novas tecnologias aplicadas ao Direito das Coisas. Função social da propriedade e da posse. Modos de aquisição da propriedade imóvel.
Usucapião judicial e extrajudicial. Registro de Imóveis e o sistema eletrônico de registros públicos, aplicável ao registro imobiliário. Limitações ao direito de propriedade. Modos de aquisição da
propriedade móvel. Usucapião. Perda da propriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Direito de vizinhança. O uso anormal da propriedade. Condomínio: geral, voluntário e necessário.
Condomínio edilício e condomínio sobre frações ideais. Multipropriedade imobiliária. Parcelamento do solo urbano, loteamento, parcelamento e condomínio de lotes. Incorporação imobiliária e patrimônio
de afetação. Concessão de uso especial para fins de moradia. Direito real de laje. Concessão de direito real de uso. Alienação fiduciária em garantia. Hipoteca. Penhor. Direitos reais sobre coisa
alheia.
. .06
.Direito da família. Novas famílias. Entidades familiares. Princípios constitucionais, planejamento familiar e autonomia existencial nas famílias. Relações de parentesco. Direitos fundamentais da criança
e do adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Estatuto da Juventude. Aspectos civis da violência doméstica e da Lei Maria da Penha. Filiação. Adoção. Reconhecimento
dos filhos. Alimentos. Poder familiar: exercício, suspensão e extinção.
. .07
.Casamento, união estável e filiação. Efeitos pessoais e patrimoniais. Aspectos da família transnacional e da sucessão internacional e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Tutela,
curatela e tomada de decisão apoiada. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estudos de gênero e Direito de Família.
. .08
.Responsabilidade Civil. Princípios, pressupostos e funções. Ato ilícito e abuso do direito. Independência das Esferas de Responsabilidade: civil, criminal e administrativa. Responsabilidade subjetiva.
Responsabilidade objetiva. Teoria do risco integral e dano ambiental. Dano patrimonial e dano extrapatrimonial (moral, estético, etc.).
. .09
.Direito Restitutório: princípios, espécies, pressupostos e funções. Enriquecimento sem Causa por prestação e por intervenção. Autonomia conceitual em face da Responsabilidade Civil. Lucro de
intervenção.
. .10
.Teoria dos Fatos Jurídicos. Fatos Jurídicos. Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e Decadência.