DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DECEX/RJO Nº 14, DE 9 DE JULHO DE 2024
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 40, caput e inciso I, e em conformidade com os
artigos 38, caput e inciso II, todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de
dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a
redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o
contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital,
da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o INTIMA a, no prazo de
30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital,
regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais
que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição
ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, ou remetida mediante utilização do DTE ou do E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração
de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o artigo 40, § 2º da
Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
. .Contribuinte:
.INFINITO COMERCIO EXTERIOR LTDA.
. .Processo:
.12466.721180/2023-73
. .CNPJ/CPF:
.06.193.178/0001-82
RUY AFONSO LOPES SALDANHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 10830.727267/2019-47.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: O apostilamento nº 01/2024 tem por
objeto a repactuação referente ao ano de 2024 do valor contratual, conforme previsto na
cláusula sexta do referido contrato e condições expressas no item 19 do termo de
referência do pregão drf/cps nº 03/2019 motivada pelo requerimento formal da contratada
para a aplicação da convenção coletiva de trabalho de 2024 - sinduscon/campinas e região.
Vigência: 18/12/2019 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.021,00.
Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1017800/0001/2024
LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA nº 1017800/0001/2024.
MERCADORIAS: eletrônicos, informática, vestuário, peças mecânicas. artigo esportivo,
veículos e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/08/2024 às 12h até o dia 12/08/2024 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/08/2024 às 10 horas.
LOCAL: www.rfb.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, Av.
Loureiro da Silva, 445, andar térreo, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90.013-900, no sítio:
www.rfb.gov.br, ou ainda pelo telefone (51) 3290.4447.
PETER ROCHOL
Agente de Contratação
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS
GARANTIDORES E GARANTIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024
Espécie: Contrato 012/2024. Processo nº: 023/2024-ABGF; Objeto: aquisição de 60
Webcams e 75 fones de ouvido Headsets; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: EASYTECH TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS
LTDA; Duração do Contrato: 05/07/2024 a 05/07/2025; Valor total: R$ 36.915,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024
Espécie: Contrato 013/2024. Processo nº: 015/2024-ABGF; Objeto: prestação de serviços de
Agenciamento de Viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e
cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais; Contratante:
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: Aires Turismo
LTDA - EPP; Duração do Contrato: 05/07/2024 a 05/07/2025; Valor total: R$ 300.000,02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2022. Processo nº: 011/2022-ABGF;
Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato, por 01 ano, cujo objeto é a prestação de
serviços de impressão, cópias e digitalização (Outsourcing). Contratante: Agência Brasileira
Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: 3EX Comércio de Produtos de
Informática; Vigência: 28/07/2024 a 28/07/2025; Valor: R$ 4.908,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.908616/20
.MAPA
.PM Cantagalo/RJ
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 04/07/2024
.
.0210322-24/2006
.MTUR
.Estado do Rio Grande
do Norte/RN
.Alt. vig.: 31/08/2024
.TAditivo: 28/06/2024
.
.0241559-36/2007
.MTUR
.Estado do Rio Grande
do Norte/RN
.Alt. vig.: 31/08/2024
.TAditivo: 28/06/2024
.
.1072553-56/20
.M ES P
.PM 
FEIRA 
DE
S A N T A N A / BA
.Altera 
vigência:
05/07/2025
.T Aditivo:09/07/2024
.
.1044128-99/18
.M ES P
.PM SANTO AMARO/BA .Altera 
vigência:
05/09/2024
.T Aditivo:05/07/2024
.
.1028459-08/15
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE 
FEIRA
DE
S A N T A N A / BA
.Altera 
vigência:
05/09/2024
.T Aditivo:05/07/2024
.
.1003595-00/12
.MTUR
.PM GLÓRIA/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:28/06/2024
.
.893954/19
.MIDR
.PM 
Nova
Brasilândia/MT
.Altera 
vigência:
27/12/2024
.T Aditivo:27/06/2024
.
.906153/20
.MIDR
.PM Muaná/PA
.Altera 
vigência:
24/10/2024
.T Aditivo:26/06/2024
.
.954550/23
.MIDR
.PM Madalena/CE
.Altera 
contrap: 
R$
12.588,79
.T Aditivo:09/07/2024
.
.910701/21
.MAP
.PM 
Fernandes
Tourinho/MG
.Altera 
contrap: 
R$
4.141,08
.T Aditivo:09/07/2024
.
.0424400-04/14
.M C I DA D ES
.PM Parnamirim/RN
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:28/06/2024
.
.906302/20
.M C I DA D ES
.PM Canápolis/MG
.Altera 
vigência:
30/08/2024
.T Aditivo:30/04/2024
.
.930608/22
.M ES P
.PM Nova Olímpia/MT
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:09/07/2024
.
.1081174-17
.MIDR
.PM Russas/CE
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo: 09/07/24
.
.872807/18
.M DA S C F
.PM Mossoró/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:20/06/2024
.
.1075065-37
.MIDR
.PM Aracoiaba/CE
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo: 09/07/24
.
.920048/22
.M ES P
.PM 
CAMPINA
GRANDE/PB
.Altera PREAMBULO e
Cláusulas 
SEGUNDA,
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:09/07/2024
.
.898798/20
.M ES P
.PM Marapanim/PA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:02/07/2024
.
.912521/21
.M C I DA D ES
.PM Guaramirim/SC
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:09/07/2024
. .902549/20 
(1071958-
38)
.MIDR
.PM Pão de Açúcar/AL
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 09/07/2024
. .912517/21 
(1075338-
24)
.M C I DA D ES
.PM Pão de Açúcar/AL
.Altera 
vigência:
09/08/2025
.T Aditivo: 09/07/2024
.
.879371/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
BARRO
P R E T O / BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/06/2024
.
.912646/21
.M C I DA D ES
.PM 
CHÃ 
DE
A L EG R I A / P E
.Altera 
contrap: 
R$
44.296,23
.T Aditivo:02/07/2024
.
.869237/18
.M C I DA D ES
.PM Ituberá/BA
.Altera 
vigência:
31/07/2024
.T Aditivo:21/06/2024
.
.909334/20
.M C I DA D ES
.PM
São 
José
da
Lapa/MG
.Altera 
vigência:
16/12/2024
.T Aditivo:14/06/2024
.
.869584/18
.M ES P
.PM TAPEROÁ/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:09/07/2024
.
.863831/17
.M C I DA D ES
.PM Rio Largo/AL
.Altera 
vigência:
23/09/2024
.T Aditivo:09/07/2024
.
.902478/20
.MIDR
.PM
São 
João
do
Soter/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:19/06/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 202/2024
Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.0918.0/2024. OBJETO: Registro de Preços para
fornecimento e entrega de EPI Equipamento de Proteção Individual para Engenheiros,
Arquitetos, Técnicos Social, Assistentes de Projetos Sociais, Estagiários de Arquitetura e
Engenharias e Avaliadores de Penhor das Unidades da CAIXA, em todo o território nacional.
Data e horário de credenciamento: até 09:30 horas (horário de Brasília) do dia 23/07/2024.
Data e horário para recebimento das propostas: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia
23/07/2024. Data e horário para recebimento dos lances: ITEM I das 10:00 às 10:30 horas
(horário de Brasília) do dia 24/07/2024 e ITEM II das 11:00 às 11:30 horas (horário de
Brasília) do dia 24/07/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, selecionar modalidade:
Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar 202, em ano informar
2024 e clicar em pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação
e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail
licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800
104 0104 demais regiões.
RENATO CORREA CANCELA
Licitador
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 4527/2024, cujo
objeto a prestação de serviços de limpeza de terreno de imóvel não de uso da CAIXA ,
situado na Rua Tomé de Souza, s/n, Santa Cruz dos Lázaros, Jacareí/SP; Contratada: NEW
GARDEN SERVIÇOS E MANUTENÇOES DE JARDINAGEM LTDA, inscrita no CNPJ:
46.175.736/0001-00; 
Modalidade:
Dispensa; 
Valor
do 
Decréscimo:
R$1.500,00;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450,
de 
31/05/05;
Processo 
Administrativo:
5688.01.0535.1/2024; 
data
assinatura:
09/07/2024
1º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao Contrato nº 2707/2024, cujo
objeto é Registro de Preços, conforme especificação contida na Ata de Registro de
Preços 2129/2023, para execução de serviços comuns de engenharia para implantação
de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa,
vinculados à Região 2 - SR Sul de Goiás, no estado de Goiás; Contratada: MARCUS
ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 10.577.261/0001-22; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do
acréscimo a partir de 17/07/2024: R$ 54.100,00; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da
Lei 13.303/2016; Lei 10.520, de 17/07/02; Item 4.2 do instrumento contratual; Processo
Administrativo: 5688.01.0049.1/2023; Data assinatura: 09/07/2024.
Primeiro Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7480/2023,
derivado da Ata de Registro de Preços 3878/2023, cujo objeto é a Prestação de serviços
comuns de engenharia, para adequações, adaptações e intervenções em unidades da