DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.001980/2021-93-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.879.02/2021, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a REDE CIDADÃ, inscrita no CNPJ nº.
05.461.315/0001-50. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais por 05 meses a partir de
10/07/2024 e repactuação dos valores contratados. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, e pela contratada a Sra. ANGELA ALVARENGA BATISTA BARROS.
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 59510.002478/2021-08-e
ESPÉCIE: Conhecer e não dar provimento ao recurso apresentado pela Delba
Vicentini Cremasco - ME, CNPJ nº 03.132.598/0001-78, nos termos da Resolução nº 613 de
03/07/2024, mantendo as penalidades aplicadas referente ao contrato nº 1.591.00/2020, a
saber: I - multa de R$ 34.560,00 referente a 20% do valor total do contrato, conforme
cláusula nona, subitem "c" do contrato nº 1.591.00/2020 e no art. 167 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC), II - suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 7
(sete) meses, conforme art. 166 do RILC e na cláusula 13ª do contrato.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001654/2024-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0489.00/2024, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DE MACACOS, CNPJ nº 25.054.170/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO F R E EZ E R .
VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOVAIR DE ALMEIDA SILVA, CPF nº ***.426.536-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000865/2024-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0702.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GROTINHA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº
25.238.767/0001-84. OBJETO: DOAÇÃO BENEFICIADORA DE ARROZ. VALOR: R$ 14.500,00.
DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSINEYA PEREIRA DE ARÁUJO, CPF nº ***.624.766-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.025/2024 - UASG 195004
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos
interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação
Regional nº 260, de 09/07/2024, do Superintendente Regional da 2ª Superintendência
Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
Codevasf, peça 20, constante do processo administrativo nº. 59520.001419/2024-38-e,
autorizou, com base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos (RILC/2024), a contratação por Dispensa de Licitação, da empresa DOURADO
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 39.152.205/0001-28, cujo objeto é contratação de
empresa para o serviço de sonorização e iluminação do espaço de apresentação de
orquestra em homenagem aos 50 anos da Codevasf, no âmbito da 2ª Superintendência da
Codevasf, no Estado da Bahia, no valor total de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos
reais).
A dispensa foi encerrada no portal do SIASGnet-DC em 10/07/2024.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 90004/2024,
Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.000609/2024-38-e. OBJETO:
Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, para contratação de empresa para
prestação de serviços de buffet (coffee break, coquetel e jantar confraternização), mediante
modalidade de licitação Pregão Eletrônico, para atendimento de eventos oficiais, cursos e
demais capacitações técnicas que serão promovidos por esta 2ª Superintendência Regional,
em Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
nº 90004/2024 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/2016, Lei nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº
8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi
homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da Codevasf, por meio da Resolução Regional
nº 640, de 27/06/2024, peça 65, constante do Processo nº 59520.000609/2024-38-e, e
publicado no Diário Oficial da União do dia 03 de julho de 2024, seção 3, página 93.
ASSINATURA: 05/07/2024, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da
Ata no Diário Oficial da União. LIFE EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ
21.586.120/0001-92, GRUPOS 02, no valor total de R$ 10.920,00 (dez mil, novecentos e
vinte reais), GRUPO 04, no valor total de R$ 10.280,00 (dez mil, duzentos e oitenta reais) e
GRUPO 05, no valor total de R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais). As Atas
encontram-se
disponíveis
na 
íntegra
no
sítio
http://www.codevasf.gov.br/
Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA. JOÃO CARLOS DE SOUZA
MACHADO Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO
Nº 
59520.000123/2023-71-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAMIRIM, Nº 049/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em
caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade BARREIRO DO GAMA, no Município de
PARAMIRIM, Estado da Bahia. DATA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sr. Gilberto Martins Brito, Prefeito.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO
Nº 
59520.000123/2023-71-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAMIRIM, Nº 049/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em
caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade BARREIRO DO GAMA, no Município
de PARAMIRIM, Estado da Bahia. DATA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sr. Gilberto Martins Brito,
Prefeito.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO 59521.00007/2024-71-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade
que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DO POVOADO DE
MOZONDÓ, CANABRAVA E BURACÃO- SÃO FÉLIX DO CORIBE- BA. Nº 009/2024. OBJETO:
Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à AS S O C I AÇ ÃO,
toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0826.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade RIACHO GRANDE no Município de SÃO FÉLIX DO CORIBE Estado
da Bahia. DATA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. João Ferreira Borges, Presidente.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.005/2024 - UASG 195002
SRP - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59530.000660/2024-21-e
OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de maquina
Colhedora de Grãos e Plataforma de Colheita de milho, visando o fortalecimento da
Agricultura Familiar no estado de Pernambuco, nos municípios sob o âmbito da área de
atuação
da
3ª
Superintendência
Regional. DATA
DA
PUBLICAÇÃO
DO
EDITAL
nº
90005/2024: 11/07/2024. ENDEREÇO: Rua Presidente Dutra, 160 - Centro - Petrolina/PE -
CEP:
56.304-230. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS:
11/07/2024. SESSÃO
PÚBLICA:
23/07/2024 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/3a-superintendencia-regional-petrolina-pe
Petrolina, 10 de Julho de 2024.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000834/2024-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0239.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores e Agricultoras familiares de
Belo Jardim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 freezer, tombamento
n° 360.940-2; 1 freezer, tombamento n° 360.941-9; 1 freezer, tombamento n° 360.942-6;1
balança, tombamento n° 360.943-3;1 balança, tombamento n° 360.944-0;1 tanque diverso,
tombamento n° 360.945-7; 1 tanque diverso, tombamento n° 360.946-4; 1 tanque diverso,
tombamento n° 360.947-1; 1 tanque diverso, tombamento n° 360.948-8; 1 mesa,
tombamento n° 360.949-5; 1 mesa, tombamento n° 360.950-5; 1 despolpadeira, tombamento
n° 360.951-2; 1 envasadora, tombamento n° 360.952-9;1 compressor, tombamento n°
360.953-6; 1 máquina seladora, tombamento n° 360.954-3; 10 baldes plásticos Atóxico,
avaliados no valor total de R$ 43.700,10 (quarenta e três mil, setecentos reais e dez
centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 376, de 26 de junho de 2024, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000834/2024-55-e. DATA DE
ASSINATURA: 28/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria Margarida dos Santos, Vice-Presidente da Associação.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001033/2020-64. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.204.00/2020,
por 274 (duzentos e setenta e quatro) dias, a partir de 01/04/2024, firmado entre a CODEVASF
e a empresa D2M Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.773.257/0001-70, que tem por objeto a
execução dos serviços de pavimentação granítica, em paralelepípedo, no município de Lagarto
no Estado de Sergipe, na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF -
4ª/SR. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 09/07/2024.
Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVAS F.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000576/2023-31. A CODEVASF,
neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o contrato nº
0.0330.00/2022 firmado com a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, cujo objeto é
contratação de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(CBUQ), de pavimentação asfáltica em CBUQ no Leste Maranhense. Conforme autorizado pela
Resolução Regional nº 626, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 3 de julho de
2024. DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira -
Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Sara Janne Santos Lucena - Representante
legal. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.001130/2021-61. A
CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o
contrato nº 8.426.00/2021 firmado com a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de pavimentação com
aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias rurais, de municípios
diversos inseridos na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no
estado do Maranhã. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 624, do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 03 de julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 09 de
julho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR
CODEVASF e Antonio Carlos Del Castilho - Representante legal.
ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.003/2024 - UASG 195015
Comunicamos aos licitantes interessados
no Pregão Eletrônico nº
90003/2024, objetivando o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP,
de barcos de alumínio e motores de rabeta, destinados ao atendimento de
municípios 
e
comunidades 
rurais 
localizados 
na
área 
de 
atuação
da 
8ª
Superintendência Regional
da Codevasf,
no estado
do Maranhão,
que as
especificações dos itens 01 e 02 do Anexo II, do Termo de Referência, Anexo I, do
Edital, foram alteradas.
Tendo em vista que a abertura da sessão pública é dia 02/08/2024,
compreendendo mais de 08 (oito)
dias úteis da alteração supramencionada,
informamos que
não será
necessária a
modificação da
data da
sessão. Os
documentos encontram-se disponíveis no site www.gov.br/compras e no endereço
eletrônico: https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-
sao-luis-ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024/edital-no-90003-2024/
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional

                            

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