DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação (SEI 28317991), Processo SEI nº 08016.012049/2024-23, celebrado entre
a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) e o Rio Grande do Sul,
representado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 17.176.399/0001-69. Objeto: Veículo Mitsubishi L200 constante do Anexo I do
Termo de Doação assinado por Amanda Jaqueline Teixeira e Mateus Schwartz dos Anjos.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 522 escâneres para inspeção de
segurança, com tecnologia de varredura de objetos por transmissão de raios X, com
perspecitva de visualização tridimensional (3D), em vista única (single view), com túnel de
inspeção com área aproximada de 60 cm (sessenta centímetros) x 40 cm (quarenta
centímetros), daqui em diante chamado de escâneres por raios X 6040 3D.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/07/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 64 - DEPEN, DE 9 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA torna pública a retificação das datas constantes dos subitens 3.1 e 3.2
do Edital nº 61 - DEPEN, de 27 de junho de 2024, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
[...]
3.1 O edital de resultado final no preenchimento/atualização da ficha de
informações pessoas (FIP) e de convocação para o envio dos documentos necessários à
matrícula no Curso de Formação Profissional, referente aos candidatos convocados por meio
do Edital nº 55 - DEPEN, de 29 de maio de 2024, será publicado no Diário Oficial da União e
divulgado
na 
internet,
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 11 de julho de
2024.
3.2 O período provável para o envio dos documentos necessários à matrícula no
CFP será do dia 12 de julho de 2024 ao dia 13 de julho de 2024.
[...]
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 282/2024 - Processo nº 08020.001416/2024-02.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 282/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 3.300.171,51 (três milhões, trezentos mil cento e setenta e um reais e cinquenta e um centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 434/2024 - Processo nº 08020.004605/2024-29
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE PILAR/AL, CNPJ nº 12.200.150/0001-28
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 434/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO REZENDE ROCHA FILHO, Prefeito do Município
de Pilar/AL
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 464/2024 - Processo nº 08020.004659/2024-94
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA, CNPJ nº 06.116.461/0001-00
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 464/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES,
Prefeita do Município de Anapurus - MA
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 462/2024 - Processo nº 08020.004602/2024-95
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES, CNPJ nº 27.150.549/0001-19
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 462/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, Prefeito do
Município de Cariacica - ES
Valor: R$ 940.214,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e quatorze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 466/2024 - Processo nº 08020.005596/2024-93
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE TABATINGA - AM, CNPJ nº 04.011.805/0001-91
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 466/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAUL NUNES BEMERGUY, Prefeito Municipal de
Tabatinga - AM
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 463/2024 - Processo nº 08020.004748/2024-31
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE HAMBURGO - RS, CNPJ nº 88.254.875/0001-60
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 463/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FÁTIMA CRISTINA CAXINHAS DAUDT, Prefeita do
Município de Novo Hamburgo - RS
Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil oitocentos e doze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 454/2024 - Processo nº 08020.004824/2024-16
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - PR, CNPJ nº 76.206.606/0001-40
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 454/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, Prefeito do Município
de Foz do Iguaçu - PR
Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 465/2024 - Processo nº 08020.004709/2024-33
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ/SP, CNPJ nº 45.176.005/0001-08
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 465/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ ANTÔNIO SAUD JUNIOR, Prefeito do Município de
Taubaté/SP
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil, quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 451/2024 - Processo nº 08020.004843/2024-34
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - SP, CNPJ nº 46.316.600/0001-64
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 451/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito do Município de
Itaquaquecetuba/SP
Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 447/2024 - Processo nº 08020.004881/2024-97
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, CNPJ nº 75.771.477/0001-70
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 447/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO BELINATI MARTIN, Prefeito do Município de
Londrina/PR
Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 446/2024 - Processo nº 08020.004889/2024-53
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE SUZANO - SP, CNPJ nº 46.523.056/0001-21
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 446/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, Prefeito do
Município de Suzano - SP
Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08700.000159/2020-09.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº
02/2022 por
12 (doze) meses, considerando
sua cláusula segunda -
vigência -
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/07/2024 a 11/07/2025, nos termos do
inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 105.239,45. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08700.000054/2022-11.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Rorrogar a vigência do contrato nº
03/2022 por
30 (trinta) meses, considerando
sua cláusula segunda -
vigência
-
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2024 a 12/12/2026, nos termos do
inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 12/07/2024 a 12/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 206.081,50. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08700.002899/2023-14.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente apostilamento tem por
finalidade a repactuação do contrato nº 08/2023, conforme especificações contidas no
processo
08700.002899/2023-14.. Vigência:
04/08/2023
a
04/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 875.683,56. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).