DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200130
Nº Processo: 08672.001538/2024-16.
Pregão Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE.
Contratado: 46.221.464/0001-29 - AC COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de eletrodomésticos (microondas), conforme demanda e
especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/07/2024 a
05/01/2025. Valor Total: R$ 1.346,00. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
09/07/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 09/07/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/07/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância
armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.
ERICA LAYS SOARES SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 10/07/2024) 200229-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
22º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 11ª Sessão Deliberativa
de 2024. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até
o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do
CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação.
O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da
Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão
disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em
1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em
2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser
solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de
identificação
dos
processos
abaixo
relacionados será:
nº
do
processo,
nome do
requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME
DO
REQUERENTE,
AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08656.016467/2023-73, GUILHERME JUNIO DOS SANTOS RAICH A R DT ,
T590006428, HFD9I03; 08656.026562/2024-66, LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS SA,
R706186327, RCU9B42; 08656.064989/2023-81,DIOGO DAMIAN ARTEN, T655682597,
QHC5D99; 08656.022461/2024-16, RODRIGO SOUSA CERQUEIRA,T690917961, GCK1I44;
08656.050695/2024-53, IDIANARA MUNIZ FIGUEIREDO CONTINI, T670525383, RFZ 7 J 8 8 ;
08656.026628/2024-18, MAURILIO NOGUEIRA
GONCALVES, T650110234, ODH9F63;
08656.026627/2024-73,MAURILIO
NOGUEIRA
GONCALVES,
T650641067,
ODH9F63;
08655.000958/2024-93,CARLOS AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA, T693315083, JRR1273;
08674.000418/2024-81, PARISEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, T634474375,RPY6I86;
08655.012193/2024-34, PEDRO DE ARAUJO LIMA,T666654697, DFY3J67; T679429484,
08656.026626/2024-29,MAURILIO
NOGUEIRA
GONCALVES,
T693497197,
ODH9F63;
08650.129006/2023-10,
EMPRESA
GONTDO
DE
TRANSPORTES
S/A,
T671765477,
QUN2995; 08650.133305/2023-59, CLEBER SANTOS ARAUJO, T666884427, JQV9B29;
08656.026625/2024-84, MAURILIO NOGUEIRA
GONCALVES, T661399407, ODH9F63;
08650.130854/2023-71, EMPRESA
GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA,
T668102047,
QNZ3974; 08650.130493/2023-63,
EDISON JUNIOR
ENGEL, T658955543,
INP1F71;
08655.012372/2024-71,
E
F
JUNIOR TRANSPORTES
EIRELI,
T655153764,
RHB5E76;
08656.072418/2023-11,
DWLIAN
DHAISON
BUZZATO,
T657267821,
RBI1G53;
08655.032112/2023-31,
CICERO
APOLINARIO
DA
SILVA,
T669305251,
AYO3B61;
08656.027761/2024-91, LOCALIZA
VEÍCULOS ESPECIAIS
S.A, R711199159,
RCU1I06;
08655.009944/2024-35,
JULIANO
PANICHI
DA
SILVA,
T633778478,
RTT8A97;
08650.134730/2023-65,
SAMUEL
CASSIANO
SANTOS,
T673369226,
RPX2E63;
08655.003537/2024-14, DAVI LIMA ARAGAO, T652945977, PLJ1J25; 08655.012495/2024-
11, EDVALDO
ALVES DOS
SANTOS, T647184157,
OVI6107; 08655.033325/2023-81,
ANACLETO HUMBERTO DE LIMA, T652753067, OWO4845; 08655.012736/2024-13,
DERONILDES FERREIRA LOPES DA SILVA, T637470087, RDK4J48; 08655.032311/2023-40,
EDVALDO SANTOS DE CARVALHO, T670044903, OZC2538; 08655.032309/2023-71,
EDVALDO SANTOS DE CARVALHO, T670044897, OZC2538; 08655.032308/2023-26,
EDVALDO SANTOS DE CARVALHO, T670044911, OZC2538; 08650.039040/2024-84,
ROGÉRIO MACHADO, T700529446, RYN3H20; 08650.135882/2023-85, RICARDO DUARTE
LEAL, T651157617,
FSI3A27; 08650.136239/2023-79,
TRANSPORTADORA MORAES
E
SILVEIRA, T671413252, RMY0D48; 08650.134017/2023-11, AROLDO CARLOS FERREIRA
ANDRADE FILHO, T669952567, JPX4195; 08650.028748/2024-18, EVANILDO LOPES DE
LIMA, T692827846,
RIW7A65; 08655.013105/2024-11,
ADAILTON SOUZA
GOMES,
T558267677, PJF8792;
08655.012849/2024-19, ROBSON
CHARLES NEVES
ROCHA,
T693540807,
RDH0E96;
08655.032973/2023-10,
MARCIO
DE
ALMEIDA
E
SILVA,
T667892389,
PJW9312;
08650.083142/2024-37,
JOCIVAL
LOPES
DOS
SANTOS,
T676395252, RKE6A67; 08655.000642/2024-00, DENILSON SANTOS SILVA, T676115764,
RPM3D61; 08675.006763/2024-19, ROSIANE PANTOJA UCHOA FONSECA, R709196059,
OKV9H06; 08655.013219/2024-61, TOMAZ DE AQUINO MENDONÇA SENA, T690912552,
SJM0J60; 08655.032522/2023-82, HENRIQUE MENEZES DANTAS, T669164461, SEQ0H91;
08656.064615/2023-66, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA, T651837693, JGZ5026;
08656.051380/2024-23,
ANDERSON
PONATH,
T660646986,
MTP0C02;
08656.051391/2024-11,
ANDERSON
PONATH,
T660646978,
MTP0C02;
08650.083278/2024-47, ALESSANDRO DUARTE DA SILVA, R694235458, FUU5G16;
08650.085142/2024-71, ANDRE OSORIO MATOS DE OLIVEIRA, T670859176, PKR7B70;
08650.084616/2024-68, JOÃO HENRIQUE BARBOSA BATISTA, T645052477, NZR4522;
08650.084628/2024-92, OÃO
HENRIQUE BARBOSA
BATISTA, T653405359,
NZR4522;
08656.064513/2023-41, DOUGLAS FELIPE FLORINDO DE ORNELAS, T668247727, HJF7167;
08656.064510/2023-15, DOUGLAS FELIPE FLORINDO DE ORNELAS, T668247711, HJF7167;
08656.064525/2023-75, DOUGLAS FELIPE FLORINDO DE ORNELAS ,T668247738, HJF7167;
08656.055739/2024-31,
SAMUEL
CIRO
CARDOSO,
T627376185,
RDZ0I77;
08655.000734/2024-81,
RAIMUNDO
EMANUEL
PORTELA,
T689070969,
PLK5751;
08655.000419/2024-54,
IVANDO
ANTUNES
VEIGA,
T681730846,
RDF7I75;
08650.033150/2024-32, WELLINGTON PIMENTEL DE OLIVEIRA, T695236113, KUW5C96;
08655.001351/2024-21,
THALES
SANTOS
BARROS,
T694550547,
CXV3J14;
08656.051368/2024-19, JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO, T649813267, HEH1061;
08650.148181/2023-14,
ARLEI
MARIANO
DOS
SANTOS,
T678347735,
CBL5428;
08650.148296/2023-09,
ARLEI
MARIANO
DOS
SANTOS,
T678805652,
CBL5428;
08656.056419/2024-07,
SAMUEL
CIRO
CARDOSO,
T668967117,
RLA3H20;
08650.132282/2023-65,
Reinan
Rodrigues
de
Souza,
T670625388,
DTZ2D12;
08656.056417/2024-18,
SAMUEL
CIRO
CARDOSO,
T668967129,
RLA3H20,
08655.013078/2024-87,
JOSE
GERALDO
ROCHA,
T661047946,
QXF8C34;
08655.000869/2024-47,
VANDERLEI
SOUZA
DA
SILVA,
T685826473,
DZC1H81;
08656.061563/2023-76,
JABSON
ALMEIDA
ARCANJO,
T651414792,
OZO8953;
08650.084940/2024-86,
ANDERSON
GOMES
DE
SOUZA,
R681664327,
PYL8I09;
08656.028810/2024-11,
ALDNEI
PEREIRA
SOBRINHO,
T695726587,
QOU3B98;
08666.039844/2024-12, PEDRO BATISTA RODRIGUES, T709043686, RYN9D96.
NÃO CONHECIDO POR FALTA
DE LEGITIMIDADE>>PROCESSO, NOME DO
REQUERENTE, AUT
DE INFRAÇÃO,PLACA>>
08650.015557/2024-88, ABÍLIO
GONTIJ O,
R695567411,
GSV4773;
08655.012601/2024-58,
ALISSON
FERREIRA
DE
OLIVEIRA,
T680682473, JRA7440; 08655.011828/2024-86, ELEANIO DOS REIS BRAZ, T679429484,
MTB8D29; 08650.080196/2024-41, MARCONI RAMOS RAIA, T684525879, RPW5G46;
08650.150482/2023-08,
THALISSON
ALVES
DOS
SANTOS,
T665968507,
RPD2H52;
08656.055164/2024-57,
IGOR
RIBEIRO
DUARTE,
T663112516,
OPW1J82;
08656.055161/2024-13,
IGOR
RIBEIRO
DUARTE,
T663112508,
OPW1J82;
08656.055157/2024-55,
IGOR
RIBEIRO
DUARTE,
T675522536,
OPW1J82;
08655.012940/2024-34,
CLEY
DE
CASTRO
ALVES,
R701777702,
PLO0A16;
08656.056413/2024-21,
SAMUEL
CIRO
CARDOSO,
T668967218,
RLA3H20;
08655.013356/2024-04, DEIVISON DO NASCIMENTO MOREIRA, R706816277, RPV4H90;
08655.013351/2024-73, DEIVISON DO NASCIMENTO MOREIRA, R706784347, RPV4H90.
DEFERIDOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>
08660.002452/2024-40,
MARIVALDO
SANTOS
SOUZA,
T684723093,
JPC5472;
08658.042503/2024-15, FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA, T693807091, DEX8H67.
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de
trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
JOSIMAR SILVA DANIEL
Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
23º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado da JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso
de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo
relacionados, referentes as 11ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2024. Considerando o
I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO, PLACA>>
08672.003737/2023-88, CARLOS EMILIO DE OLIVEIRA CARDOSO, T639261663, QMP7F86;
08655.006996/2024-50,
ANA
CARLA
FERREIRA
SANTOS,
T657531928,
OKI4982;
08655.004668/2024-19,
GILBERTO
RODRIGUES
NASCIMENTO,
T637986946,
PJP1H62;
08650.080998/2024-51, TAMILLA AUGUSTA TONHA DE LOPES, T678134944, RDJ6A13;
08655.029279/2023-15,
JOSE
DOMINGOS
CONCEIÇÃO,
T651414911,
PLS6C27;
08655.001450/2024-11,
EDILENE
ROCHA
DA
SILVA,
T644250027,
OUL2980;
08655.006212/2024-93,
FABIANA
DOURADO
MEDEIROS,
T654424128,
SJM1G95;
08655.000925/2024-43,
IDELFONSO
SANTOS
SOCORRO,
T681742647,
FMJ9D80;
08655.006855/2024-37,
CARINA
BRITO
TENORIO
PEREIRA,
T649537483,
PJZ9727;
08655.032099/2023-11, DENILSON
LUIS RODRIGUES
MATOS, T668429077,
RFX3F49;
08650.111361/2023-32, JUSSIMAR CARLOS ALVES, T655480889, KZG3D93; 08655.007288/2024-
36, EMANUEL JEFERSON DOS SANTOS FRATELIS, T608878887, HXW7E29; 08656.051176/2023-
21, ADAILTON AIRES DOS SANTOS, T635596277, OMP4E79; 08656.048121/2023-34, MURYLLO
MOURA CABRAL, T635764447, PVP9126; 08650.013603/2024-12, Dynno Augusto Cavalcanti
Costa, T692781048, RGJ7I46; 08655.004621/2024-55, PATRICIA MACEDO SANTOS, T608097721,
NZO1A89; 08650.070204/2024-41, ANTONIO CARLOS AVELAR COSTA, T662519558, RPW9F53;
08650.096496/2023-61, ALOIZIO GONZAGA DORVIRIO
E CIA, T645098051, GOF2A80;
08655.012747/2024-01,LEICIMAR MARCO DE ALMEIDA, T62104607, RTH7G81;
NÃO
CONHECIDOS
POR
INTEMPESTIVIDADE
>PROCESSO,
NOME
DO
REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO, PLACA>>08655.023167/2023-51, LEONARDO OLIVEIRA
LEMOS,
T646219251,
RPD3A55;
08652.009375/2023-77,
JAIRES
PAIVA
FERREIRA,
T665412207, QDS5668; 08656.025744/2023-39, RICARDO EUGENIO FONSECA, T605020957,
RUX7B73; 08656.056003/2022-19, RAFAEL SANTOS RAICHARDT, T590006417, HFD9I03;
08656.027180/2023-79,
ADINEUZA
QUEIROZ
DA
SILVA,
R606264027,
PJN2D62;
08656.004026/2024-18, DOUGLAS JUNIOR LAUREANO FERREIRA, T633874884, EHH8C47;
08656.001283/2024-90, ANDERSON PONATH, T630385963, MTP0C02; 08657.030666/2020-
31, MARIA
FERREIRA DE ALMEIDA, R435063421,
LSU0864; 08655.029386/2023-43,
VOLMAR BUGANCA, T649788567, RCV2H53; 08650.123412/2023-79, CEZAR DE JESUS
SANTANA, T669146226, OZE0036; 08656.038306/2023-31, VITOR CORREIA DE ALMEIDA ,
T613201407,
GAH6F87;
08655.030241/2017-47,
MURILO
OLIVEIRA
DE
ALMEIDA,
T122543696, OUP8446; 08650.105158/2023-27, TIAGO LOPES, T653421001, MQX5915;
08650.105367/2023-71, JOEL BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR, T641291965, PLB1B80;
08655.029949/2023-01, ANTONIO CARLOS VILAS BOAS DA SILVA, T655911804, JNA0039;
08656.016632/2022-14,
BRUNO
FERREIRA
DE
ASSUNÇÃO,
T537803057,
PFJ2811;
08666.020506/2024-07, JULIANO NAZARIO, T679121188, MID8B81; 08650.110654/2022-11,
NILTON GONÇALVES DE JESUS, T576229849, ANY6C96; 08657.050710/2020-20, LUCAS
BRITO DE MEDEIROS, T208521348, QPL3A83.
DEFERIDOS - >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,
PLACA>>
08666.026775/2024-79,
EVERALDO
ESPINDOLA,
T669396044,
EOP5077;
08666.026772/2024-35, EVERALDO ESPINDOLA, T669411396, EOP5077.
JOSIMAR SILVA DANIEL
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 161/2021,
referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021,
celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-
Executivo, o Sr. LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e o Sr. THARCIO CASTRO SANTOS, na forma constante do
Processo SEI Nº 08016.019212/2021-36, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 10 de julho de 2024, o
Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 161/2021, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que
teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia
destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos
penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas
pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo
12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato.
PROCESSO: 08016.015083/2024-50.
SIGNATÁRIO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, como contratante, e THARCIO CASTRO SANTOS, como contratado.
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