DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .02121.002001/2024-23
.Termo de Embargo nº PYDLGGP8
....continuação: 05°51'36,142"S 57°58'51,108"W
05°51'36,62"S 57°58'49,05"W
05°51'38,493"S 57°58'48,088"W
05°51'40,468"S 57°58'48,993"W
05°'51'38,726"S 57°58'51,491"W
.FLONA De Urupadi
.18/12/2023
. .02121.002001/2024-23
.Termo de Embargo nº PYDLGGP8
....continuação: 05°51'39,253"S 57°58'58,479"W
05°51'36,62"S 57°59'06,234"W
05°51'34,993"S 57°59'10,35"W
05°51'32,791"S 57°59'15,28"W
.FLONA De Urupadi
.18/12/2023
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a
comprovação da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações
finais. Cientifica-se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(ies), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Prédio do CENSIPAM localizado na
Av. Lauro Sodré, 6500, - Bairro Aeroporto - Porto Velho/RO - CEP 76803-260
SIDNEY SERAFIM RODRIGUES
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Humaitá
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s)
física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .Elizeu Da Silva Baptista
.***.536.632-**
.SQUQUI0L
.02119.001833/2022-18
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
SIDNEY SERAFIM RODRIGUES
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Humaitá
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de
2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação
da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Nova Descoberta, com área de
5.866,95 ha, a ser constituída em parte dos imóveis denominados Nova Descoberta -
Matrícula 1.358, Nova Descoberta - Matrícula 1.359 e Nova Descoberta - Matrícula 850,
localizados no município de Itinga do Maranhão-MA, propriedade pertencente a Suzano
S/A .
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília-DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir
da data de publicação deste documento.
CARLA CRISTINA DE CASTRO GUAITANELE
Diretora
Substituta
EDITAL PARA CREDENCIAMENTO N° 1/2024
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas/físicas interessadas em realizar a
prestação de serviços de comercialização de alimentos no Parque Nacional da Serra dos
Órgãos.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas jurídicas/físicas
interessadas em realizar a prestação de serviços de comercialização de alimentos no
Parque Nacional da Serra dos Órgãos, mais especificamente nas sedes de Teresópolis,
Petrópolis e Guapimirim na modalidade Autorização. Os interessados em participar do
processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes
deste Edital,
publicado no
site oficial
do ICMBio:
https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024.
Os
interessados poderão
habilitar-se para
o presente
Credenciamento,
apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do
Governo 
Federal 
no
seguinte 
link: 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-
autorizacao-para-comercializacao-de-alimentos-nas-unidades-de-conservacao-federais
ERNESTO BASTOS VIVEIROS DE CASTRO
Chefe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02121.002538/2023-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 6 de julho de 2024 até 6 de julho de
2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993..
Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.062,28.
Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003722/2023-40. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Será rescindido unilateralmente em razão de interesse público com fulcro no
art. 138, inciso i, da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003697/2023-02. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Será rescindido unilateralmente em razão de interesse público com fulcro no art.
138, inciso i, da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003687/2023-69. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Rescindido unilateralmente em razão de interesse público com fulcro no art. 138,
inciso i, da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 48340.002243/2020-18.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: REGISTRAR - no âmbito da
contratação - a nova denominação social da Contratada de: REAL JG FACILITIES LTDA.
Para: REAL JG FACILITIES S/A, tendo em vista a 43ª alteração contratual - Sei 0901424 (e
consolidação no
novo Estatuto Social -
Sei 0901433).. Vigência:
05/07/2024
a
15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.060.515,49. Data de Assinatura:
05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao de Concessão nº 005/2017-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Light Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.917.818/0001-36. Processo
nº: 48100.003409/1995-75. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga
de concessão dos empreendimentos a seguir discriminados, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 11.998, de 7 de junho de 2022, da Resolução Homologatória nº 2.919, de
3 de agosto de 2021, da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021,
e do Despacho nº 1.625, de 28 de maio de 2024. Pela Contratante: Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária: Carlos Vinicius de Sá Roriz, Diretor-
Presidente, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Diretor-Financeiro, e Cleber Tamanaha
Fernandes de Gouvea, Gerente Jurídico. Data da Assinatura: Brasília, 8 de julho de
2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2021 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.004198/2021-64. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINE R AC AO
- DF. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.
Objeto: Este termo de rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente
e tem respaldo na cláusula segunda do termo aditivo nº 36/2024, e ainda, no artigo
79, da lei nº 8.666/93. A vigência do contrato nº 37/2021, será até dia 01 de agosto
de 2024. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).

                            

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