DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16508/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.114.408-**,
,
FREVP00260932024,
773-0;
34.639.339/0001-54,
,
FREVP00249982024,
773-0;
29.205.745/0001-79,
,
FREVP00247182024,
773-0;
02.823.203/0001-03, , FREVP00280762024, 773-0; ***.778.846-**, , FREVP00285942024,
773-0;
***.689.868-**,
,
FREVP00269682024,
773-0;
12.279.184/0001-50,
,
FREVP00270792024, 773-0; ***.327.706-**, , FREVP00265892024, 773-0; ***.507.768-**, ,
FREVP00252852024, 773-0; 26.530.462/0001-04, , FREVP00245412024, 773-0; ***.537.718-
**,
,
FREVP00247652024,
773-0;
***.863.747-**,
,
FREVP00244472024,
773-0;
***.850.438-**, , FREVP00281222024, 773-0; ***.289.119-**, , FREVP00281572024, 773-0;
***.859.748-**, , FREVP00237312024, 773-0; ***.473.051-**, , FREVP00223632024, 773-0;
***.928.189-**, , FREVP00223572024, 773-0; ***.632.168-**, , FREVP00282032024, 773-0;
***.220.818-**, , FREVP00279532024, 773-0; ***.022.667-**, , FREVP00222132024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16510/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.709.305/0001-84,
,
FREVP00269902024,
773-0;
***.965.287-**,
,
FREVP00277402024, 773-0; ***.102.389-**, , FREVP00259942024, 773-0; 16.933.502/0001-
05, ,
FREVP00252882024, 773-0;
24.182.969/0001-99, ,
FREVP00246812024, 773-0;
***.114.408-**, , FREVP00283072024, 773-0; 40.073.574/0001-04, , FREVP00273342024,
773-0; , FREVP00273372024, 773-0; 46.124.982/0001-24, , FREVP00229782024, 773-0;
***.902.728-**, , FREVP00267622024, 773-0; ***.821.804-**, , FREVP00264032024, 773-0;
01.449.914/0001-05,
,
FREVP00257752024,
773-0;
06.066.618/0001-30,
,
FREVP00250482024, 773-0; ***.194.625-**, , FREVP00271142024, 773-0; ***.873.098-**, ,
FREVP00229472024, 773-0; ***.119.538-**, , FREVP00282022024, 773-0; ***.535.057-**, ,
FREVP00230502024, 773-0; ***.245.408-**, , FREVP00292022024, 773-0; ***.916.878-**, ,
FREVP00289852024, 773-0; ***.103.765-**, , FREVP00276182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16512/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.477.361-**,
,
FREVP00266982024,
773-0;
***.273.159-**,
,
FREVP00255272024,
773-0;
18.521.226/0001-01,
,
FREVP00255102024,
773-0;
***.466.828-**, , FREVP00241642024, 773-0; ***.768.555-**, , FREVP00215302024, 773-0;
***.040.201-**, , FREVP00269342024, 773-0; ***.992.156-**, , FREVP00285442024, 773-0;
***.874.431-**, , FREVP00284472024, 773-0; ***.789.630-**, , FREVP00244522024, 773-0;
51.589.232/0001-68, , FREVP00235192024, 773-0; ***.898.538-**, , FREVP00235682024,
773-0;
***.484.976-**,
,
FREVP00227262024,
773-0;
41.103.154/0001-96,
,
FREVP00235742024, 773-0; ***.588.888-**, , FREVP00226532024, 773-0; ***.124.911-**, ,
FREVP00268152024,
773-0;
***.393.179-**,
,
FREVP00281862024,
773-0;
,
FREVP00239092024,
773-0;
18.621.879/0001-54,
,
FREVP00265342024,
773-0;
***.854.728-**, , FREVP00232792024, 773-0; ***.507.997-**, , FREVP00287852024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16514/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.954.876/0001-65, PVA7F61, FRMEV01020152024, 606-82; 17.161.722/0001-
20,
MIU6410,
FRMEV01105282024,
606-82;
50.151.583/0001-20,
FEJ6C26,
FRMEV00907512024, 606-82; 07.884.622/0001-79, MVW4086, FRMEV00898142024, 606-
82;
39.486.052/0001-55,
SUP3A56,
FRMEV00874042024,
606-82;
SUB5C46,
FRMEV00828882024, 606-82; DKU1F73, FRMEV00829042024, 606-82; 06.125.011/0001-84,
EPD0F24,
FRMEV00830942024,
606-82;
01.903.186/0001-51,
JZE8B61,
FRMEV01109632024, 606-82; 40.046.816/0001-70, GBU0691, FRMEV01113562024, 606-82;
44.611.566/0001-25,
SIW6G51,
FRMEV01063222024,
606-82;
18.949.392/0002-86,
OUR1F84,
FRMEV00980332024,
606-82;
22.849.328/0001-10,
PRQ5173,
FRMEV00919572024, 606-82; 18.886.536/0001-11, RDX9A70, FRMEV01108672024, 606-82;
82.187.592/0001-67, AWT0F47, FRMEV01031742024, 606-82; ***.052.929-**, MAQ4C41,
FRMEV01120142024, 606-82; ***.303.806-**, OLV0C52, FRMEV00900832024, 606-82;
85.142.446/0001-03,
RDW6C72,
FRMEV00833082024,
606-82;
RYP7B12,
FRMEV00812012024, 606-82; RYL0E19, FRMEV00828232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16515/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.775.301/0001-37, RYJ0B57, FRMEV01052922024, 606-82; 08.443.139/0001-
11, RVU0J67,
FRMEV00878602024, 606-82;
RVU0J67, FRMEV00879552024,
606-82;
05.491.344/0001-64, FQD4471, FRMEV00926062024, 606-82; ***.058.098-**, AUM4B70,
FRMEV00839262024, 606-82; 51.467.947/0001-48, DSZ3J41, FRMEV00826102024, 606-82;
00.922.286/0001-62,
QAP4471,
FRMEV00827932024,
606-82;
20.110.521/0001-09,
ATS7C95,
FRMEV00812542024,
606-82;
22.865.341/0001-62,
GEB7H97,
FRMEV01071552024, 606-82; AVD5G68, FRMEV01071672024, 606-82; ***.526.388-**,
ETR8B50,
FRMEV01014292024,
606-82;
05.638.569/0001-09,
RXT0I30,
FRMEV00907082024, 606-82; RXV1E39, FRMEV00914922024, 606-82; 10.340.351/0001-03,
MCS0358,
FRMEV00855782024,
606-82;
09.486.873/0001-20,
MLL9024,
FRMEV00829572024, 606-82; ***.070.968-**, ECO2F86, FRMEV00830612024, 606-82;
ECO2F86, FRMEV00831882024, 606-82; ***.675.727-**, EQU1A56, FRMEV00838582024,
606-82;
EQU1A56,
FRMEV00824662024,
606-82;
***.332.984-**,
JRA8A05,
FRMEV01086372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16516/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
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