DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.456.239-**, MHB3E95, FRMEV01419262024, 606-82; 09.517.257/0001-90,
AUZ5J77,
FRMEV01397112024,
606-82;
33.574.668/0001-00,
MHQ6F77,
FRMEV01420012024, 606-82; 13.715.147/0001-00, FKS0I56, FRMEV01404562024, 606-82;
02.536.194/0001-70,
SXG7G72,
FRMEV01406222024,
606-82;
23.335.070/0001-04,
RYO0I75, FRMEV01450172024, 606-82; RYW0I70, FRMEV01524022024, 606-82; RXT4J98,
FRMEV01407912024, 606-82; 33.745.475/0001-66, RXN3B71, FRMEV01452732024, 606-82;
26.924.337/0001-89,
RAC3C33,
FRMEV01409832024,
606-82;
18.294.135/0001-72,
IUE2G05,
FRMEV01414992024,
606-82;
85.140.374/0001-65,
RDS7G03,
FRMEV01415242024, 606-82; MLB5744, FRMEV01478092024, 606-82; ***.778.638-**,
EWX5F66,
FRMEV01464112024,
606-82;
26.288.069/0001-56,
AZZ8489,
FRMEV01430592024, 606-82; 00.145.564/0008-99, RLF4I63, FRMEV01442502024, 606-82;
RLF1G80,
FRMEV01507352024,
606-82;
10.922.739/0001-04,
RKX1B78,
FRMEV01503322024, 606-82; 77.792.174/0001-69, BDF6G44, FRMEV01503892024, 606-82;
24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV01522982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.681.714-**,
DVT5E60,
FRMEV01490022024,
606-82;
***.806.499-**,
MMI2384, FRMEV01453712024, 606-82; ***.980.136-**, MJB2936, FRMEV01457492024,
606-82;
HMV9h02,
FRMEV01457522024,
606-82;
74.006.115/0001-20,
RXK5F08,
FRMEV01476192024, 606-82; 06.536.715/0001-40, RXP0I99, FRMEV01480802024, 606-82;
13.232.334/0001-32,
DVS3591,
FRMEV01481602024,
606-82;
06.863.128/0001-65,
SVY7G68, FRMEV01467222024, 606-82; ***.895.385-**, DTC7E33, FRMEV01492252024,
606-82;
83.073.262/0001-03,
MIM7E01,
FRMEV01496852024,
606-82;
MMK4A49,
FRMEV01496642024, 606-82; 14.784.331/0001-74, RUO9J33, FRMEV01497272024, 606-82;
78.266.566/0001-57, RYL4E13, FRMEV01469972024, 606-82; 07.247.209/0008-70, FCF2C37,
FRMEV01487862024, 606-82; 24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV01484752024, 606-82;
37.607.532/0001-00, MLY9E95, FRMEV01474682024, 606-82; ***.988.315-**, QYB3461,
FRMEV01474722024, 606-82; 04.337.299/0001-25, OKV9544, FRMEV01483882024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.372.080/0001-53,
MLV4G98,
FRMEV01479712024,
606-82;
09.460.982/0001-79, QJB8951, FRMEV01482222024, 606-82; ***.047.899-**, MFJ9755,
FRMEV01473342024, 606-82; 13.605.215/0001-88, FPF4603, FRMEV01473762024, 606-
82; ***.840.837-**, OVH0H16, FRMEV01488802024, 606-82; 43.821.530/0001-03,
MQM2G29,
FRMEV01493302024,
606-82;
08.087.494/0001-03,
QUD3H81,
FRMEV01512522024, 606-82; 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV01512632024, 606-
82;
29.167.793/0001-10,
REA9B98,
FRMEV01513012024,
606-82;
***.786.469-**,
AXL6G27,
FRMEV01474802024,
606-82;
12.561.590/0001-00,
MBT8A55,
FRMEV01525062024, 606-82; 37.090.232/0001-98, QIY4F30, FRMEV01598102024, 606-
82; 13.248.429/0001-44, SFR5C50, FRMEV01603222024, 606-82; 10.404.105/0001-60,
GAC9593,
FRMEV01586232024,
606-82;
18.703.275/0001-57,
AQQ8E80,
FRMEV01586282024, 606-82; 15.276.612/0001-89, PIA2G62, FRMEV01524752024, 606-
82;
42.039.523/0001-91,
SFR5I53,
FRMEV01469442024,
606-82;
***.128.295-**,
ETS7I41,
FRMEV01609662024,
606-82;
30.702.683/0001-90,
EKH7G06,
FRMEV01513032024, 606-82; 24.704.519/0001-19, IWJ4G53, FRMEV01611992024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.477.256/0001-73, RDV2D51, FRMEV01418322024, 606-82; 10.521.210/0001-
89,
HBG6J62,
FRMEV01421792024,
606-82;
***.565.709-**,
MDG6E29,
FRMEV01444072024, 606-82; 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV01444602024, 606-82;
05.234.615/0001-04,
PJI7234,
FRMEV01432662024,
606-82;
14.069.166/0001-79,
BDO7G08,
FRMEV01449302024,
606-82;
00.070.933/0001-55,
MKP8810,
FRMEV01450112024, 606-82; 10.479.032/0001-75, HLF1110, FRMEV01453832024, 606-82;
21.093.046/0001-72,
RYL2B38,
FRMEV01454332024,
606-82;
78.874.971/0001-58,
MKN7J27, FRMEV01412342024, 606-82; ***.717.659-**, DJC5178, FRMEV01413142024,
606-82;
***.684.795-**,
OUR4A17,
FRMEV01464192024,
606-82;
***.289.369-**,
AOS2C27, FRMEV01519212024, 606-82; ***.988.608-**, EVI7874, FRMEV01503702024,
606-82; ***.577.646-**, EKM6924, FRMEV01490982024, 606-82; 13.553.575/0001-83,
RNG3I29,
FRMEV01503232024,
606-82;
08.061.944/0001-80,
RYO8F95,
FRMEV01411112024, 606-82; ***.554.739-**, BET7A35, FRMEV01468112024, 606-82;
***.487.279-**,
AZO2E89, FRMEV01488252024,
606-82; ***.142.799-**,
RHX0E63,
FRMEV01471412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro
- CTB,
Resolução
CONTRAN nº
918/2022
e
alterações, e
demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar
Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente
preenchidos e
assinados, bem
como instruído
com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de
junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.069.930/0001-09,
MLB4E74,
FRMEV01502262024,
606-82;
11.115.381/0001-70,
GBE7H88, FRMEV01483642024,
606-82;
26.142.143/0001-21,
POP7A33,
FRMEV01484282024,
606-82;
***.378.391-**,
GZV9420,
FRMEV01502572024, 606-82; 10.636.133/0001-02, SHV6E97, FRMEV01457542024, 606-
82; 04.910.644/0001-78, QII5573, FRMEV01475902024, 606-82; 12.811.952/0001-74,
FND8C49,
FRMEV01476072024,
606-82;
03.875.931/0002-02,
ENG2J83,
FRMEV01476142024, 606-82; 08.085.980/0001-84, SLY0G26, FRMEV01476252024, 606-
82; 59.058.131/0001-72, FXM3J63, FRMEV01480012024, 606-82; 02.320.084/0001-76,
SVI9B96,
FRMEV01466582024,
606-82;
28.542.149/0001-11,
RXU9I57,
FRMEV01466732024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV01466882024, 606-
82; 14.334.181/0001-05, FFZ2G21, FRMEV01467452024, 606-82; 10.873.501/0001-36,
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606-82; 03.000.282/0001-15, IQH9134, FRMEV01494422024, 606-82; 26.062.769/0001-
28,
OWT7F61,
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606-82;
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RLN5C55,
FRMEV01484212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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