DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.626.973/0001-64, RXP4A19, FRMEV01417622024, 606-82; 03.945.518/0001-
96,
SFZ9I04,
FRMEV01443912024,
606-82;
34.028.316/0031-29,
FTA8242,
FRMEV01487712024,
606-82;
FPB2584,
FRMEV01487792024,
606-82;
FUO4922,
FRMEV01488172024, 606-82; 26.178.616/0014-65, RTX6I23, FRMEV01415092024, 606-82;
RTQ2J00, FRMEV01399662024, 606-82; SYN3J16, FRMEV01422442024, 606-82; RVA4F55,
FRMEV01422522024,
606-82;
QMZ9G59,
FRMEV01514922024,
606-82;
RUT2C47,
FRMEV01427972024, 606-82; 38.137.142/0001-78, RXM3C87, FRMEV01452532024, 606-82;
***.439.664-**, DJF4D58, FRMEV01455302024, 606-82; 32.760.561/0001-85, RXS2C46,
FRMEV01412762024, 606-82; 11.809.005/0001-86, QJQ5D32, FRMEV01486392024, 606-82;
16.593.823/0001-08,
SUG0A01,
FRMEV01549752024,
606-82;
15.302.028/0001-50,
JAP8H24, FRMEV01468382024, 606-82; ***.213.359-**, MBH2G18, FRMEV01528002024,
606-82; 37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV01424962024, 606-82; 05.611.898/0001-58,
ONT2927, FRMEV01432552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV01513442024, 606-82; 05.391.790/0001-
05,
DID5F01,
FRMEV01479332024,
606-82;
***.441.506-**,
MPT5446,
FRMEV01479752024, 606-82; ***.856.669-**, MKG2280, FRMEV01472862024, 606-82;
***.325.770-**, MED9959, FRMEV01473242024, 606-82; 30.626.609/0001-31, DBL7H53,
FRMEV01473512024,
606-82;
***.296.409-**, PXJ6J07,
FRMEV01488852024,
606-82;
11.649.600/0001-00, RYB5I63, FRMEV01512582024, 606-82; 30.090.420/0001-77, QIQ9I98,
FRMEV01512832024, 606-82; 22.778.055/0001-60, EWJ7F15, FRMEV01512882024, 606-82;
10.156.893/0001-12, RIF7C14, FRMEV01488732024, 606-82; 12.306.158/0001-73, SDV7B81,
FRMEV01482702024, 606-82; ***.752.646-**, OQU3044, FRMEV01525692024, 606-82;
***.184.186-**,
JFQ3187,
FRMEV01564572024,
606-82;
***.126.994-**,
SNY5F85,
FRMEV01600792024, 606-82; ***.547.306-**, QOW5303, FRMEV01586272024, 606-82;
13.088.012/0001-61, EZL0857, FRMEV01601322024, 606-82; ***.425.999-**, MJP6E87,
FRMEV01609842024, 606-82; ***.351.555-**, NYM4C78, FRMEV01598962024, 606-82;
28.057.233/0001-40, LUB3699, FRMEV01471742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16860/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.359.126/0001-10,
,
FREVP00407342024, 773-0;
42.920.408/0001-21,
,
FREVP00414772024,
773-0;
,
FREVP00428292024,
773-0;
06.122.737/0001-63,
,
FREVP00416402024,
773-0;
,
FREVP00431672024,
773-0;
29.848.495/0001-95,
,
FREVP00421512024, 773-0; , FREVP00413442024, 773-0; , FREVP00421572024, 773-0;
13.942.714/0001-60,
,
FREVP00424732024,
773-0; ,
FREVP00414952024,
773-0; ,
FREVP00426852024,
773-0;
01.152.532/0001-07,
,
FREVP00422612024,
773-0;
,
FREVP00429982024,
773-0;
37.841.935/0001-00,
,
FREVP00423472024,
773-0;
07.531.848/0001-96,
,
FREVP00414382024,
773-0;
04.710.170/0001-10,
,
FREVP00426172024,
773-0;
30.769.663/0001-36,
,
FREVP00420092024,
773-0;
25.180.950/0001-76,
,
FREVP00420332024,
773-0;
44.601.338/0001-74,
,
FREVP00424872024, 773-0; 20.476.731/0001-15, , FREVP00430432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV01493592024, 606-82; ***.833.036-**,
BYD6B03,
FRMEV01475682024,
606-82;
16.839.766/0001-02,
OWZ1G76,
FRMEV01480602024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82;
***.283.609-**,
RAI4B30,
FRMEV01467402024,
606-82;
***.381.515-**,
KVL4H89,
FRMEV01489142024, 606-82; 19.369.455/0001-07, APK1I54, FRMEV01468802024, 606-82;
10.441.679/0001-08,
RAJ1398,
FRMEV01487892024,
606-82;
17.333.186/0001-01,
MRY0B74,
FRMEV01492142024,
606-82;
26.573.704/0001-47,
IND3G77,
FRMEV01492202024, 606-82; 40.798.089/0001-06, BCR3H75, FRMEV01497492024, 606-82;
31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV01502582024, 606-82; ***.932.527-**, BWS3649,
FRMEV01485812024, 606-82; ***.691.510-**, RYE7B16, FRMEV01484342024, 606-82;
39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV01483902024, 606-82; 19.013.745/0001-13, RDY3H34,
FRMEV01483212024, 606-82; 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV01475532024, 606-82;
12.323.441/0001-03,
RDT1I36,
FRMEV01483992024,
606-82;
19.451.038/0001-09,
RUG6E73, FRMEV01502412024, 606-82; ***.801.424-**, EJV2C54, FRMEV01475472024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.467.259-**, MJS4H88, FRMEV01512282024, 606-82; 29.173.164/0001-00,
FTY4C82,
FRMEV01465622024,
606-82;
20.455.072/0001-30,
OKS2223,
FRMEV01472922024, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV01474042024, 606-
82; ***.327.709-**, RLG7C60, FRMEV01524492024, 606-82; ***.279.818-**, FTX5402,
FRMEV01493212024, 606-82; 21.121.192/0001-64, RYA1A72, FRMEV01512812024, 606-
82; 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV01513172024, 606-82; 13.486.570/0001-85,
RYV0F47,
FRMEV01513462024,
606-82;
38.048.974/0001-18,
QIJ2B40,
FRMEV01527622024, 606-82; 06.987.041/0001-08, SHA6C63, FRMEV01571932024, 606-
82; 45.699.784/0001-26, QIA0G80, FRMEV01524352024, 606-82; 13.631.347/0001-84,
FFL2C84,
FRMEV01527672024,
606-82;
04.047.851/0001-40,
QTM1715,
FRMEV01614602024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJU2B24, FRMEV01599352024, 606-
82;
17.140.404/0001-83,
DJC6B46,
FRMEV01473322024,
606-82;
***.193.668-**,
NFN6C40,
FRMEV01512682024,
606-82;
30.316.885/0001-01,
MUL6F39,
FRMEV01600052024, 606-82; 11.029.034/0001-25, RLF6C47, FRMEV01612672024, 606-
82; ***.659.236-**, ADM4D33, FRMEV01610022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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