DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16863/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.923.108/0001-59,
,
FREVP00397112024,
773-0;
***.208.745-**,
,
FREVP00412822024, 773-0; ***.589.867-**, , FREVP00415272024, 773-0; ***.252.559-**, ,
FREVP00420032024,
773-0;
***.158.629-**,
,
FREVP00418692024,
773-0;
,
FREVP00421602024, 773-0; ***.046.746-**, , FREVP00420242024, 773-0; ***.719.888-**, ,
FREVP00421132024, 773-0; ***.175.955-**, , FREVP00425712024, 773-0; ***.287.748-**, ,
FREVP00414642024, 773-0; ***.222.426-**, , FREVP00416352024, 773-0; ***.842.921-**, ,
FREVP00417042024, 773-0; ***.814.809-**, , FREVP00422112024, 773-0; ***.224.718-**, ,
FREVP00424442024,
773-0;
***.255.589-**,
,
FREVP00422202024,
773-0;
,
FREVP00422812024, 773-0; ***.564.207-**, , FREVP00427462024, 773-0; ***.755.237-**, ,
FREVP00428242024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00425762024, 773-0; ***.219.824-**, ,
FREVP00428142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
66.455.536/0001-00, SHF6D51, FRMEV01418902024, 606-82; 56.385.834/0006-
21,
GFM3A75,
FRMEV01418952024,
606-82;
***.683.721-**,
MLC5E95,
FRMEV01444302024, 606-82; 34.028.316/0031-29, FZH4198, FRMEV01488102024, 606-82;
00.912.370/0001-03, SGP4J04, FRMEV01427682024, 606-82; 21.072.820/0001-69, RCJ8J43,
FRMEV01402262024, 606-82; 76.539.600/0001-94, SFJ0H40, FRMEV01428482024, 606-82;
02.109.185/0001-00,
PBY7785,
FRMEV01402932024,
606-82;
16.624.611/0045-61,
HEE9908,
FRMEV01430342024,
606-82;
34.546.727/0001-90,
ERM4I13,
FRMEV01430842024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYH6G11, FRMEV01405212024, 606-82;
RYC3B92, FRMEV01409542024, 606-82; ***.018.515-**, OUI8J71, FRMEV01449582024,
606-82; 52.578.734/0001-56, SRD9I47, FRMEV01424372024, 606-82; 06.664.154/0001-64,
HNS0594,
FRMEV01430062024,
606-82;
17.645.625/0001-03,
MLZ7E29,
FRMEV01442652024, 606-82; 03.224.208/0001-82, AZK6403, FRMEV01443152024, 606-82;
15.584.826/0001-12,
MKK3E01,
FRMEV01486902024,
606-82;
DRU4D59,
FRMEV01612412024, 606-82; 55.334.262/0001-84, DSA6F39, FRMEV01466332024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.165.678/0001-87,
RYZ4I82,
FRMEV01456682024,
606-82;
RAI8D25,
FRMEV01466462024,
606-82;
RLE8G12,
FRMEV01484652024,
606-82;
RKW3D93,
FRMEV01490162024, 606-82; RYU9B08, FRMEV01492212024, 606-82; 05.127.341/0001-
46, RLK1C72,
FRMEV01459462024, 606-82;
RLK1D82, FRMEV01467372024,
606-82;
27.946.269/0001-11,
FUH9E95,
FRMEV01476002024,
606-82;
28.542.149/0001-11,
RXU9I57,
FRMEV01466732024,
606-82;
81.382.525/0010-21,
BCD2821,
FRMEV01467102024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYH3J83, FRMEV01490382024, 606-
82; 24.148.379/0001-40, RXU1D00, FRMEV01492962024, 606-82; 02.912.729/0001-60,
OWH9B80,
FRMEV01493982024,
606-82;
12.508.692/0001-62,
RYF5D10,
FRMEV01484572024, 606-82; 37.096.541/0001-75, EGT1G31, FRMEV01483692024, 606-
82; 00.163.074/0001-49, FPI2A02, FRMEV01483462024, 606-82; 01.610.798/0001-56,
SVI5C04,
FRMEV01482422024,
606-82;
03.580.670/0001-12,
RBB8I13,
FRMEV01467652024, 606-82; 27.323.459/0001-82, NXC1A96, FRMEV01456702024, 606-
82; 02.508.127/0001-41, ADE7J58, FRMEV01453102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.320.966/0001-06, RYG3E11, FRMEV01473232024, 606-82; ***.506.579-**,
MFL8A27,
FRMEV01479572024,
606-82;
19.389.137/0001-08,
RHT2C89,
FRMEV01513392024, 606-82; 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV01473922024, 606-82;
***.461.829-**,
AZJ8F64,
FRMEV01513372024,
606-82;
***.022.889-**,
EIL0J76,
FRMEV01510752024, 606-82; ***.570.868-**, MOT1205, FRMEV01510812024, 606-82;
39.046.180/0001-88, LSI5E08, FRMEV01513072024, 606-82; 20.444.470/0003-13, RSF4A13,
FRMEV01513122024, 606-82; 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV01513152024, 606-82;
02.078.980/0001-70, OKD7344, FRMEV01574562024, 606-82; ***.859.769-**, MJO3700,
FRMEV01571922024, 606-82; ***.825.144-**, DFQ2F24, FRMEV01571902024, 606-82;
02.377.936/0001-61, RLH6D73, FRMEV01513112024, 606-82; ***.453.229-**, RRX8C69,
FRMEV01620322024, 606-82; 02.223.206/0001-06, JBG7G79, FRMEV01600012024, 606-82;
21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV01609962024, 606-82; ***.414.129-**, RDT6F76,
FRMEV01612792024, 606-82; ***.894.859-**, MXA1C39, FRMEV01601442024, 606-82;
09.302.299/0001-03, PWZ1D02, FRMEV01467952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.506.174/0001-19,
RVG6E27,
FRMEV01439052024,
606-82;
04.750.672/0001-75,
MKO0A58,
FRMEV01440172024,
606-82;
23.212.634/0001-03,
SUB2D93,
FRMEV01427612024,
606-82;
03.978.568/0001-70,
QQF2424,
FRMEV01447912024, 606-82; 52.870.886/0001-28, QXI0E40, FRMEV01430672024, 606-
82; 11.884.579/0001-19, RUI7J90, FRMEV01433212024, 606-82; 26.180.873/0001-17,
EVO4175,
FRMEV01433902024,
606-82;
13.345.702/0001-59,
GFY4C36,
FRMEV01424052024, 606-82; 49.914.641/0001-40, ESU5330, FRMEV01424972024, 606-
82;
***.518.437-**,
KPA4J71,
FRMEV01465662024,
606-82;
23.304.925/0001-21,
HGJ1E15,
FRMEV01429552024,
606-82;
33.184.030/0001-54,
MDY0A27,
FRMEV01431752024, 606-82; 04.770.076/0001-57, RXO7F16, FRMEV01518242024, 606-
82; 11.562.094/0001-09, DET5F51, FRMEV01421342024, 606-82; 05.704.782/0001-63,
IZO2J32,
FRMEV01414852024,
606-82;
01.307.640/0001-01,
RMQ1D00,
FRMEV01520082024, 606-82; 06.028.444/0001-11, QHK1D16, FRMEV01465322024, 606-
82;
45.821.953/0001-59,
MIJ0J10,
FRMEV01529622024,
606-82;
MEX5F13,
FRMEV01529482024, 606-82; ***.496.789-**, DXV4H51, FRMEV01515172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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