DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16893/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.024.256/0001-58, HSH1401, FRMEV01478782024, 606-82; 26.277.266/0001-
70,
QHS6J53,
FRMEV01480092024,
606-82;
08.183.516/0001-20,
DSV4E56,
FRMEV01507032024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXS2G35, FRMEV01482322024, 606-82;
***.536.100-**, MGQ7E73,
FRMEV01504192024, 606-82;
***.607.759-**, RXP1D94,
FRMEV01504472024, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV01492102024, 606-82;
05.611.898/0001-58, RMD5B21, FRMEV01506392024, 606-82; ***.597.439-**, IQY1A36,
FRMEV01499872024, 606-82; ***.859.979-**, ESU9B89, FRMEV01483622024, 606-82;
***.839.049-**, GDW7H91, FRMEV01504522024, 606-82; 79.644.001/0001-29, IVC2E29,
FRMEV01498732024, 606-82; 18.865.702/0001-01, MHH1C56, FRMEV01478822024, 606-
82; 07.839.207/0001-01, RYY2E58, FRMEV01556312024, 606-82; 10.650.263/0001-08,
RYM9A36, FRMEV01557382024, 606-82; ***.605.888-**, ASM4D80, FRMEV01532382024,
606-82; 44.149.029/0001-05, DBS0G99, FRMEV01528352024, 606-82; 81.001.026/0001-56,
QJQ1635, FRMEV01534752024, 606-82; ***.173.653-**, QRY7A06, FRMEV01585062024,
606-82; 13.501.187/0001-59, MIC0427, FRMEV01555152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.414.492/0001-85,
QTL1I88,
FRMEV01479042024,
606-82;
IYJ0I30,
FRMEV01473842024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNC4D37, FRMEV01479122024, 606-82;
RFZ6D08,
FRMEV01602732024,
606-82;
26.434.032/0001-99,
QWR7C46,
FRMEV01488712024, 606-82; QWR7C46, FRMEV01512532024, 606-82; 06.979.219/0001-
60, RYM5J28, FRMEV01524302024, 606-82; RYM5I78, FRMEV01473192024, 606-82;
25.011.490/0001-52,
FSB3A96,
FRMEV01473972024,
606-82;
23.373.000/0002-13,
FHX2C53,
FRMEV01488682024,
606-82;
FBO9D24,
FRMEV01601512024,
606-82;
27.228.168/0001-05, RHQ0E19, FRMEV01488922024, 606-82; ***.268.785-**, CUA0536,
FRMEV01510782024, 606-82; 22.409.199/0001-49, FPV0577, FRMEV01512792024, 606-82;
14.417.767/0001-25,
RAG2111,
FRMEV01482662024,
606-82;
64.359.235/0001-57,
RBS1H53,
FRMEV01564482024,
606-82;
02.412.371/0002-97,
RJW3A51,
FRMEV01564492024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01611982024, 606-82;
28.705.185/0001-59,
RHI3C74,
FRMEV01592982024,
606-82;
07.071.613/0001-69,
RXU2D73, FRMEV01616572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.629.570/0001-60,
OCA0C22,
FRMEV01514032024,
606-82;
51.290.632/0001-78,
QJZ8I15,
FRMEV01504592024,
606-82;
76.642.743/0001-27,
BDP1874,
FRMEV01516342024,
606-82;
04.433.004/0001-14,
BDI8C86,
FRMEV01532592024, 606-82; 09.286.851/0001-17, KGU1D27, FRMEV01532732024, 606-
82; 26.307.494/0001-45, QMY5C51, FRMEV01505912024, 606-82; 02.850.405/0001-44,
RXY3D74,
FRMEV01498762024,
606-82;
22.446.279/0001-74,
QCJ8257,
FRMEV01499822024, 606-82; 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01482812024, 606-
82; 22.447.684/0007-00, FZA7G21, FRMEV01481032024, 606-82; 16.941.716/0001-23,
PPY0J83, FRMEV01488502024, 606-82; ***.964.279-**, OIQ5F07, FRMEV01537072024,
606-82; 01.912.543/0001-48, SIY6G99, FRMEV01534732024, 606-82; 82.607.623/0001-
91,
MEK9B46,
FRMEV01532752024,
606-82;
05.698.348/0001-18,
AXT4I39,
FRMEV01504362024, 606-82; ***.554.259-**, DTV6B24, FRMEV01567702024, 606-82;
11.657.573/0001-09,
AGZ9E46,
FRMEV01568402024,
606-82;
34.143.558/0001-48,
ASN7G37, FRMEV01483982024, 606-82; ***.723.870-**, SUA2I55, FRMEV01551442024,
606-82; ***.750.549-**, BYE8E69, FRMEV01475262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.092.986-**, DJC8C15, FRMEV01479472024, 606-82; 82.636.754/0008-73,
RYR4E80,
FRMEV01476732024,
606-82;
00.765.318/0001-63,
MFH9977,
FRMEV01472662024, 606-82; 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV01473582024, 606-
82; 23.373.000/0002-13, ESX0B64, FRMEV01488762024, 606-82; 61.084.018/0001-03,
CIS2549, FRMEV01467922024, 606-82; 43.861.546/0001-40, JAD2A75, FRMEV01512362024,
606-82; ***.160.476-**, MKT8450, FRMEV01512962024, 606-82; 11.850.003/0001-30,
RDZ5F00,
FRMEV01479662024,
606-82;
02.694.905/0001-34,
DTC0C41,
FRMEV01571812024, 606-82; 32.767.123/0001-49, QRT1D18, FRMEV01527832024, 606-82;
RSM5C58,
FRMEV01527862024,
606-82;
09.452.900/0001-44,
QRI7F01,
FRMEV01527532024, 606-82; 23.373.000/0001-32, ECM6605, FRMEV01606522024, 606-82;
45.241.771/0001-09,
SEK4F76,
FRMEV01601952024,
606-82;
02.724.209/0002-04,
QRB5274,
FRMEV01599282024,
606-82;
22.307.497/0001-28,
QJY9H43,
FRMEV01608712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.166.926/0003-98,
FQK0340,
FRMEV01475182024,
606-82;
32.760.561/0001-85,
RLM5J27,
FRMEV01507072024,
606-82;
10.922.739/0001-04,
QIW1490, FRMEV01478902024, 606-82; ***.573.599-**, AUL6B14, FRMEV01491002024,
606-82; 25.201.586/0001-83, EWB0J02, FRMEV01505032024, 606-82; 25.018.707/0001-
56,
MGD8F81,
FRMEV01505712024,
606-82;
***.715.019-**,
MGH7F95,
FRMEV01493272024, 606-82; ***.017.749-**, ITC0J69, FRMEV01506102024, 606-82;
22.771.923/0001-80,
RYN4F52,
FRMEV01506682024,
606-82;
RYH8A30,
FRMEV01499632024, 606-82; ***.623.605-**, MWK2331, FRMEV01507132024, 606-82;
***.623.746-**,
FFI5443, FRMEV01498752024,
606-82; ***.275.479-**,
MGE4022,
FRMEV01500052024, 606-82; 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV01482442024, 606-
82;
05.164.360/0001-42,
QTL4856,
FRMEV01478492024,
606-82;
***.643.299-**,
MLM5040,
FRMEV01501722024,
606-82;
81.618.753/0001-67,
RYF8C83,
FRMEV01556242024, 606-82; 30.251.814/0001-60, EXR4H12, FRMEV01555692024, 606-
82;
14.029.187/0001-60,
BTA4433,
FRMEV01556552024,
606-82;
***.485.079-**,
IRQ7A42, FRMEV01483802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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