DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.644.259-**, IRK5E15, FRMEV01481452024, 606-82; 03.911.733/0001-76,
QIV8564, 
FRMEV01481782024, 
606-82;
27.415.212/0001-96, 
RCP4B92,
FRMEV01522122024, 606-82; 48.036.817/0001-46, IWZ2C82, FRMEV01522212024, 606-82;
22.447.684/0007-00, DKI8J74, FRMEV01533602024, 606-82; 11.364.259/0001-38, NFP7073,
FRMEV01537382024, 606-82; 83.681.320/0001-81, MIF2H96, FRMEV01523132024, 606-82;
02.906.791/0001-49, SIZ9C91, FRMEV01490002024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLF2680,
FRMEV01522552024, 606-82; PKS1667, FRMEV01538552024, 606-82; 22.447.684/0008-83,
RJT8C38,
FRMEV01533542024,
606-82; 
RIW7E92,
FRMEV01625162024,
606-82;
28.917.424/0001-34, 
CLK7023,
FRMEV01495912024, 
606-82;
76.642.743/0001-27,
BDP1B43, 
FRMEV01482832024, 
606-82;
08.959.761/0001-87, 
QIL4A58,
FRMEV01519682024, 606-82; 08.481.104/0001-77, CUD7293, FRMEV01522592024, 606-82;
22.447.684/0001-07,
QUV0533, 
FRMEV01533502024,
606-82;
32.682.651/0001-03,
SGG1C30, 
FRMEV01530122024, 
606-82; 
73.811.234/0001-92, 
MKN4E60,
FRMEV01485492024, 606-82; 03.695.904/0001-77, RKX1G80, FRMEV01616512024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.581.997/0001-93, QQB9C68, FRMEV01501082024, 606-82; 09.570.498/0001-
00, 
ELW5923, 
FRMEV01504232024,
606-82; 
36.520.728/0001-91, 
IQY1B94,
FRMEV01507022024, 606-82; 58.014.564/0001-63, CYB4227, FRMEV01476132024, 606-82;
***.619.968-**, GFF5C46, FRMEV01478942024, 606-82; 24.038.624/0001-66, RBH9I24,
FRMEV01488462024, 606-82; 08.966.240/0001-57, BKU6662, FRMEV01515072024, 606-82;
26.492.049/0001-00, 
RHI4F49, 
FRMEV01493192024, 
606-82; 
RHL3E16,
FRMEV01528262024, 606-82; 23.011.601/0001-03, ECM5G04, FRMEV01505802024, 606-82;
***.661.845-**, PJV5H73, FRMEV01506342024, 606-82; ***.434.079-**, HMP2081,
FRMEV01474982024, 606-82; ***.597.109-**, MFW2F04, FRMEV01554922024, 606-82;
***.772.189-**, MAF7470,
FRMEV01534072024, 606-82;
***.039.429-**, GAT4I96,
FRMEV01532782024, 606-82; 31.297.090/0001-58, GYS6102, FRMEV01528432024, 606-82;
27.353.197/0001-07, 
QHM2C27,
FRMEV01487652024, 
606-82;
07.027.226/0001-25,
RDW6C67, 
FRMEV01514172024,
606-82; 
RLJ5A05,
FRMEV01528742024, 
606-82;
90.187.816/0003-20, EWJ4224, FRMEV01555082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.590.401/0001-59, 
RDC8A98,
FRMEV01522272024, 
606-82;
14.460.993/0002-70,
QJR8632, 
FRMEV01485072024,
606-82;
RLA6I88,
FRMEV01495122024, 606-82; ***.271.989-**, ABJ0976, FRMEV01490802024, 606-82;
13.553.575/0001-83, 
OWY5H06, 
FRMEV01522252024, 
606-82; 
26.288.069/0001-56,
AYY6A57, FRMEV01530502024, 606-82; ***.540.179-**, AWJ9A41, FRMEV01494552024,
606-82; 32.303.120/0001-54, RLC5J36, FRMEV01511232024, 606-82; 16.852.607/0001-30,
MLX0H37,
FRMEV01485532024, 
606-82;
10.576.351/0001-07,
BEB7H45,
FRMEV01480122024, 606-82; ***.205.107-**, OBD5F89, FRMEV01550392024, 606-82;
***.142.799-**, 
QJI8J23, 
FRMEV01550352024,
606-82; 
***.622.439-**, 
QIE4A73,
FRMEV01492722024, 606-82; 04.731.910/0001-03, MLT3706, FRMEV01520202024, 606-
82; 20.205.029/0001-17, RBF5E35, FRMEV01566692024, 606-82; 43.332.781/0001-24,
RQW8G40, 
FRMEV01550192024, 
606-82;
13.140.463/0001-09, 
RXZ0F59,
FRMEV01521062024, 606-82; ***.413.389-**, ATD7G18, FRMEV01615992024, 606-82;
***.497.665-**,
OBU5532,
FRMEV01502902024, 
606-82;
***.875.499-**,
ISY4F76,
FRMEV01616122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.765.889-**, QVM3G45, FRMEV01493072024, 606-82; 09.007.131/0001-75,
RQY6I74, FRMEV01478192024, 606-82; RQY6I75, FRMEV01490232024, 606-82; RQZ9G78,
FRMEV01506252024, 606-82; ***.753.509-**, ACO7B11, FRMEV01478742024, 606-82;
21.157.152/0001-72, 
BEN7A17, 
FRMEV01481002024,
606-82; 
ben7a17,
FRMEV01479902024, 606-82; 09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV01482262024, 606-82;
***.126.948-**,
PGN7G85, FRMEV01504672024,
606-82; ***.561.088-**,
CKH7A30,
FRMEV01505202024, 606-82; ***.547.306-**, QOW5303, FRMEV01505232024, 606-82;
***.623.096-**, GXS7B74, FRMEV01505842024, 606-82; 00.489.050/0001-84, SEL2E31,
FRMEV01499992024, 606-82; 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV01488052024, 606-82;
***.499.709-**, MKZ0837, FRMEV01486342024, 606-82; 18.640.702/0001-03, BAP0380,
FRMEV01528302024, 606-82; ***.791.129-**, MLX8770, FRMEV01550632024, 606-82;
83.092.213/0001-18,
RYE7A64, 
FRMEV01532512024,
606-82;
39.792.586/0001-00,
PUA4D32, 
FRMEV01484032024,
606-82; 
21.213.983/0001-14,
SFD6G54,
FRMEV01475222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.770.076/0001-57, RLM5D45, FRMEV01519012024, 606-82; 19.880.248/0001-
12,
CLH4778,
FRMEV01521582024, 
606-82;
05.324.485/0001-92,
RFC5G10,
FRMEV01521662024, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV01486552024, 606-82;
02.607.242/0001-73, RMH7J33, FRMEV01550022024, 606-82; ***.371.779-**, IRW3592,
FRMEV01494662024, 606-82; IRW3592, FRMEV01533672024, 606-82; 01.344.733/0009-63,
DSL0A49,
FRMEV01531482024, 
606-82;
14.598.473/0001-47,
RHI7A95,
FRMEV01485462024, 606-82; 00.428.307/0015-93, RLF2F42, FRMEV01484522024, 606-82;
26.458.999/0001-00, 
KVU3A99,
FRMEV01518802024, 
606-82;
11.884.579/0001-19,
RGD8D53, 
FRMEV01550172024, 
606-82;
32.814.459/0001-15, 
RVF9H12,
FRMEV01566782024, 606-82; 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01550062024, 606-82;
31.283.483/0001-02, RXV7E21, FRMEV01550262024, 606-82; ***.602.299-**, QHG8I00,
FRMEV01485612024, 606-82; 05.930.577/0001-16, GEU6D50, FRMEV01485402024, 606-82;
***.694.436-**, FEI3445, FRMEV01519822024, 606-82; 07.632.502/0002-65, BPQ6J78,
FRMEV01533622024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RXM9F86, FRMEV01491202024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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