DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.169.800/0001-50, 
RXW0G47,
FRMEV01507362024, 
606-82;
42.872.968/0001-58, 
RAA3A84,
FRMEV01428462024, 
606-82;
29.081.265/0001-43,
GBJ4A76, FRMEV01403012024, 606-82; GHA8A43, FRMEV01407282024, 606-82; GBJ4A76,
FRMEV01464962024, 606-82; 53.185.131/0001-57, QOK4E02, FRMEV01431162024, 606-82;
21.403.767/0001-31, FJZ9I19, FRMEV01454432024, 606-82; 28.803.132/0001-70, RLI4E46,
FRMEV01413352024, 606-82; 43.603.278/0001-66, RYE9D40, FRMEV01414192024, 606-82;
14.105.155/0001-05, 
RLI7E24, 
FRMEV01459512024,
606-82; 
19.860.462/0001-07,
KQV2G70, 
FRMEV01416502024, 
606-82;
KQV2G70, 
FRMEV01486722024, 
606-82;
01.060.891/0001-34, 
NWF4A88, 
FRMEV01476912024, 
606-82; 
53.387.302/0001-20,
AZA2E41, 
FRMEV01478872024,
606-82; 
11.261.239/0001-31,
MDY4C17,
FRMEV01474442024, 606-82; 22.418.228/0001-39, SWD4B90, FRMEV01474512024, 606-
82; 05.831.197/0001-24, KHH7B36, FRMEV01503412024, 606-82; 01.582.804/0001-09,
GJV0F49, 
FRMEV01489612024, 
606-82; 
48.193.010/0001-17, 
PLR9H61,
FRMEV01400412024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXX5I06, FRMEV01521592024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16919/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.038.308/0001-01, , FREVP00392332024, 773-0; 19.725.137/0001-31, ,
FREVP00401752024, 773-0; 22.515.319/0001-92, , FREVP00403322024, 773-0; ***.490.115-
**, ,
FREVP00425532024, 773-0; 11.022.510/0001-86, ,
FREVP00407412024, 773-0;
18.734.232/0001-39, 
, 
FREVP00413992024,
773-0; 
33.026.773/0001-04, 
,
FREVP00407332024, 
773-0;
59.158.196/0001-90, 
,
FREVP00407262024, 
773-0;
32.634.433/0001-95, 
, 
FREVP00407112024,
773-0; 
28.713.994/0001-02, 
,
FREVP00412862024, 773-0; ***.253.089-**, , FREVP00413532024, 773-0; 20.866.659/0001-
32, ,
FREVP00412842024, 773-0; ,
FREVP00412852024, 773-0;
***.010.800-**, ,
FREVP00419732024, 
773-0;
61.288.940/0059-39, 
,
FREVP00425922024, 
773-0; 
,
FREVP00426212024, 773-0; ***.746.726-**, , FREVP00414502024, 773-0; 23.357.072/0001-
96,
, 
FREVP00419752024,
773-0;
***.556.471-**,
, 
FREVP00424452024,
773-0;
***.923.498-**, , FREVP00413602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16920/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e
para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua
indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído
com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela
infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no
site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.722.731/0001-34, 
,
FREVP00410832024, 
773-0;
40.315.957/0001-41, 
,
FREVP00394072024, 773-0; , FREVP00403202024, 773-0; ***.012.768-**, , FREVP00409872024, 773-0;
***.233.201-**,
, FREVP00410262024,
773-0; ***.750.167-**,
, FREVP00413662024, 773-0;
***.610.839-**,
, FREVP00424362024,
773-0; ***.801.317-**,
, FREVP00413752024, 773-0;
***.514.617-**,
, FREVP00413712024,
773-0; ***.711.380-**,
, FREVP00409882024, 773-0;
***.393.667-**, , FREVP00414152024, 773-0; 22.528.003/0001-35, , FREVP00413482024, 773-0; ,
FREVP00425852024, 773-0; 24.083.699/0001-69, , FREVP00409192024, 773-0; ***.295.049-**, ,
FREVP00424302024,
773-0; ***.331.149-**,
, FREVP00424222024,
773-0; ***.822.307-**, ,
FREVP00416192024, 773-0; 29.316.596/0001-15, , FREVP00410292024, 773-0; ***.412.509-**, ,
FREVP00424552024, 773-0; ***.031.638-**, , FREVP00425982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.183.489/0001-96, STL5A08, FRMEV01504612024, 606-82; 12.208.570/0001-
50,
ASC3H83,
FRMEV01475062024, 
606-82;
19.741.147/0007-56,
CLH2D25,
FRMEV01476282024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPZ8A11, FRMEV01476452024, 606-82;
45.992.400/0001-69, AZY3G48, FRMEV01479962024, 606-82; 19.909.607/0001-17, SJA9I33,
FRMEV01482252024, 606-82; 33.867.125/0001-72, FGP9B14, FRMEV01507112024, 606-82;
11.675.254/0001-26, FJY0B60, FRMEV01476122024, 606-82; 32.143.408/0001-09, RTP1G27,
FRMEV01504752024, 606-82; 33.795.372/0001-00, RYX3E00, FRMEV01493202024, 606-82;
27.052.399/0001-00, 
GAS2F16,
FRMEV01506372024, 
606-82;
26.454.766/0001-30,
RFD6J08, 
FRMEV01506382024, 
606-82;
07.976.246/0001-42, 
AZW0984,
FRMEV01496812024, 606-82; 73.477.424/0001-15, RDS2D29, FRMEV01498392024, 606-82;
***.774.789-**, QHW8G96, FRMEV01499982024,
606-82; ***.515.189-**, LZS3E85,
FRMEV01528392024, 606-82; 64.422.892/0001-00, KEE4380, FRMEV01504572024, 606-82;
17.467.436/0001-98,
EUU8C14, 
FRMEV01503842024,
606-82;
45.050.973/0001-73,
OPT7E71, 
FRMEV01488342024, 
606-82; 
34.940.438/0001-71, 
CVN9977,
FRMEV01568022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.185.183/0001-18, RYR9C03, FRMEV01492902024, 606-82; 66.338.716/0001-
01, 
JXH7I07,
FRMEV01519992024, 
606-82;
35.738.121/0001-10, 
RLE7C54,
FRMEV01486752024, 606-82; 38.458.811/0001-03, RYU3B81, FRMEV01479162024, 606-82;
RXY0A25, 
FRMEV01625172024, 
606-82;
19.003.353/0001-73, 
RYU3B06,
FRMEV01502972024, 606-82; ***.792.826-**, OOZ3D27, FRMEV01520212024, 606-82;
***.501.078-**, ENW8D32,
FRMEV01492982024, 606-82;
***.272.696-**, HDI3069,
FRMEV01493522024, 606-82; 06.150.229/0001-99, RUN8E05, FRMEV01495362024, 606-82;
14.382.326/0001-35, 
QJI7603, 
FRMEV01511182024,
606-82; 
81.806.598/0001-02,
RYW2E64,
FRMEV01488262024, 
606-82;
35.824.609/0001-60,
LZT8A54,
FRMEV01486132024, 606-82; 11.778.733/0001-78, QJP5B76, FRMEV01519092024, 606-82;
02.099.193/0001-05, 
GIZ7A83,
FRMEV01495332024, 
606-82;
GGT4A68,
FRMEV01539062024, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV01519702024, 606-82;
***.007.935-**, 
GEC9E55, 
FRMEV01524162024, 
606-82; 
***.565.085-**, 
SIL6A56,
FRMEV01537602024, 606-82; 40.280.128/0001-70, QHB9H13, FRMEV01538272024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais

                            

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