DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16944/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.621.605-**,
,
FREVP00403502024,
773-0;
***.985.978-**,
,
FREVP00407402024,
773-0;
41.634.048/0001-39,
,
FREVP00403282024,
773-0;
11.043.074/0001-21, , FREVP00409172024, 773-0; ***.938.367-**, , FREVP00413792024,
773-0; ***.423.377-**, , FREVP00413632024, 773-0; , FREVP00413652024, 773-0;
***.197.368-**, , FREVP00409792024, 773-0; ***.960.327-**, , FREVP00416202024, 773-0;
***.586.949-**, , FREVP00419912024, 773-0; 29.319.342/0001-50, , FREVP00419712024,
773-0; ***.056.768-**, , FREVP00424512024, 773-0; ***.969.396-**, , FREVP00413962024,
773-0;
61.198.164/0001-60,
,
FREVP00425432024,
773-0;
23.752.275/0001-87,
,
FREVP00414332024, 773-0; 04.058.679/0003-92, , FREVP00424162024, 773-0; ***.128.767-
**, , FREVP00413762024, 773-0; 30.193.706/0001-88, , FREVP00427962024, 773-0; ,
FREVP00428002024, 773-0; ***.844.708-**, , FREVP00428022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16945/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.433.294/0001-10,
QHW9C90,
FRMEV01482172024,
606-82;
12.898.982/0001-60,
BBP9E45,
FRMEV01481042024,
606-82;
10.865.591/0001-13,
SEQ8F68,
FRMEV01504172024,
606-82;
19.323.774/0001-81,
FFR4C72,
FRMEV01505812024, 606-82; 24.521.511/0001-17, STE6B82, FRMEV01515422024, 606-82;
25.634.551/0050-16,
QXA1986,
FRMEV01488422024,
606-82;
22.082.530/0001-69,
MIP7480,
FRMEV01507202024,
606-82;
10.665.609/0001-33,
RUP6J37,
FRMEV01507292024, 606-82; 78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV01496652024, 606-82;
02.913.444/0008-10, EBG2H89, FRMEV01497292024, 606-82; ***.055.229-**, IQL0A90,
FRMEV01499972024, 606-82; 19.554.874/0001-19, QJL9G77, FRMEV01504312024, 606-82;
***.218.109-**, MEY0843, FRMEV01533372024, 606-82; 07.472.625/0001-03, RGQ3H20,
FRMEV01528142024, 606-82; 05.505.330/0001-52, QXY6C12, FRMEV01568492024, 606-82;
16.992.284/0001-80,
RTT4G95,
FRMEV01558852024,
606-82;
05.298.376/0001-48,
RYL2C24,
FRMEV01475942024,
606-82;
26.589.128/0001-26,
GHH9I96,
FRMEV01556692024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV01555952024, 606-82;
15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV01528782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.497.307/0001-66,
MJF1A63,
FRMEV01490662024,
606-82;
12.818.486/0001-59,
RRN0I40,
FRMEV01488162024,
606-82;
21.284.145/0001-31,
QVB7C99,
FRMEV01481702024,
606-82;
17.513.336/0001-50,
FFI1D93,
FRMEV01481902024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5I24, FRMEV01489912024, 606-
82;
00.370.822/0001-64,
QID3D90,
FRMEV01493402024,
606-82;
***.887.626-**,
QNK7924,
FRMEV01511742024,
606-82;
37.013.161/0001-20,
MIZ5J64,
FRMEV01490822024, 606-82; ***.016.109-**, FPA4A98, FRMEV01539772024, 606-82;
42.874.781/0001-93,
SHJ4J08,
FRMEV01537742024,
606-82;
07.053.886/0001-80,
BCN9J33,
FRMEV01494402024,
606-82;
25.358.012/0001-13,
RHJ5E81,
FRMEV01536462024, 606-82; 12.640.022/0001-03, DBM5G73, FRMEV01487062024, 606-
82;
***.081.381-**,
MKQ1D45, FRMEV01519732024,
606-82;
10.788.903/0001-32,
MDG6G08,
FRMEV01518982024,
606-82;
04.681.238/0001-80,
PYG3669,
FRMEV01486602024, 606-82; 03.200.802/0001-33, QJR1869, FRMEV01533572024, 606-
82;
11.965.376/0001-57,
AAO3A09,
FRMEV01519662024,
606-82;
***.074.226-**,
RTP4J75,
FRMEV01625152024,
606-82;
14.937.348/0001-14,
EHY5B62,
FRMEV01485792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16947/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.921.449/0001-18, , FREVP00407232024, 773-0; , FREVP00407192024, 773-0;
,
FREVP00407142024, 773-0;
,
FREVP00409912024,
773-0; 09.643.764/0001-70, ,
FREVP00409702024,
773-0;
,
FREVP00410232024,
773-0;
***.725.189-**,
,
FREVP00401602024,
773-0;
22.779.647/0001-04,
,
FREVP00410802024,
773-0;
,
FREVP00410782024, 773-0; ***.223.697-**, , FREVP00411802024, 773-0; ***.826.607-**, ,
FREVP00411822024, 773-0; ***.562.727-**, , FREVP00413862024, 773-0; ***.834.627-**, ,
FREVP00413562024, 773-0; ***.991.127-**, , FREVP00411832024, 773-0; 35.810.814/0001-
76,
,
FREVP00414542024,
773-0;
***.771.158-**,
,
FREVP00414492024,
773-0;
13.746.352/0001-32, , FREVP00416322024, 773-0; ***.218.299-**, , FREVP00419722024,
773-0;
***.868.358-**,
,
FREVP00426082024,
773-0;
37.376.623/0001-73,
,
FREVP00424582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16948/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.955.637/0002-00,
FZY2G01,
FRMEV01480282024,
606-82;
FWC2B65,
FRMEV01401972024, 606-82; GHP3A83, FRMEV01411972024, 606-82; 07.066.936/0001-64,
RDV3I04, FRMEV01433632024, 606-82; ***.097.449-**, MCZ3045, FRMEV01430782024,
606-82; 00.838.511/0001-87, SGX6B88, FRMEV01449652024, 606-82; 18.487.144/0001-80,
MCS9114,
FRMEV01411292024,
606-82;
09.335.187/0001-59,
CZA2F60,
FRMEV01455772024, 606-82; 49.871.213/0001-88, FXP0E61, FRMEV01465682024, 606-82;
84.938.430/0002-20, SEK2F82, FRMEV01443122024, 606-82; 35.064.488/0001-03, SBX9E70,
FRMEV01447112024, 606-82; 23.463.160/0001-72, FED1E25, FRMEV01503742024, 606-82;
00.124.733/0001-38,
SDQ5I37,
FRMEV01490422024,
606-82;
SES4H45,
FRMEV01490442024,
606-82;
RHU1D76,
FRMEV01422232024,
606-82;
SEY8H75,
FRMEV01423692024, 606-82; 34.180.303/0001-55, QRS9G97, FRMEV01464622024, 606-82;
***.003.849-**, ATU4977, FRMEV01463372024, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJR3D26,
FRMEV01462542024, 606-82; ***.450.789-**, GIT2J57, FRMEV01485992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16949/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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