DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100164
164
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.748.919/0001-72, , FREVP00401732024, 773-0; 35.133.217/0001-54, ,
FREVP00403212024, 
773-0;
, 
FREVP00403232024,
773-0; 
13.094.521/0001-05, 
,
FREVP00412812024, 773-0; ***.375.148-**, , FREVP00414092024, 773-0; ***.444.448-
**, , FREVP00413572024, 773-0; 04.295.658/0001-29, , FREVP00412902024, 773-0;
***.798.298-**, , FREVP00409742024, 773-0; ***.920.989-**, , FREVP00419902024, 773-
0; 
***.558.788-**, 
, 
FREVP00413402024, 
773-0; 
41.191.025/0001-05, 
,
FREVP00413412024,
773-0;
***.137.241-**, 
,
FREVP00413502024,
773-0;
03.096.738/0001-92, ,
FREVP00413902024, 773-0;
, FREVP00413732024,
773-0; ,
FREVP00427842024, 773-0; ***.463.267-**, , FREVP00416242024, 773-0; ***.010.199-
**,
,
FREVP00419922024,
773-0; 
***.370.908-**,
,
FREVP00414402024,
773-0;
***.253.495-**, , FREVP00414002024, 773-0; ***.113.858-**, , FREVP00413912024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16955/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.789.693/0001-20, 
RXV0H55,
FRMEV01416702024, 
606-82;
RLA8B83,
FRMEV01402172024, 
606-82; 
RYR1C00,
FRMEV01461112024, 
606-82; 
RXV0H55,
FRMEV01523522024, 606-82; 37.094.410/0001-59, MJG9A49, FRMEV01402112024, 606-82;
***.389.629-**, BCL0789, FRMEV01451612024, 606-82; 22.753.834/0001-00, RMW4B12,
FRMEV01433152024, 606-82; 47.886.049/0001-57, EKH7410, FRMEV01410722024, 606-82;
***.444.335-**, NOD5B66, FRMEV01454372024, 606-82; 49.272.077/0001-00, MJB0J13,
FRMEV01422752024, 606-82; 28.582.543/0001-83, RQO9G21, FRMEV01431372024, 606-
82; 05.737.091/0001-66, EUS5B31, FRMEV01510722024, 606-82; 28.467.940/0001-04,
QJJ4C50, 
FRMEV01474312024, 
606-82;
19.464.132/0001-00, 
OMI4D70,
FRMEV01503262024, 606-82; 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV01404922024, 606-82;
MMJ7196,
FRMEV01522062024, 
606-82;
12.034.289/0001-49,
EZY3B38,
FRMEV01516142024, 606-82; 35.432.920/0001-63, RJK3F88, FRMEV01514722024, 606-82;
43.586.056/0014-05, EXP0215, FRMEV01509382024, 606-82; ***.938.193-**, HCW3B97,
FRMEV01434612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16956/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.616.383/0003-78, RYG9F70, FRMEV01445242024, 606-82; 80.770.381/0001-
27,
MHA3048,
FRMEV01445542024, 
606-82;
03.945.015/0001-10,
BEU4I62,
FRMEV01429672024, 606-82; 42.715.061/0001-85, LUS8A35, FRMEV01430572024, 606-82;
***.600.718-**, 
KSS0D68,
FRMEV01448802024, 
606-82;
***.957.544-**, 
CZX0I28,
FRMEV01433932024, 606-82; 01.430.561/0001-93, EJZ3913, FRMEV01413082024, 606-82;
EJZ3913, FRMEV01510802024, 606-82; 18.300.211/0001-05, API0G55, FRMEV01414022024,
606-82;
***.711.409-**,
ILB7C88, FRMEV01416182024,
606-82;
30.726.803/0001-99,
LMU1H78, 
FRMEV01459502024, 
606-82; 
81.574.188/0001-83, 
QIH4102,
FRMEV01432142024, 606-82; ***.607.209-**, QJP2A60, FRMEV01412852024, 606-82;
***.526.708-**, BWN8J05, FRMEV01454762024, 606-82; 37.545.024/0001-36, OOA3F25,
FRMEV01465402024, 606-82; ***.560.408-**, DBC5F11, FRMEV01406322024, 606-82;
11.366.187/0001-68,
EXV5G16, 
FRMEV01514982024,
606-82;
12.616.383/0001-06,
QIZ3G98, FRMEV01456092024, 606-82; ***.453.084-**, PGD1J73, FRMEV01531122024,
606-82; 12.979.887/0001-90, RXW3G91, FRMEV01528182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16957/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.804.688-**,
,
FREVP00417172024, 
773-0;
***.669.689-**,
,
FREVP00419932024, 773-0; ***.164.117-**, , FREVP00413182024, 773-0; ***.657.067-**, ,
FREVP00414732024, 773-0; ***.463.349-**, , FREVP00420152024, 773-0; ***.728.599-**, ,
FREVP00420122024, 773-0; , FREVP00420112024, 773-0; , FREVP00420402024, 773-0;
09.331.776/0001-69, , FREVP00423142024, 773-0; ***.043.839-**, , FREVP00421812024,
773-0; ***.484.099-**, , FREVP00413282024, 773-0; ***.764.937-**, , FREVP00413872024,
773-0; 
00.411.133/0001-50, 
, 
FREVP00414572024, 
773-0; 
***.648.478-**, 
,
FREVP00423582024, 773-0; ***.732.327-**, , FREVP00413152024, 773-0; 09.011.627/0001-
12,
, 
FREVP00418642024,
773-0;
***.890.469-**,
, 
FREVP00420392024,
773-0;
***.096.548-**, , FREVP00420962024, 773-0; ***.655.629-**, , FREVP00424282024, 773-0;
07.563.781/0001-71, , FREVP00414052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.133.690/0001-57, EXU4720, FRMEV01437652024, 606-82; 19.889.281/0001-
03,
AUP2F88, 
FRMEV01418922024,
606-82; 
11.480.705/0001-70,
FMP4B83,
FRMEV01444162024, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0C13, FRMEV01427702024, 606-82;
RWL0B83, 
FRMEV01432652024, 
606-82; 
30.726.803/0001-99, 
IZT0F28,
FRMEV01428512024, 606-82; 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV01420922024, 606-
82; 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV01429342024, 606-82; 43.614.780/0001-72,
FNO9H34, 
FRMEV01431202024,
606-82; 
34.093.075/0001-86,
FOW6E14,
FRMEV01459052024, 606-82; MFH4E20, FRMEV01465542024, 606-82; 19.886.130/0001-00,
ABW6029, 
FRMEV01422422024,
606-82; 
01.962.833/0001-04,
AZD8F58,
FRMEV01462182024, 606-82; 02.639.608/0001-96, FJL5531, FRMEV01477632024, 606-82;
49.455.129/0001-83, RYQ3J58, FRMEV01443362024, 606-82; 20.555.800/0001-86, RYJ2C58,
FRMEV01530232024, 606-82; 90.187.816/0003-20, FCJ9612, FRMEV01466122024, 606-82;
FNW7806, 
FRMEV01469072024,
606-82; 
03.266.507/0001-80,
QJE4300,
FRMEV01549742024, 606-82; 11.148.929/0001-89, KPD9J34, FRMEV01522872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.

                            

Fechar