DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00388792023, 683-11; 92.379.726/0010-96, JAK8I39, EPSMA00384982023, 683-12;
14.170.909/0010-93, FOX3I21, EPSMA00387002023, 683-12; 40.281.568/0006-57, LPP2J28,
EPSMA00400372023, 683-12; 09.305.267/0002-42, HIJ0I26, EPSMA00398162023, 683-12;
QWY9171,
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683-12;
08.146.143/0003-80,
FQZ7I15,
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29.067.113/0372-78,
MJZ1D14,
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683-13;
RFY0E98,
EPSMA00385792023,
683-12;
MJZ4J61,
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683-12;
MSM2J57,
EPSMA00391312023,
683-12;
QPK0189,
EPSMA00386712023,
683-12;
OVE8D59,
EPSMA00385842023, 683-12; 84.584.994/0009-88, RAC4175, EPSMA00394562023, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17681/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.683.073/0001-20,
ALQ0C42,
FRMEV00823192022,
606-82;
20.489.210/0001-00,
OWY6E61,
FRMEV00658632022,
606-82;
18.797.307/0003-92,
GJI4I44,
FRMEV00581162022,
606-82;
31.324.463/0001-32,
HIG9210,
FRMEV00756772022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17682/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.996.323/0001-24,
LMW2E41,
EPSMA00417552023,
683-11;
08.469.929/0001-76, JAY0030, EPSMA00419762023, 683-12; 81.362.105/0001-92, MIB9I39,
EPSMA00404232023, 683-11; 13.432.990/0001-89, MGM6G02, EPSMA00401222023, 683-
11; 79.458.584/0017-60, RHL7B98, EPSMA00419772023, 683-12; 56.228.356/0019-60,
RXT2E55,
EPSMA00415742023,
683-11;
34.589.050/0001-78,
QIW0360,
EPSMA00401432023, 683-11; 40.281.568/0006-57, MKL6G44, EPSMA00412232023, 683-13;
QQN8A92,
EPSMA00413212023,
683-11;
09.116.646/0001-03,
RXN9E57,
EPSMA00420162023, 683-12; 28.932.846/0003-40, BAM9G53, EPSMA00406592023, 683-
11; GZV6E17, EPSMA00402902023, 683-13; MSZ7F93, EPSMA00406672023, 683-13;
53.153.938/0040-14, JBB4H07, EPSMA00416892023, 683-13; ***.017.427-**, OVK3E81,
EPSMA00417792023, 683-11; 24.632.868/0001-72, RYA1G46, EPSMA00408472023, 683-13;
37.185.812/0001-69,
OOM7274,
EPSMA00406012023,
683-12;
RHI9I04,
EPSMA00416602023, 683-12; IZT9B07, EPSMA00420122023, 683-12; 26.178.616/0011-12,
RPF1F84, EPSMA00403192023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17685/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.621.613/0001-60, BAY5B97, FRMEV00067372024, 606-82; 22.516.672/0001-
97,
PUO7E80,
FRMEV00981632024,
606-82;
06.203.464/0008-58,
BEA4C65,
FRMEV00968192024,
606-82; ***.230.439-**,
LZL1059, FRMEV00683462024, 606-82;
***.158.815-**, OUL5D54, FRMEV01171882024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPZ9A11,
FRMEV01201152024, 606-82; 30.364.683/0001-27, RQR4C33, FRMEV01124722024, 606-
82; ***.523.249-**, MAB2707, FRMEV01166492024, 606-82; ***.724.959-**, MFG2C07,
FRMEV00957722024, 606-82; 36.498.796/0001-00, RXZ8H11, FRMEV00971552024, 606-82;
07.086.567/0001-71, FIN8D61, FRMEV00887142024, 606-82; ***.212.876-**, HFD8G85,
FRMEV00817702024, 606-82; 11.778.733/0001-78, PQW3D12, FRMEV01139002024, 606-
82; ***.693.285-**, GFY7C77, FRMEV01163692024, 606-82; 79.912.556/0001-04, RYF2I34,
FRMEV01146982024, 606-82; 05.367.368/0001-06, GDA3D52, FRMEV01054632024, 606-
82; 34.061.816/0001-47, RLJ4C91, FRMEV00898452024, 606-82; ***.497.889-**, PFV0J61,
FRMEV00928132024, 606-82; 47.705.167/0001-11, IUV2A31, FRMEV00912382024, 606-82;
***.003.380-**, EOF3A40, FRMEV00857502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 28 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.167.398/0001-05, MLR4A86, FRMEV00038822023, 606-82; 32.554.429/0001-
17,
EZU3G04,
FRMEV00041002023,
606-82;
09.473.053/0001-02,
AOS9J22,
FRMEV00057022023, 606-82; 10.428.033/0001-90, MLT5560, FRMEV00248432023, 606-82;
82.129.370/0001-98,
MCD6365,
FRMEV00228872023,
606-82;
22.055.789/0001-10,
LPG4829,
FRMEV00083832023,
606-82;
80.593.486/0002-39,
BEP5A08,
FRMEV00244822023, 606-82; 06.206.028/0001-66, AVD9A62, FRMEV00379422023, 606-82;
17.569.841/0001-17,
MDV6622,
FRMEV00280982023,
606-82;
17.018.487/0001-32,
MGN4861, FRMEV00275642023, 606-82; ***.593.549-**, LWT8C33, FRMEV00291012023,
606-82; 19.967.506/0001-00,
AJD3860, FRMEV00244612023,
606-82; ***.411.089-**,
LXA5D79,
FRMEV00392862023,
606-82;
08.206.993/0001-64,
RYB0E95,
FRMEV00200952023, 606-82; 32.497.598/0001-62, QWP3E29, FRMEV00444882023, 606-
82; ***.107.869-**, CPN5D87, FRMEV00225602023, 606-82; 29.742.948/0001-02, IQN2I00,
FRMEV00211822023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW0D80, FRMEV00322672023, 606-
82;
RXW0D80,
FRMEV00327102023,
606-82;
***.480.219-**,
KNG1C26,
FRMEV00419842023, 606-82; 28.906.755/0001-79, MFT6966, FRMEV00161452023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.103.815/0001-12, NUG8407, FRMEV00025982023, 606-82; 06.197.448/0001-
23,
QJI7730,
FRMEV00054612023,
606-82;
29.191.147/0001-98,
AVJ1B22,
FRMEV00054532023, 606-82; 72.317.324/0001-69, ARW9108, FRMEV00040652023, 606-82;
08.543.346/0001-48, ADZ0709, FRMEV00041152023, 606-82; 11.008.740/0001-90, FOR6F25,
FRMEV00023732023, 606-82; 84.909.217/0001-09, AWL7761, FRMEV00233552023, 606-82;
14.408.860/0001-73, EGK6C21, FRMEV00227922023, 606-82; 04.461.545/0001-56, KPX9443,
FRMEV00408502023, 606-82; ***.009.220-**, ITY5118, FRMEV00377262023, 606-82;
***.385.409-**,
IAW4A22,
FRMEV00196492023,
606-82;
***.948.886-**,
AGH8586,
FRMEV00260502023, 606-82; 36.028.754/0001-05, DBC3B08, FRMEV00278002023, 606-82;
78.211.927/0001-68, MFR3912, FRMEV00334762023, 606-82; ***.375.586-**, CPN9E99,
FRMEV00385292023, 606-82; 31.692.610/0001-27, INV5C23, FRMEV00203092023, 606-82;
04.318.982/0001-15, DSJ2F42, FRMEV00330032023, 606-82; 03.409.747/0001-96, IYV0A22,
FRMEV00309502023, 606-82; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV00449092023, 606-82;
08.796.917/0001-56, RXW0D50, FRMEV00323492023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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