DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17698/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 28 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.912.248/0001-05, RWE0A43, FRMEV00034132023, 606-82; 11.143.106/0004-
03,
RAL3F66,
FRMEV00027862023,
606-82;
08.643.153/0007-54,
OHN5253,
FRMEV00025732023, 606-82; 79.271.722/0001-30, QJH6D16, FRMEV00063322023, 606-82;
02.799.488/0010-85,
PBP0114,
FRMEV00027902023,
606-82;
04.453.110/0001-60,
AWM2161,
FRMEV00229462023,
606-82;
10.955.026/0001-47,
MJP6886,
FRMEV00223422023, 606-82; 28.958.328/0001-34, REA1B45, FRMEV00262182023, 606-82;
22.082.530/0001-69,
MKX9B92,
FRMEV00378112023,
606-82;
27.329.594/0002-16,
ONS8E81,
FRMEV00426582023,
606-82;
15.781.337/0001-50,
QTL9739,
FRMEV00449802023, 606-82; 37.386.144/0001-38, RDV7J56, FRMEV00441642023, 606-82;
22.122.520/0001-00,
QJN1340,
FRMEV00272912023,
606-82;
06.316.156/0001-62,
AAG4A07,
FRMEV00433902023,
606-82;
38.310.571/0001-03,
RBJ6C81,
FRMEV00413292023, 606-82; SFS9C81, FRMEV00412352023, 606-82; 26.420.678/0001-17,
RDY9B41,
FRMEV00303652023,
606-82;
77.649.283/0015-27,
RSF1D23,
FRMEV00300102023, 606-82; RSA0I94, FRMEV00287182023, 606-82; 05.830.301/0001-66,
BEL2E25,
FRMEV00282822023,
606-82;
00.528.713/0001-22,
MJV1C01,
FRMEV00382392023, 606-82; 28.412.561/0001-17, OQY4A69, FRMEV00324702023, 606-82;
16.839.766/0001-02, RDG4B92, FRMEV00375472023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17699/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 28 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.117.619/0001-53, OLJ8E49, FRMEV00053212023, 606-82; 14.685.520/0001-
90,
KAS2B51,
FRMEV00038642023,
606-82;
02.799.488/0010-85,
PBY7815,
FRMEV00013782023, 606-82; 12.942.000/0001-90, RXY6E24, FRMEV00111272023, 606-82;
42.439.665/0001-46,
LQQ8B88,
FRMEV00083992023,
606-82;
29.867.625/0001-37,
BEF4J03,
FRMEV00288052023,
606-82;
12.936.105/0001-36,
RAH0G38,
FRMEV00285252023, 606-82; 05.830.301/0001-66, BEL2F88, FRMEV00418442023, 606-82;
03.488.351/0001-81,
JQS5078,
FRMEV00448172023,
606-82;
22.122.520/0001-00,
RDT6G45, FRMEV00272472023, 606-82; ***.205.959-**, DBB5738, FRMEV00275932023,
606-82; 02.030.688/0001-88, MMF1E73, FRMEV00290122023, 606-82; ***.831.599-**,
BWS4E72,
FRMEV00275322023,
606-82;
07.487.711/0002-62,
RQT1H81,
FRMEV00423462023, 606-82; 38.310.571/0001-03, RBJ6C51, FRMEV00412332023, 606-82;
77.649.283/0015-27,
RSF7G70,
FRMEV00287832023,
606-82;
RIM2C46,
FRMEV00455372023, 606-82; 16.839.766/0001-02, OWZ1G76, FRMEV00375942023, 606-
82; 13.724.157/0001-01, PPD2J32, FRMEV00369402023, 606-82; 79.176.079/0001-66,
BEA4C66, FRMEV00342762023, 606-82; ***.738.709-**, MHH2848, FRMEV00343182023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17700/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.537.973/0001-08,
CVP1B49,
FRMEV00061722023,
606-82;
03.814.385/0001-19,
MJD7774,
FRMEV00124342023,
606-82;
05.864.744/0002-59,
RBS7498,
FRMEV00223862023,
606-82;
19.476.596/0002-00,
BEE7D58,
FRMEV00355072023, 606-82; BEE7D58, FRMEV00381712023, 606-82; 08.070.915/0002-
66,
QZY9H47,
FRMEV00372542023,
606-82;
56.639.156/0001-71,
CSK6429,
FRMEV00363942023, 606-82; 31.868.697/0001-40, OZF7141, FRMEV00424252023, 606-
82;
08.338.748/0001-00,
MGT3379,
FRMEV00151142023,
606-82;
MGT3379,
FRMEV00436132023, 606-82; 18.227.674/0001-99, RXS5I91, FRMEV00207412023, 606-82;
03.488.351/0001-81,
JQS5078,
FRMEV00255822023,
606-82;
JQS5078,
FRMEV00342332023, 606-82; 78.867.769/0001-07, RAI0027, FRMEV00277142023, 606-82;
***.800.808-**,
NEO9J65, FRMEV00423332023,
606-82; ***.142.009-**,
MGU4266,
FRMEV00318252023, 606-82; 37.084.869/0001-71, MEY3D98, FRMEV00213332023, 606-
82;
***.050.239-**,
MJY3J13,
FRMEV00331162023,
606-82;
19.569.663/0001-50,
MBH7947,
FRMEV00383072023,
606-82;
44.998.306/0001-54,
MGM8C21,
FRMEV00381412023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17731/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.949.936/0001-90, KOX7229, EPSMA00087752023, 683-13; 28.932.585/0001-
05,
RYC8F55,
EPSMA00100202023,
683-13;
11.956.330/0001-71,
FCX9533,
EPSMA00106112023, 683-12; 22.447.684/0007-00, QUT1522, EPSMA00168912023, 683-12;
EZY5G74,
EPSMA00168832023,
683-12;
RNE3E97,
EPSMA00167972023,
683-12;
79.458.584/0017-60,
BDZ0G21,
EPSMA00286802023,
683-12;
35.620.888/0001-40,
OWV0842,
EPSMA00279902023,
683-11;
22.447.684/0004-50,
FQZ1C37,
EPSMA00275992023,
683-12;
EZU1H48,
EPSMA00286222023,
683-12;
RHQ2G80,
EPSMA00252462023, 683-12; 03.435.212/0001-90, MQM3090, EPSMA00286462023, 683-
11; 40.001.475/0001-17, RYF6D66, EPSMA00272852023, 683-11; 05.092.901/0016-50,
MRZ6D02,
EPSMA00279692023,
683-13;
95.851.390/0008-96,
JAS2I93,
EPSMA00268052023, 683-12; 05.299.093/0001-10, DTE2922, EPSMA00290602023, 683-13;
11.231.348/0001-06,
RDS0I30,
EPSMA00266882023,
683-11;
07.831.163/0001-65,
AND8764,
EPSMA00201242023,
683-11;
05.808.328/0001-52,
RQM2B72,
EPSMA00120502023, 683-12; 50.523.367/0001-68, PLK2I64, EPSMA00309992023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17733/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.092.515/0007-80, RHL5A59, EPSMA00117152023, 683-12; 38.084.537/0001-50,
RXW9F74,
EPSMA00118692023,
683-12;
35.239.613/0001-60,
MWU5A80,
EPSMA00105492023, 683-13; 23.700.621/0001-83, LUA4D18, EPSMA00115622023, 683-11;
32.968.298/0001-14, FBR8621, EPSMA00091922023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E41,
EPSMA00118272023,
683-13;
LMW2E41,
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31.931.708/0001-90, BEU1B27, EPSMA00288342023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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