DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R
BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 2*47** SSP-
PI e CPF/MF nº. 161.***.***-72. PERMISSIONÁRIA: RAIOS DE BOM PRINCÍPIO USINA
GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA, com sede na Fazenda São Francisco, Rodovia
BR-402/PI, Zona Rural, Luís Correia (PI), CEP 64220-000, inscrita no CNPJ sob nº
39.194.600/0001-00, doravante
denominada PERMISSIONÁRIA,
cuja solicitação para
ocupação requerida pelo seu representante legal, GIBRAN DANTAS DE MELO LULA,
Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador do RG nº 1.***.437 SSP/RN e do CPF/MF nº
0*3.501.***-33, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA
FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-402/PI. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a
R$ 925.186,00 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e seis reais), correspondente
ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no
item 2.1. PROCESSO: 50618.000586/2023-27. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390070
Número do Contrato: 328/2022.
Nº Processo: 50009.000535/2022-92.
Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 34.317.583/0001-09 - RODRIGO GABRIEL ROSSI 01581321228. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.920,00. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-07-11, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.729.421,62. Leia-se: Valor Total: R$ 283.931,32. onde se lê:
o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de e vigência do contrato
nº 00497/2021 por mais 04 (quatro) meses, contados de 11/06/2024 a 11/10/2024. . Leia-
se: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de e vigência do
contrato nº 00537/2020 por mais 04 (quatro) meses, contados de 11/06/2024 a
11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AU G U S T O
MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM,
INFRAESTRUTURA
HIDROVIÁRIA
E
AEROPORTUÁRIA
DO
ACRE
-
DERACRE,
CNPJ:04.031.258/0001-06,
representada
por
ORLANILDA
XIMENES
MUNIZ,
CPF:
***.082.142-**. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
- TPEU n° 03/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia
Federal BR-317/AC, numa extensão de 553,00 metros, trecho: FIM DUPLICAÇÃO (VILA
CAPIXABA) - ENTR AC-485 (P/XAPURÍ), km 225,5, SNV 317BAC0370, para construção de um
dispositivo de intersecção. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da
Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no
DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição
acessos de todos os tipos, de acordo com o Art. 34, inciso IV, da Resolução nº 07/2021
DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia
serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50018.001297/2023-12.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2020, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC
- ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a NP
TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ sob o n.º 07.797.967/0001-95. Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato para o período de 19 de setembro de 2024 a 19 de
setembro de 2025, com aporte financeiro; reajustar o valor do Contrato. Valor: R$ 9.803,22
(nove mil, oitocentos e três reais e vinte e dois centavos). Fundamento: Arts. 71, 72 e 81,
§7º, todos da Lei nº 13.303/2016. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data da
assinatura: 09/07/2024. Processo nº 51402.100414/2020-06.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 964122/2024, celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Turismo, e o Município de Monte das Gameleiras/rn. Objeto: "5º Festival
Gastronômico e Cultural do Município de Monte das Gameleiras/RN". Vigência: 11/07/2024
a 27/09/2024. Valor global: R$ 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais), sendo R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.004399/2024-
27. Data de Assinatura: 08/07/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de
Políticas
de Turismo;
Jailton
Felix
de Pontes,
Prefeito
Municipal
de Monte
das
Gameleiras/RN. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 90047/2024
Processo nº: 266.602.
Contratação de empresa de prestação de serviços comuns de Limpeza,
Conservação e Higienização e de Copeiragem com fornecimento de mão de obra em dedicação
exclusiva, materiais e equipamentos; Coleta seletiva e separação ambientalmente correta de
resíduos sólidos e de materiais recicláveis, bem como de fragmentação de papéis; Controle
integrado de pragas urbanas; Fornecimento, sob demanda, de caçambas para posterior
recolhimento de entulhos; Recolhimento diário de resíduo orgânico (lixo comum), transporte e
destinação; Fornecimento de lanches e Serviços de garçom sob demanda; Fornecimento de
café, açúcar e adoçante, no Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo. Critério de julgamento:
Menor preço. Vencedor: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA, CNPJ
03.206.234/0001-88 - Valor: R$ 7.362.993,65.
IVO DE ANTONI FILHO
Pregoeiro
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
260478 - Cappta Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 13.966.572). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de
moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$2.000.000,00; controlador
Rodrigo Rasera. Decisão: Chefe. Data: 8.7.2024.
220878 - Vuon Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital inicial de R$7.000.000,00; autorização para
prestar serviços de pagamento relativos à modalidade de emissor de moeda eletrônica;
controladores: Luiz Humberto Pereira, Inácio Passos Pereira, Manoel Inácio Pereira, João
Alberto Pereira, Ivani Pereira Pfeilsticker Zimmermann, Irani Pereira Santiago e Rute
Pereira (AGC de 28.11.2022; AGE de 17.10.2023 e Acordo de Acionistas de 28.11.2022).
Decisão: Chefe. Data: 9.7.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.842, DE 9 DE JULHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/09/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 10 de julho de 2024, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data de Vencimento .Posição
assumida
pelo Banco Central
.Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
.Quantidade
de
contratos
. .02/09/2024
.03/02/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .02/09/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.843, DE 9 DE JULHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de julho de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e
1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/7/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 10/7/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 11/7/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 10/10/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 10/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
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