DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O pagamento do débito pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão
de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou 
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à
Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-
644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 100/2021.
Nº Processo: 08038.007446/2020-00.
Pregão. Nº 60/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto:
Readequar o quantitativo de postos de auxiliar administrativo na unidade da dpu em
brasília/df, alterando 2 (dois) postos de nível ii para 1 (um) posto de nível iii para a argov;
acréscimo de 1 (um) posto nível ii para a sgp e acréscimo de 1 (um) posto nível ii para a
cfis, o que corresponde ao acréscimo de 0,248% (zero virgula duzentos e quarenta e oito
por cento) ao valor contratual, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea ´b´, § 1º, da lei
nº 8.666/93.. Vigência: 09/07/2024 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.337.758,38. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 9/2014.
Nº Processo: 08038.008562/2013-17.
Dispensa. Nº 12/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 20.542.283/0001-00 - LC SALGADO - INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto reduzir o valor mensal da locação, por
acordo das partes, o correspondente a 30% (trinta por cento) do valor contratual, a contar
da assinatura do termo aditivo.. Vigência: 08/07/2024 a 13/02/2029. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 267.976,97. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 46/2014.
Nº Processo: 08188.000062/2013-13.
Dispensa. Nº 115/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 80.371.370/0001-74 - FITO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por finalidade reduzir o valor mensal da locação, por acordo
das partes, o correspondente a 10% do valor contratual, a contar da data de 01/06/2024..
Vigência: 09/07/2024 a 20/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.262,00.
Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 63/2023.
Nº Processo: 08038.017239/2022-17.
Pregão. Nº 51/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 19.007.136/0001-51 -
LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 063/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de
10/07/2024 a 09/07/2025 ou até a conclusão do novo procedimento licitatório.
formalizar a alteração do regime societário de, lucrafe comércio e serviços eireli -me para
lucrafe comércio e serviços ltda.. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 30.849,87. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038009793202310. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em gerenciamento, administração, controle e automatização das operações
de consignação no âmbito da folha de pagamentos, com fornecimento de solução web,
acessível a partir de qualquer ponto com acesso à internet e com disponibilidade de 24
(vinte quatro) horas por 7 (sete) dias, comtemplando margem consignável dos servidores
ativos e inativos e de pensionistas da DPU, conforme condições, quantidades e fixadas
neste edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário
Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-
90023-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/07/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/07/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: licitacao@dpu.def.br.
TIAGO DE AZEVEDO CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/07/2024) 290002-00001-2024NE000008
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0063, celebrado com a empresa
INTERATIVA
SERVIÇOS
E
EQUIPAMENTOS 
DE
INFORMÁTICA
LTDA-ME.
CNPJ:
09.589.945/0001-65 Processo: 200.006925/2024-93. Data da Assinatura: 09/07/2024.
Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 08 de novembro de 2024 a 07 de novembro de
2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 3.3.90.40.
Nota de Empenho nº 2024NE2332 de 28 de junho de 2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Carlos Ricardo Santos Fernandes.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90082/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.022049/2023. Objeto: Concessão de uso de área de 38,20m², nas
dependências do Senado Federal, para exploração comercial dos serviços de alimentação
na modalidade lanchonete ou padaria que possua prestação de serviços de lanchonete,
localizada no Espaço do Servidor no Senado Federal/ Praça de Alimentação, conforme as
especificações contidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
11/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2
Bloco 
de 
Apoio 
16, 
Zona 
Cívico 
Administrativa 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90082-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas..
JANIO DE ABREU
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/07/2024) 20001-00001-2024NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n. 86/2023, celebrado entre o STF e a empresa ALVO
TERCEIRIZAÇÃO EM
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELLI
ME (Processo
Eletrônico n.
002755/202). Objeto: a) acrescer em 1,61% o valor atualizado do Contrato, a partir da
assinatura do Aditivo; e b) incluir a alínea "k" na cláusula quarta do Contrato. Valor total
atualizado do Contrato: R$ 7.067.985,49. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura:
10/07/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo,
Diretor-Geral; e, pela empresa, Rafael de Oliveira Santos, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 027/2024 - TJDF / CNJ (006/2024 CNJ), celebrado entre Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios -TJDFT e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Processo: SEI n. 05128/2024. Objeto: doação de bens patrimoniais descritos no anexo ao
instrumento. Valor: R$ 3.960,00 (três mil e novecentos e sessenta reais). Data da
Assinatura: 06/05/2024. Signatários: pelo TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto - Secretário
Geral; pelo CNJ, Johaness Eck - Diretor-Geral.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
TEX Contrato-TSE nº 32/2024, firmado entre o TSE e a empresa Canon do Brasil Indústria
e Comércio Ltda. CNPJ nº 46.266.771/0001-26. OBJETO: Aquisição de impressoras e
respectivos suprimentos de impressão, por meio de adesão à ARP nº 19/2023 do Supremo
Tribunal Federal. VALOR: R$ 349.240,09. FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/1993, observando-se
as normas constantes nas Leis nº 10.520/2002, nº 8.248/1991, na Lei Complementar n.
123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015 e n. 7.174/2010, decorrentes da
Licitação STF nº 112/2023, modalidade pregão, na forma eletrônica e da Ata de Registro de
Preços-STF nº 19/2023. VIGÊNCIA: até 51 (cinquenta e um) meses, a contar da data de sua
assinatura, considerando o prazo de garantia das impressoras acrescido de 3 (três) meses.
ASSINAM: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE, e Shohei Hizawa,
Diretor Comercial, pela Contratada. PA 2023.00.000006908-7.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 59/2021.
Nº Processo: 2021.00.000002697-2.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato-TSE nº 59/2021 pelo período de 10/07/2024 a 10/07/2025. Fundamentação: art.
57, II, da Lei nº 8.666/1993, c/c a Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 59/2021. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 180.260,45. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-
Geral, pelo TSE; e Jesuina de Fátima Araújo, Representante Legal, pela Contratada. Data de
Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90071/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: BT Comércio
Inteligente Ltda.- CNPJ: 45.329.312/0001-81 - Item 1 -; Helton Cristian Xavier de Aguiar -
CNPJ: 50.224.909/0001-00 - Item 2; Rei Tech - Eireli.- CNPJ: 16.778.654/0001-80 - Item 3;
e Luciana Maria Pereira - CNPJ: 48.624.474/0001-36 - Item4.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/07/2024) 050001-00001-2024NE000107