DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA. Objeto: Prestações de serviços de
preparação, organização e condução de leilões públicos para alienação de bens móveis e
imóveis de propriedade do Crea-DF. Vigência: 12 meses. Valor global: taxa de comissão de 5%
(cinco por cento) do valor de arrematação de cada bem móvel ou imóvel vendido. Signatários
do contrato: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente e Lucas Rafael Antunes Moreira,
leiloeiro. Processo Administrativo nº 07.017.207847/2024. Contrato n° 20 / 2 0 2 4 - C R EA - D F.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATADA: ARGO LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA fornecimento de mobiliário e serviços para o evento "CONEXÃO CR EA - D F
63 ANOS". Abrangendo mobiliário, TV, e utensílios de cozinha. Vigência: 30 dias a partir da
data da assinatura. Valor total R$9.500,00. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira,
presidente, e Anna Vitória Pedraça, representante legal. Processo nº 07.019.208346/2024.
Ordem de Serviço nº 10/2024-CREA-DF.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo Nº 1032001/2024.
O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI
da Lei 13.019/14; Favorecido: Associação dos Tecnólogos no Estado do Espírito Santo -
Atecnólogos, CNPJ nº 14.867.502/0001-29, referente à solicitação de patrocínio para realização
do "Curso avançado de aerolevantamento com uso de drones: topografia e
georreferenciamento", a ser realizado em Vitória, Linhares, Colatina e Cachoeiro de
Itapemirim. Valor Global de R$ 240.000,00.
Vitória, 5 de julho de 2024.
JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Conselho
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 176.701/2023. Contrato nº 030/2023. Contratante: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37.
Contratada: Águard Águas Minerais e Bebidas Ltda, CNPJ n.º 05.287.012/0001-62. Objeto: 1º
Termo Aditivo que tem como objeto a prorrogação de prazo de Vigência do contrato, por um
período de 12 (doze) meses. Vigência: 29/05/2024 a 28/05/2025.
Processo nº 02162/2022. Contrato nº 010/202. Contratante: Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada:
Stoque Soluções Tecnológicas S/A, CNPJ n.º 05.388.674/0001-29. Objeto: 3º Termo Aditivo que
tem como objeto o acréscimo de 24,91% (vinte e quatro vírgula noventa e um por cento) do
valor do contrato, acrescendo em R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais) mensais,
perfazendo o valor mensal de até R$ 9.629,03 (nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e três
centavos).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Com base no artigos 15, §4º e 30, §4º do Ato Normativo 61/2015 do CREA-
ES, ficam as partes abaixo indicadas NOTIFICADAS a comparecerem, no prazo de 20
(vinte) dias, contados desta publicação, no Departamento de Dívida Ativa do CREA-ES,
localizado na rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP 29050-300, para
realizarem o pagamento dos seus débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes a multas
aplicadas por infração à legislação vigente, originadas das Notificações dos débitos no
prazo estabelecido acarretará cobrança pela via judicial e Protesto.
20201620090 Eraldo Calegari; 20211650131 E L A Construtora Ltda; 20211650167 E L A
Construtora Ltda; 20213080104 Ana Maria Guimarães Barbosa; 20210430268 Ouro Preto
Participações e Investimentos Ltda; 20202180079 Neubauer Construções Ltda; 20202180080
Neubauer Construções Ltda; 20213140119 Passos Empreendimentos Imobiliário Ltda;
20211580040 Arlenson José Vieira Rocha; 20212530871 Mariluce Ferreira Me; 20213140475
Mariluce Ferreira - Me; 20223080033 Nilson Honorio Pessoa; 20222700014 Taiza Cardoso
Giacomin; 20222530086 Germani Correia Pereira; 20221650360 Angitel Sonorização e
Eventos Ltda; 20221650361 Angitel Sonorização e Eventos Ltda; 20221650531 Genivaldo
Matos da Silva; 20190430491 Alex Prest Binda; 20213380452 Ams oluções e Tecnologia
Ltda; 20213380453 Ams Soluções e Tecnologia Ltda; 20213380454 Ams Soluções e
Tecnologia Ltda; 20200430342 Bella Vidros Comercio e Serviços Ltda; 20172700259 Bertilho
Breda; 20191860151 Granitos Caledonia do Brasil Ltda; 20193140223 Soluserv Serviços
Industrial Ltda Me; 20193140224 Soluserv Serviços Industrial Ltda me; 20193140231
Soluserv Serviços Industrial Ltda Me; 20202620170 Marcelo de Jesus Araujo; 20222910476
R L Transformadores Ltda; 20222910474 Fleximetal Brasil Industria e Comercio Ltda;
20212180157 
Topografia 
Demoner 
Ltda;
20221650535 
Sonia 
Maria 
Goncalves;
20222700106 Romário de Oliveira; 20211620002 Antonio Rodolfo Loss; 20210430358
Frigorifico Sabia Ltda; 20212800175 Ricardo Sacramento Silva; 20210430201 José Silvio
Damasceno Dias; 20221650231 J.C.M Projetos e Serviços Ltda Me; 20232530705 Gislaine
Moreira de Faria; 20201860175 Jpl Construções e Incorporações Ltda.
Vitória, 3 de julho de 2024.
LUCIANO ALVES NASCIMENTO
Procurador do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio 0009/2024. Partícipes: CREA-SP e CREA-MG. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica
visando o desenvolvimento de ações de interessa comum. Vigência: 12 meses a partir da data
da publicação no Diário Oficial da União. Assinatura: 19/06/2024. Belo Horizonte/MG| Termo
de Colaboração - Convênio n° 0025/2024. Chamamento Público: 001/2024. Colaborador 1:
CREA-MG. Colaborador 2: ABEE-MG - Assoc. Bras. de Eng. Eletricistas - Dpto. Minas Gerais.
Projeto: Fórum nacional de energias renováveis, instalações elétricas e mobilidade elétrica.
Vigência: 05/07/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 05/07/2024. Belo Horizonte/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de
localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente,
INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a
fim de tomarem conhecimento de Decisão proferida pela Câmara Especializada de
Engenharia Civil-CEEC do CREA-MG em processo de seu interesse, para querendo
apresentarem recurso no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação.
Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da
manifestação do intimado. Belo Horizonte, 21 de maio de 2024.
Nome do interessado: ANTONIO NOHMI - Registro/Cédula de Identidade: *** -
631.***.***-** - Processo Administrativo nº 3795019. Local para retirada de documentos:
Av. Alvares Cabral, 1600 - Sto Agostinho-Belo Horizonte/MG - (31) 3299-8906/8794.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a decisão Plenária nº PL-1863/2023, no processo Ético
Disciplinar protocolado sob o nº 16805418, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao
ENGENHEIRO MECÂNICO GUSTAVO HENRIQUE BARRETO AMARAL, (CREA-ES nº 19.100/D),
com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retrocitada lei, ao artigo 9º, Inciso
II alíneas "a" e "c" artigo 10, inciso I alíneas "a", Inciso II alíneas "a" e "c", do Código de
Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1002/02 do Conselho Federal de Engenharia
e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA AO CONTRATO nº 012/2020 - PGE nº 005/2020 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 28/05/2024 à 27/05/2025. VALOR: R$ 7.296,87. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO Nº 9003/2024
Contratante: Conselho Regional de Farmácia do ES / CRF-ES
Processo Nº: 001/2024
Forma de Contratação: Pregão Eletrônico/Lei 14.133/2021
Contratado: DB3 Serviços de Telecomunicações S.A
CNPJ: 41.644.220/0001-35
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Link Dedicado de Internet
Valor: R$ 3.960,00 (três mil e novecentos e sessenta reais) anuais
Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025
Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.005 - Serviços de Comunicação em Geral
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO Nº 9003/2024
Contratante: Conselho Regional de Farmácia do ES / CRF-ES
Processo Nº: 001/2024
Forma de Contratação: Pregão Eletrônico/Lei 14.133/2021
Contratado: Telefônica Brasil S.A
CNPJ: 02.558.157/0001-62
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Link Dedicado de Internet
Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) anuais
Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025
Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.005 - Serviços de Comunicação em Geral
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO Nº 90004/2024
Contratante: Conselho Regional de Farmácia do ES / CRF-ES
Processo Nº: 012/2024
Forma de Contratação: Pregão Eletrônico/Lei 14.133/2021
Contratado: LOCK CAR SYSTEM LTDA
CNPJ: 41.949.461/0001-92
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Rastreamento de 08 (oito) veículos
Valor: R$ 2.459,52 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois
centavos) anuais
Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025
Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.025 - Vigilância, Segurança e Rastreamento veicular
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024
Contratante: Conselho Regional de Farmácia do ES / CRF-ES
Processo Nº: 073/2024
Forma de Contratação: Dispensa Eletrônica/Lei 14.133/2021
Contratado: GENTE SEGURADORA S.A
CNPJ: 90.180.605/0001-02
Objeto: Aditivo de Contrato de Seguro Veicular de 08 (oito) veículos
Valor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)
Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025
Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.003 - Seguros em Geral
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024 - UASG 389447
Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços técnicos de Tecnologia da
Informação para desenvolvimento de aplicativo mobile para os fiscais do CRF/ M G .
Edital disponível em www.crfmg.org.br.
Data: 
24/07/2024
às 
09h30min.
Local:
www.comprasgovernamentais.gov.br.Critério de julgamento: Menor valor do grupo e do
iteml.
O modo de disputa será ABERTO.
Belo Horizonte, 9 de julho de 2024.
SORAYA RIBEIRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2024 - UASG 389447
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de canetas, que serão utilizadas
para treinamentos, workshops e congressos para o CRF/MG. Edital disponível em
www.crfmg.org.br. 
Data: 
22/07/2024
às 
09h30min. 
Local:
www.comprasgovernamentais.gov.br.Critério de julgamento: Menor valor do globall.
O modo de disputa será ABERTO.
Belo Horizonte, 9 de julho de 2024.
SORAYA RIBEIRO
Pregoeira