DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Contrato n°.168/2022. Processo Administrativo nº147/2022 - Pregão Presencial nº.:0010/2022.
Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Kurica Ambiental S/A. Objeto:
Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 168/2022. Aditamento: do valor - O
valor ora estimado para este Termo Aditivo é de R$ 1.127.081,56 (Um milhão, cento e vinte e
sete mil, oitenta e um reais, cinquenta e seis centavos), sendo o valor mensal estimado para
334,39 toneladas de R$ 93.923,46 (Noventa e três mil, novecentos e vinte e três reais, quarenta
e seis centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, sendo que desta forma,
altera-se o valor global de R$ 2.127.803,82 (Dois milhões, cento e vinte e sete mil, oitocentos e
três reais, oitenta e dois centavos), para R$ 3.254.885,38 (Três milhões, duzentos e cinquenta e
quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, trinta e oito centavos). Vigência: O prazo de
vigência do Contrato será até 22 de junho de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n.
8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 23/06/2024 Vigência Final: 22/06/2024.
Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso II,
§ 2º e Art. 65, § 8º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações
posteriores correlatas. Data: 21/06/2024. Assinam: Contratante: Município de Água Clara - MS
- Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e
Turismo - Leticia Rodrigues Feitosa Santana. Contratada: Kurica Ambiental S/A - Elisangela
Marceli Areano. Interveniente: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa
Leste - Cidecol.- Gerolina da Silva Alves
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024
Proc. Adm. n 112/2024
Menor Preço Global. Data do certame: 26 de julho de 2024 às 09:00 horas (Horário
de Brasília); Local: Plataforma BNC, por meio do site www.bnc.org.br/; Objeto: Contratação de
empresa para revitalização de iluminação pública no município de Aquidauana/MS, em
atendimento ao Convênio nº 950034/2023 Ministério da Defesa - Programa Calha Norte.
Retirada do Edital: O edital na íntegra e seus anexos bem como as informações inerentes a este
Pregão poderão ser obtidas
pelos interessados no Site
Oficial do Município aba
Licitações(http://www2. aquidauana.ms.gov.br/licitacoes) ou junto ao Núcleo de Licitação e
Contratos, por meio do e-mail licitacao@aquidauana.ms.gov.br, ou pessoalmente, de Segunda
a Sexta-feira, das 07:30 às 12:30 horas, na Rua Luiz da Costa Gomes, n° 711 - Vila Cidade Nova
- Aquidauana/MS. O Projeto Básico e/ou Executivo e seus elementos constitutivos, destarte,
pode rão ser examinados e adquiridos diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento,
Habita ção e Urbanismo, em dia útil da 07:00 às 11:00, por meio de apresentação de pen drive
ou ainda solicitados pelo e-mail: planejamento@aquidauana.ms.gov.br.
Aquidauana, 9 de julho de 2024.
CIBELE FURTADO DA CRUZ
Núcleo de Licitação e contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024 - SRP Nº 44/2024
PROCESSO Nº 354/2024
O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro Murillo Vargas Lunardi, designado através da Portaria nº 196/2023, em atenção ao
teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá
licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo
Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas
alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e
condições constantes neste ato convocatório, visando o Registro de Preços, para futura e
eventual contratação de empresa para o fornecimento de Coffee Break, em atendimento às
solicitações das Secretarias e Fundos Municipais.
Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o
recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 24 de julho de 2024, as
09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br.
O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail:
licita.chapadao@outlook.com
Chapadão do Sul (MS), 8 de julho de 2024.
MURILLO VARGAS LUNARDI
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 307/2024/DL/PMD
PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ENGEPAR ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 01.618.204/0001-53.
OBJETO: O objeto do Contrato é a execução de Obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de
Águas Pluviais, Sinalização Viária, Calçamento e Acessibilidade na Via Parque Córrego Água Boa,
no Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo Nº BRA-33/2022 celebrado entre
Prefeitura Municipal de Dourados e o FONPLATA; Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, alterações
subsequentes e demais legislações pertinentes à matéria. Edital de Licitação Pública
Internacional - LPI Nº 002/2023. Processo nº 129/2023/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.000. - Secretaria Municipal de Obras Públicas. 08.001. -
Secretaria Municipal de Obras Públicas. 15.451.0137. - Infraestrutura Urbana. 1013. -
Infraestrutura
de
Transporte, 
Mobilidade
e
Desenvolvimento
Urbano.
224.4.4.90.51.00.00.00.00. - Obras e Instalações.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 600 (seiscentos dias),
contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 42.109.911,94 (quarenta e
dois milhões cento e nove mil, novecentos e onze reais e noventa e quatro centavos).
GESTOR E/OU FISCAL DO CONTRATO: Será designado (a) pela Secretaria Municipal de Obras
Públicas em Rosolução própria, a ser publicada após a divulgação do Extrato no Diário Oficial do
Município.
DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2024 - Secretaria Municipal de Administração.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do
art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º
2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de
Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pelas empresas vencedoras,
constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e
HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos.
Processo: n.° 037/2024.
Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, NAS CONFIGURAÇÕES P-13 E P-45 (CASCO E CARGA) E GÁS
A GRANEL COM FORNECIMENTO DE TANQUES ESTACIONÁRIOS.
.
. Contratada
.Lotes
.Valor Global
. .DAIANE LAZZARETTI SOUZA ME.
.01, 02, 03, 04,
07 e 08.
.R$ 1.116.867,00 (um milhão e cento e
dezesseis mil e oitocentos e sessenta e
sete reais.
. .COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.
.05 e 06.
.R$ 400.400,00 (quatrocentos mil e
quatrocentos reais).
Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28
de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo
sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme
disposto no art. 54 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Dourados-MS, 25 de junho de 2024.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal de Dourados
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público a realização da licitação em epígrafe, com fulcro
no inciso I do art. 28 da Lei Federal n.° 14.133/2021, relativo ao Processo n.° 049/2024,
tendo como critério de julgamento "menor preço" por item, com modo de disputa "aberto
e fechado", tendo itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas e itens destinados à ampla concorrência.
Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS
PARA COLPOSCOPIA EM ATENDIMENTO A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-
C A F.
Prazos: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 18/07/2024.
Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 30/07/2024, com início da sessão de
disputa (fase de lances) às 9h15.
Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login".
Edital: Disponível, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) "pncp.gov.br/app/editais"; na plataforma eletrônica do pregão "bllcompras.com" -
Acesso 
Público;
pelo 
Portal
da 
Transparência
do 
Município
"transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604"; 
ou
diretamente, no
Departamento de Licitação, localizado
no Bloco "F"
do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Notas: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-
DF. 
Informações 
adicionais 
pelo 
telefone 
(0XX67) 
3411-7755 
ou 
pelo 
e-mail
"pregao@dourados.ms.gov.br".
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público a realização da licitação em epígrafe, com fulcro
no inciso I do art. 28 da Lei Federal n.° 14.133/2021, relativo ao Processo n.° 048/2024,
tendo como critério de julgamento "menor preço" por item, com modo de disputa "aberto
e fechado", tendo itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas e itens destinados à ampla concorrência.
Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TESTE
QUALITATIVO DE BETA HCG, IMPLANTE SUBDÉRMICO (ETONOGESTREL) E SISTEMA INTRA-
UTERINO (LEVONORGESTREL), A SEREM DISPONIBILIZADOS NA REDE DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE.
Prazos: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 18/07/2024.
Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 31/07/2024, com início da sessão de
disputa (fase de lances) às 9h15.
Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login".
Edital: Disponível, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) "pncp.gov.br/app/editais"; na plataforma eletrônica do pregão "bllcompras.com" -
Acesso 
Público;
pelo 
Portal
da 
Transparência
do 
Município
"transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604"; 
ou
diretamente, no
Departamento de Licitação, localizado
no Bloco "F"
do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Notas: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-
DF. 
Informações 
adicionais 
pelo 
telefone 
(0XX67) 
3411-7755 
ou 
pelo 
e-mail
"pregao@dourados.ms.gov.br".
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 3/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Em 10 de julho de 2024, após analisado o resultado da Concorrência Eletrônico
nº 003/2024, referente ao Processo nº 042/2024, A Prefeitura Municipal de Japorã/MS
através do Prefeito Municipal o, Srº. PAULO CESAR FRANJOTTI, ADJUDICA e HOMOLOGA o
licitante vencedor.
OBLETO: Contratação de empresa especializada visando a realização de obra de
implantação de pavimentação asfáltica tipo CBUQ e micro drenagem urbana no Distrito de
Jacareí, pertencente ao município de Japorã/MS, em atendimento ao contrato de repasse
nº 909021/2020/MDR/CAIXA.
EMPRESA
VENCEDORA: TRANSMAQ
SERVIÇOS
E
LOCAÇÕES LTDA,
CNPJ:
19.585.092/0001-47.
VALOR GLOBAL: R$ 879.044,01 (oitocentos e setenta e nove mil e quarenta e
quatro reais e um centavo).
Japorã/MS, 10 de julho de 2024.
PAULO CESAR FRANJOTTI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024 - - MENOR PREÇO GLOBAL.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de
pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim São Francisco no
município de Jardim/MS, conforme Contrato de Repasse 914204/2021/MDR/CAIXA -
Operação 1075552-64/2021. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº
123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Municipal nº 016 de 25 de janeiro de 2024,
Decreto Municipal nº 027 de 08 de fevereiro de 2024 e Decreto Municipal 032 de 26 de
fevereiro de 2024. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações e
Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br). DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 30 de julho de 2024
às 09h00min (horário de Brasília). INÍCIO DO CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 15 de
julho de 2024 às 08:00h (horário de Brasília). TÉRMINO DO CADASTRAMENTO DAS
PROPOSTAS: Dia 30 de julho de 2024 às 08:30h (horário de Brasília). EDITAL NA Í N T EG R A :
O edital e seus anexos encontram-se disponível para retirada na internet, no site:
http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL
(www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Jardim-MS, 9 de julho de 2024.
LAURA AGÉLICA MOREIRA MAGALHÃES.
Secretária Municipal de Administração.