DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 21, de 14 de fevereiro de 2017, publicada
na Edição nº 33, do Diário Oficial da União, de 15 de fevereiro de 2017, Seção 2, página 3,
onde se lê: "... Emenda Constitucional nº 41/2003 e o artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004", leia-se: "... o Parágrafo único do art. 3º da EC nº 47/2005, o art. 40, parágrafo
18º, da CF/1988, redação dada pela EC 41/2003, o artigo 218 da Lei nº 8.112/1990, redação
dada pela Lei nº 13.135/2015, e ainda o art. 5º e o art. 15º (redação da Lei nº 11.784/2008)
da Lei nº 10.887/2004", mantidas as demais condições.
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 63, de 30 de maio de 2022, publicada na
Edição nº 103, do Diário Oficial da União, de 01 de junho de 2022, Seção 2, página 3, onde
se lê: "...com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010", leia-se: "... com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o § 4º do art. 24,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº
11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010", mantidas as demais condições.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 106, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO BARBOSA ROSSATO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria
de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 261, de 22 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, Seção 2, página 3.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 295, DE 9 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
D ES I G N A R
RUTH HELENA PINHEIRO DE SOUZA VARELA, agente administrativo, matrícula Siape nº
1076623, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101406), da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 296, DE 9 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00676.001415/2022-71, resolve:
D ES I G N A R
WILLIAM CEZAR SIMÕES, auxiliar operacional, matrícula Siape nº 1067661, para exercer o
encargo de substituto eventual de Superintendente-Regional, código FCE 1.13 (21015067),
da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 297, DE 9 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00676.001415/2022-71, resolve:
PORTARIA AGU Nº 298, DE 9 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.001929/2024-29, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
TASSIO JOSE PONCE DE LEON AGUIAR, técnico em Comunicação Social, matrícula Siape nº
1385334, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014169),
da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 299, DE 9 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.001929/2024-29, resolve:
D ES I G N A R
KARLA SOARES ANDRADE, matrícula Siape nº 1042004, Agente Administrativo, para o encargo
de substituta eventual de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13 (21014169), da Coordenação-
Geral
de
Comunicação
Social,
da Assessoria
Especial
de
Comunicação
Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 300, DE 9 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:
D ES I G N A R
ANILTON TADEU BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, técnico do Seguro Social, matrícula Siape nº
1526820 para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE
1.13 (21014817), da Coordenação-Geral de Tratamento de Dados Pessoais e Gestão do
Conhecimento, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 301, DE 9 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
DISPENSAR
MARLUCIA DE MESQUITA SILVA, agente administrativo, matrícula Siape nº 2152205 do encargo
de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101406), da Coordenação-
Geral de Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso, a contar de 15 de abril de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
DISPENSAR, a pedido,
NARA AMARAL MEDEIROS DE PAULA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula
Siape nº 1341439, do encargo de substituta eventual de Superintendente-Regional,
código FCE 1.13 (21015067), da Superintendência Regional de Administração da 6ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 302, DE 9 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000794/2023-01, resolve:
D ES I G N A R
JOSELAINE DE ALMEIDA BRANCHINI, analista administrativo, matrícula Siape nº 1075864, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13 (21014148),
da Coordenação-Geral de Informações Jurídico-Estratégicas, do Departamento de Inteligência
Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de
Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS