DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 650, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril
de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005021/2024-36,
resolve:
DESIGNAR GERALDO SALES CHA FILHO para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Financiamento ao Setor
Privado e de Concessões da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de
Concessões do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 653, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.005220/2024-44, resolve:
DESIGNAR MAGNUS MARTINS CALDEIRA, matrícula Siape nº 1825839, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador da Coordenação de Planejamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de
Planejamento e Monitoramento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 554, DE 10 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Nomear MARIA DE FÁTIMA ZANON MONTEIRO, CPF ***.229.677-**, para
exercer o cargo comissionado executivo de Chefe da Unidade Regional do Nordeste, código
CCE 1.05, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010028/2024-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 557, DE 10 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar SÉRGIO CRUZ, CPF ***.452.781-**, para exercer, até 19 de julho de
2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor, código
CCE 1.15, do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, da
Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo, e da substituta VERÔNICA THEML FIALHO GOULART, CPF
***.666.737-** (Processo SEI nº 01245.010216/2024-59).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.332, DE 10 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 7.089, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial -
CT-Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:
.................................................................................................................................
VIII - ALDO MALAVASI, representante da comunidade científica, indicado pela
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois
anos, contando a partir da data de publicação desta portaria";
................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.327, DE 10 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "b" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008,
bem como na alínea "b" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar EKATERINA AKIMOVNA BOTOVCHENCO RIVERA para compor o
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA como membro titular
representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RENATO LIMA FRANÇA, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar da "Annual Meeting of IAEA Collaborating Centres for Nuclear
Security", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Pequim/China, de 14/07/2024 a 22/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.003200/2024-91.
YASKO KODAMA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
para participar da "Annual Meeting of IAEA Collaborating Centres for Nuclear Security",
com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os Centros Colaboradores em relação às
atividades de segurança nuclear, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), em Pequim/China, de 14/07/2024 a 22/07/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01342.003221/2024-15.
FELIPE LEMOS SERENO, Coordenador de Ambientes Inovadores e Startups
Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
representando o MCTI no "Global Entrepreneurship Congress (GEC)", sob o tema "Vision
2035: An Entrepreneurial Future for Latin America and the Caribbean (V35)", em San
Juan/Porto Rico, de 14/07/2024 a 19/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.009697/2024-50.
RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, como
Coordenadora do Comitê Gestor da Internet do Brasil - CGI.br, em missão oficial, no "I
Symposium on Critical Internet Governance", bem como na "4S/EASST Conference - Society
for Social Studies of Science - European Association for the Study of Science and
Technology", em Amsterdã/Holanda, de 13/07/2024 a 19/07/2024, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01245.009400/2024-56.
IGNACIO ALFONSO BEDIAGA E HICKMAN, Pesquisador do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, como membro do Comitê Internacional na "42th
International Conference on High Energy Physics (ICHEP 2024)", e como representante da
colaboração CERN-CBPF, nas reuniões, discussões e dos plantões de análise do Experimento
LHCb, em Praga/República Tcheca e Genebra/Suiça, de 15/07/2024 a 01/08/2024, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 406672/2022-9), conforme Processo nº
01206.000201/2024-49.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇÕ ES
No Despacho da Ministra de 15 de maio de 2024, publicado no DOU nº 95, Seção 2,
Pág. 8, de 17/05/2024, referente ao afastamento do país de RAFAEL HENRIQUE LAZZARI GARCIA,
onde se lê: "no período de 27/05/2024 a 02/06/2024",
leia-se: "no período de 24/05/2024 a 03/06/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01342.001611/2024-42.
No Despacho da Ministra de 05 de março de 2024, publicado no DOU nº 45, Seção
2, Pág. 7, de 06/03/2024, referente ao afastamento do país de PABLO ANDRADE GROSSI,
onde se lê: "no período de 09/03/2024 a 17/03/2024",
leia-se: "no período de 08/03/2024 a 17/03/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01344.000125/2024-97.
SECRETARIA EXECUTIVA
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MC TI,
nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no
DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de
junho de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01241.007691/2024-48,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à REGINA GARCIA TESSUTTI, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Flavio Tessutti, matrícula SIAPE nº 67**64, do quadro de pessoal do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, falecido em 18 de dezembro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta
Portaria entram em vigor na data da publicação.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 9, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que
consta do processo nº 01209.000173/2024-30, resolve:
Conceder pensão vitalícia a viúva ELIZABETH RODRIGUES MACHADO RANGEL,
pelo falecimento ocorrido em 27 de junho de 2024, do servidor aposentado Carlos Roberto
Machado Rangel, matrícula SIAPE nº 673088, considerando o disposto no §4º do Art. 23 da
EC nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I do Art. 74 e Art. 77, §2º, inciso V,
alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no
caput do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
ROBERTO RAMOS COLLETTI, Coordenador de Regulamentação e Inovação, da
Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério
das Comunicações, para participar da 44ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente II:
Radiocomunicações (CCP II), da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), na
cidade de Mérida, México, de 20 a 29 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus
para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.017939/2024-68.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
TAWFIC
AWWAD
JÚNIOR,
Diretor
do
Departamento
de
Inovação,
Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do
Ministério das Comunicações, para participar do evento IBC 2024, em Amsterdã, Holanda,
de 13 a 17 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.021197/2024-75.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
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