DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071100006
6
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
WILSON DINIZ WELLISH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica do
Ministério das Comunicações, para participar do evento IBC 2024, em Amsterdã, Holanda,
de 11 a 17 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.021528/2024-77.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 227, DE 9 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar REGINA MARIA CORREA CARMESINI, CPF ***.457.328-**, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações, código FCE
1.13, do Departamento de Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, CPF ***.846.451-**, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de
Políticas Públicas
para Serviços
de
Telecomunicações, código
FCE 1.13,
do
Departamento de Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º
53115.004910/2023-35).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 229, DE 9 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004777/2024-19, resolve:
Conceder pensão civil à senhora CIRÍACA RIBEIRO NORIM, viúva do aposentado
VALDIVINO GOUVEIA NORIM, Técnico de Arquivo, matrícula SIAPE nº **95**, a partir da
data do óbito, 20 de janeiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 230, DE 9 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.005302/2024-40, resolve:
Conceder pensão civil à senhora REGINA HELENA CANIELLES NOLASCO, viúva do
aposentado PEDRO MOACIR RAMOS, matrícula SIAPE nº **99**, Carteiro, a partir da data
do óbito, 30 de março de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 231, DE 9 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008339/2024-20, resolve:
Conceder pensão civil à senhora LAURA BEZERRA DAS NEVES, viúva do
aposentado PAULO BEZERRA DAS NEVES, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº **53***,
a partir da data do óbito, 7 de maio de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 232, DE 9 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.007214/2024-82, resolve:
Conceder pensão civil à senhora OLGA LEOPOLDINA BERNARDINO, viúva do
aposentado ODILON PEREIRA BERNARDINO, matrícula SIAPE nº **39**, Carteiro, a partir
da data do óbito, 27 de abril de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 901, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.039129/2024-19, resolve:
Exonerar MAIRAN THALES MACEDO do cargo comissionado técnico, código CCT-
IV, com função de Coordenador do Processo de Documentos, Arquivo, Protocolo e
Correios/GIIB3 na Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB e nomear FRANCIÉLIO ALVES
DE ALMEIDA para o referido cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº
01400.017603/2024-86, resolve:
Nº 109 Dispensar o servidor LEO TORRES DA COSTA, Matrícula Siape nº 104564, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
Nº 110 Conceder à servidora CLAUDIA MARIA CHAVES, Matrícula Siape nº 1842911, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 330, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006246/2024-35,
resolve:
Designar o servidor FERNANDO ERALDO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº
1812908, para exercer o encargo de substituto do(a) Superintendente, código CCE 1.10, da
Superintendência do Iphan no Estado do Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas
respectivas atribuições, dispensando a servidora ANA JOAQUINA DA CRUZ OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 3127025, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.330, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo no 60090.000514/2024-19, resolve:
DESIGNAR DIEGO DE MARIA ANDRÉ, Matrícula Siape n° 2.323.056, para a
Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação de Monitoramento de Ilícitos
da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 878/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o previsto no Decreto nº
8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004,
alterado pelo Decreto nº 8.125, de 21 de outubro de 2013, e no Decreto nº 8.798, de 4
de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Suboficial BMT FLAVIO FERREIRA ALVES
(Nr Ord 3325148/CIMAER) para o cargo de Auxiliar do Adido Naval e Aeronáutico, junto à
Embaixada do Brasil na Espanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 6 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 5 de janeiro de 2025 - início da instalação;
III - 15 de janeiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 22 de janeiro de 2025 - assunção do cargo;
V - 22 de janeiro de 2027 - passagem do cargo; e
VI - 20 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-
17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 903/GC1, DE 9 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 00043.000196/2024-11, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD
FILIPE CORRÊA DA COSTA MEIRA (Nr Ord 6255604) de ficar à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão, a
contar de 8 de julho de 2024.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES